Politica Local - Educção sem Greve

Legislativos estaduais e municipais selam acordo entre os executivos e sindicato

No município de Macapá, a solução chegou rápido e o entendimento entre o prefeito Roberto Góes e os professores satisfizeram às partes e o acordo foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Macapá (CVMM) para a devida aprovação.

O ajuste se transformou no Projeto de Lei n° 002/2011-PMM, do Executivo municipal, dispondo sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos do Município de Macapá e foi aprovado  por unanimidade na 3ª Reunião Extraordinária da CMM.

Segundo o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 002/2011-PMM, os vencimentos e salários iniciais das categorias funcionais, que integram os grupos ocupacionais dos servidores públicos municipais detentores de cargos efetivos, ativos, inativos e pensionistas e os salários dos empregados públicos do quadro pessoal permanente, suplementar e em extinção da Administração Direta, Indireta e Funcional do Município de Macapá, a Função Gratificada FG-01 e os Cargos e Comissão, fica reajustados no percentual de 4,25% a contar de 01 de abril de 2011.

Foi aprovado também o Projeto de Lei n° 004/2011-PMM, do Executivo Municipal, dispondo sobre o reajuste progressivo dos vencimentos dos profissionais da educação pública do Município de Macapá, que foram contemplados com o percentual de 4,25%, concedido linearmente aos servidores municipais, a partir do dia 1ª de abril de 2011, além de 10% para o grupo ocupacional de Magistério e Especialista em Educação a serem pagos a partir do dia 1º de junho de 2011, e 5% a serem pagos a partir de 1ª de outubro de 2011.

Finalizando os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 003/2011-PMM, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da Lei nº 1.785/10-PMM, que altera a Lei nº 1.679/09-PMM, que prevê a contratação de pessoal, na área da educação, por tempo determinado, por excepcional interesse público. A duração dos contratos tem validade até 31 de dezembro de 2011, não podendo ser prorrogados.

Estado e Sinsipeap entram em acordo

Finalmente chega ao fim os trinta e quatro dias de paralisação dos servidores que atuam no sistema educacional do estado e do município de Macapá. Agora com a chancela da Assembléia Legislativa do Amapá, que aprovou a Lei nº 1545, que revoga o Artigo 3º da Lei 1540 e sancionada pelo governador Camilo Capiberibe, na última quarta-feira (22).

Essa era uma das reivindicações do acordo firmado entre o sindicato da categoria e governo do Estado. A assinatura ocorreu no gabinete da Procuradoria Geral do Estado (Prog), Marcio Figueira e  com a presença do Secretário de Estado da Educação interino, José Maria Lobato e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap).

Uma das garantias do acordo foi o retorno imediato dos professores a sala de aula, o que foi prometido pelo Sinsepeap, porém, entre a assinatura teve o feriado de Corpus Christi e uma sexta-feira prensada.

O secretário interino da Seed, José Maria Lobato, comemorou a assinatura do acordo e fim da greve, conclamando aos estudantes para voltarem às salas de aula.

Segundo ele, o mais difícil nesta negociação foi vencer algumas intransigências do sindicato, mas com a assinatura do governador Camilo Capiberibe ouve entendimento entre as partes com revogação do Artigo 3º da Lei 1540.

Para o secretário de Educação, o ano letivo foi prejudicado com a greve, mas que as alterações serão feitas apenas no final do ano com prorrogação das aulas para os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2012.

O procurador geral do Estado, Márcio Figueira, ressaltou o avanço na rodada de negociação. De acordo com o procurador-geral, o governo não tinha condições de arcar com o reajuste de 6,57% para a educação. Segundo ele, o mais importante foi garantir o direito dos estudantes em ter aulas.