Artigo da semana – Direito & Cidadania –

  – Direito & Cidadania – 

Calendário Eleitoral do 2º Turno - Eleições 2022

Por Dr. Besaliel Rodrigues 

  Concluído o 1º Turno, depois das comemorações dos vencedores por todo o Brasil e no Amapá, vamos analisar então os eventos eleitorais que acontecerão neste 2º Turno das Eleições que acontecerá no próximo dia 30 de outubro, de acordo com as normas eleitorais brasileiras – Res. TSE nº 23.674/2021: 

  Dia 7 de outubro, 6ª feira:

a) Horário eleitoral – Parte 2: Retorno da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, até 28 de outubro de 2022.

  Dia 10 de outubro, 2ª feira: 

a) Auditoria das urnas: Data final para realização das auditorias de funcionamento das urnas relativas ao segundo turno;

b) Lista das urnas: Data final para escolha das urnas a serem auditadas;

c) Certidão do 1º Turno: Data-limite para reinício da emissão de certidão de quitação eleitoral. 

  Dia 14 de outubro, 6ª feira: 

a) Ressarcimentos :Eventuais ressarcimentos de valores devidos pela Presidência da República, referentes ao 1º turno.

  Dia 15 de outubro, sábado (15 dias antes do segundo turno): 

a) “Salvo-conduto” dos candidatos: Data a partir da qual nenhum candidato do 2º turno poderá ser preso;

b) Plantão eleitoral: Início do plantão da Justiça Eleitoral aos fins de semana e feriados;

c) Publicações em sessões: Cessação de publicações em sessões de decisões onde não houver 2º turno;

d) Documentos fiscais: Último dia para a Fazenda Pública encaminha ao TSE documentos fiscais de candidatos;

e) Resultados do 1º turno: Data até a qual os dados de resultados relativos ao primeiro turno estarão disponíveis pelo TSE;

  Dia 24 de outubro, 2ª feira: 

a) Pesquisas eleitorais: Último dia para o registro das pesquisas de opinião pública 

  Dia 25 de outubro, 3ª feira (5 dias antes do segundo turno): 

a) Integridade do sistema: Último dia para que as entidades fiscalizadoras formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação da integridade de sistemas;

b) Credenciamento: Último dia para credenciamento de representantes partidários;

c) “Salvo-conduto” dos eleitores: Data a partir da qual será proibida prisão de eleitor, salvo hipóteses legais;

d) Horário gratuito: Data para retirada de propagandas eleitorais das emissoras que veicularam horário gratuito;

  Dia 27 de outubro, 5ª feira (3 dias antes do segundo turno): 

a) Expedição de salvo-conduto: Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou pelo(a) presidente da mesa receptora;

b) Eventos públicos: Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios;

c) Horário da Justiça Eleitoral: Data a partir da qual, até 29 de outubro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado;

d) Pontos de transmissão: Último dia para os TREs divulgarem, na internet, todos os pontos de transmissão de dados. 

  Dia 28 de outubro, 6ª feira (2 dias antes do segundo turno): 

a) Fim do horário eleitoral: Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão;

b) Fim da propaganda paga: Último dia para a divulgação de propaganda paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso;

c) Debates até meia noite: Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, não podendo ultrapassar o horário de meia-noite;

d) Zerésima: Último dia para a publicação do edital convocando autoridades para emissão da Zerésima;

e) Idoneidade das urnas: Final da verificação da integridade das urnas;

f) Fiscais partidários: Último dia para  indicação de fiscais partidários. 

  Dia 29 de outubro, sábado (1 dia antes do segundo turno): 

a) Propaganda volante: Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h (oito horas) e as 22h (vinte e duas horas);

b) Ações de ruas: Último dia, até as 22h (vinte e duas horas), para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata;

c) Seções auditáveis: Divulgação das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias da votação eletrônica para o segundo turno. 

d) Auditorias privadas: Último dia para habilitação de auditorias privadas;

e) Relação virtual: TSE publica relação de urnas em seu site;

f) Checagem de controle: Verificação de sistemas de controle;

g) Horário da Justiça Eleitoral: Horário eleitoral da Justiça Eleitoral no rádio e na TV;

h) Totalização de votos: Disponibilidade do programa de gerenciamento de totalização de votos. 

  Dia 30 de outubro, domingo: 

DIA DAS ELEIÇÕES (segundo turno).

  Na próxima oportunidade apresentaremos o “pari passu” do dia do 2º turno.