Projeto de Lei quer cassar alvará de postos que revenderem combustíveis adulterados no Amapá
O projeto de Lei de autoria do deputado estadual Pastor Oliveira (Republicanos) foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ). O PL prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Estado do Amapá que revenderem combustíveis adulterados.
O deputado justifica a preocupação com o consumidor que tem seu veículo danificado por combustíveis de procedência ruim e também reforça que os empresários que cumprem o seu dever de vender o produto de boa qualidade não têm razões para insatisfação com o projeto.
“Estou defendendo tanto a população quanto os bons empresários. Aqueles que prestam um bom serviço na venda de um bom combustível certamente estarão do meu lado”, enfatiza o deputado.
Pelo projeto, o Executivo Estadual deve realizar o serviço de fiscalização e, sendo comprovado a improcedência, o posto de combustível que for autuado poderá ter o alvará de funcionamento cassado
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