Dois PL de autoria de Claudiomar Rosa: Regulamentação de eventos com som automotivo e uso de containers são aprovado na CMM

 Dois PL de autoria de Claudiomar Rosa: Regulamentação de eventos com som automotivo e uso de containers são aprovado na CMM

 

A Casa de Leis do município de Macapá realizou sua sessão ordinária na última terça-feira (11) e cumprindo agenda de pautas colocou em votação dois Projetos de Lei de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE).

Um solicita a autorização à realização de eventos com som automotivo em Macapá/AP e regulariza o uso de som automotivo, nas condições estabelecidas e dá outras providências.

E o segundo disciplina o uso de caçambas estacionárias (containers), nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras públicas ou privadas.

Os PLs foram aprovados por unanimidade pelo plenário da casa, pois eles  vão ao encontro dos interesses da população macapaense.  De acordo com o vereador Claudiomar Rosa, atualmente os amantes de som automotivo se reúnem semanalmente para encontros sociais e competitivos, sendo que na ausência de um local adequado para essas atividades acabam indo para frente da cidade.

De acordo com o projeto, não há, em âmbito municipal, legislação que regulamente eventos realizados com som automotivo e nem regulamentação de uso de som automotivo nas ruas da Capital. Sabe-se, porém, que a prática de som automotivo também produz conflitos e divergências. A perturbação do sossego público e a poluição sonora são alegações que acabam marginalizando a prática e seus adeptos.

“O projeto de lei em questão pretende apenas garantir que os adeptos do som automotivo tenham a liberdade de organizar seus encontros e eventos de forma ordeira e legal, sem serem obrigados à clandestinidade”. Discorreu o vereador Claudiomar Rosa,

“A existência de um local apropriado e regulamentado pelo Executivo vai permitir o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, que certamente atrairá diversos investimentos privados incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação existente. Isso já acontece em diversas cidades brasileiras, que dinamizam suas economias a partir da geração de emprego nas equipadoras, marcenarias e vendedores de equipamentos”, defendeu o vereador .

Em seu discurso, o vereador ressaltou que a iniciativa vai garantir mais um espaço de entretenimento para a juventude macapaense. “Tudo dentro da legalidade, com estrutura e conforto. É um setor que cresce no mundo todo, inclusive existem muitas equipes de som automotivo formadas no Brasil, compostas por jovens que montam os sons de seus carros, um ajudando o outro. Isso tudo movimenta o mercado”.

CAÇAMBAS COLETORAS

 O segundo PL objetiva a regulamentação do recolhimento de materiais e resíduos de construção civil, além de outros, através do uso de caçambas coletoras, que permitem o posterior transporte e disposição dos entulhos em local adequado.

Atualmente, os resíduos da construção civil são depositados, em muitas ocasiões em vias públicas e sua coleta é realizada pela prefeitura municipal o que, além de gerar uma despesa alta ao município, ainda vincula servidores e equipamentos que poderiam estar à disposição para outros serviços.

“Com a colocação das caçambas, como já ocorrem em muitos municípios, os entulhos da construção passam a ser depositados em local adequado, além do fato de que a empresa eventualmente contratada para prestação desse serviço fica responsável pela coleta e transporte dos resíduos para um local previamente determinado” disse Claudiomar Rosa ao defender o projeto durante a sessão.

Além dos dois projetos apresentados, o vereador Claudiomar Rosa fez o uso da tribuna para cobrar esclarecimentos do poder público municipal sobre a UBS pediátrica, a situação em que se encontra o aterro sanitário de Macapá e finalizou fazendo cobranças sobre as emendas impositivas, que até o momento o prefeito de Macapá não repassou aos aos vereadores.