Por: Domiciano Gomes
Duas notícias na área econômica movimentaram o cenário político local nos últimos dias. De um lado, o Governo do Estado comemorou o aumento na geração de empregos. Na outra ponta, a oposição culpa o governo pela queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, está havendo um incremento na geração de emprego e renda para população do Amapá, na ordem de 558 novos postos de trabalhos gerados na gestão do atual governo. Para o Estado, os números representam sinais de recuperação da economia e são resultados da política de governo. Roraima, por exemplo, teve acréscimo de 544 postos de trabalhos no mesmo período, o Acre 317. Em abril de 2011, o Amapá teve ainda o maior índice de geração de empregos, se confrontado com os mesmos períodos, dos anos de 2003 e 2006.
Em julho de 2010, por exemplo, enquanto os demais estados da região norte batiam recorde de geração de empregos, Amapá e Roraima, eram os únicos a apresentar desempenho negativo. Na ocasião, o melhor desempenho do Norte brasileiro foi obtido pelo Pará, que criou 6.093 empregos formais (1,04%). Rondônia aparecia em segundo lugar, com 2.125 contratações de trabalhadores, expandindo o seu estoque em 0,97% em relação ao mês anterior, e o Amazonas era o terceiro com expansão de 0,83%.
Já o Amapá, embora tenha gerado vagas no Comércio (61 postos), Indústria de Transformação (58 postos), Agropecuária (17), Extrativa Mineral (14), e Administração Pública (1), o desempenho negativo dos outros setores, fizeram com que o estado registrasse retração de 23 vagas naquele período.
Roraima também perdeu vagas no mês de julho, (120 postos).
Roraima também perdeu vagas no mês de julho, (120 postos).
Segundo artigo publicado recentemente pelo secretário de estado do planejamento e orçamento, Juliano Delcastilo, “a decisão do atual governo em fazer investimento, visando reaquecer a economia, pode ser constatada na execução orçamentária e financeira em 2011. Na avaliação do secretário, o investimento de 4.92% do orçamento, realizado pelo atual governo em comparação aos 7.23% do orçamento de 2010, durante todo o exercício, fizeram a diferença e, se o governo “continuar garantindo estes recursos, o Amapá vai conseguir sair mais rapidamente da crise e avançar rumo ao desenvolvimento econômico sustentado”.
Queda na arrecadação do ICMS
Por outro lado, a queda na arrecadação do ICMS, vem sendo explorado pela oposição que acusa o governo de frear o crescimento econômico.
Para o deputado Keka Cantuária (PT), os números positivos são reflexo da estrutura criada pelo governo passado e o resultado estaria aparecendo agora. Os deputados Dalto Martins (PMDB) e Edinho Duarte (PP), também acompanharam o pedetista nas críticas ao governo.
Outro que aproveitou para cutucar o governo foi o deputado Eider Pena (PDT). Para o parlamentar, o baixo faturamento nos últimos meses impediu os empresários de fazerem mais investimentos.
No entanto, a queda na arrecadação vem sendo constante. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Estado que teve maior aumento de arrecadação federal, em 2008, foi o Mato Grosso do Sul, cujo crescimento foi de 38,49% comparando a 2007, e o único que apresentou queda de arrecadação foi o Distrito Federal, com menos 6,43%. Já à arrecadação do ICMS, apresentou crescimento médio de 18,44%, sendo que o Amazonas apresentou crescimento de 24,45% e Amapá apresentou diminuição deste imposto de 62,38%. Em 2009, o Amapá ficou em último lugar entre as unidades da federação na arrecadação da alíquota.
Arrecadaçao de ICMS dos estados brasileiros, segundo dados de 2009 do Ministério da Fazenda. Arracadação per capita (usando-se estimativa populacional do IBGE de 2009), e como proporção do PIB.
Receita ICMS (R$)2009 [2] | |||
78.506.538.000 | 1.898,61 | 7,00% | |
22.348.797.000 | 1.115,56 | 8,01% | |
19.100.299.000 | 1.192,99 | 5,28% | |
15.086.671.000 | 1.382,31 | 6,94% | |
12.335.639.000 | 1.154,35 | 6,24% | |
10.142.840.000 | 692,94 | 8,15% | |
8.528.362.000 | 1.393,81 | 6,52% | |
6.866.445.000 | 779,37 | 8,70% | |
6.717.040.000 | 1.133,43 | 8,02% | |
6.670.459.000 | 1.912,84 | 9,74% | |
5.134.390.000 | 600,67 | 7,78% | |
5.016.124.000 | 1.671,10 | 9,11% | |
4.530.126.000 | 609,62 | 7,41% | |
4.378.853.000 | 1.290,34 | 8,83% | |
4.278.743.000 | 1.812,64 | 12,45% | |
3.995.036.000 | 1.532,49 | 3,46% | |
2.514.517.000 | 394,92 | 6,34% | |
2.417.496.000 | 770,51 | 8,75% | |
2.100.909.000 | 557,27 | 7,56% | |
1.783.231.000 | 1.185,72 | 9,61% | |
1.697.015.000 | 537,69 | 7,88% | |
1.587.309.000 | 504,66 | 8,32% | |
1.431.626.000 | 708,84 | 7,13% | |
938.135.000 | 726,08 | 7,11% | |
429.221.000 | 621,04 | 6,80% | |
417.908.000 | 666,94 | 5,20% | |
350.982.000 | 832,70 | 6,46% | |
229.370.350.000 | 1.197,88 | 7,05% |
Dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Ministério da Fazenda, mostram que em 2010, as variações percentuais de um mês para o outro, foram constantes. Em Janeiro, a queda foi de 10,1%, subindo para 23,9 em fevereiro e chegando a 39,6% em abril.
O ICMS, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se à venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa, é que houve à circulação e isso é cobrado.
O Imposto também incide sobre serviço de transporte interestadual e municipal, de comunicação, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior. O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada Lei Kandir. Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.
O imposto não é acumulativo, ele incide sobre cada etapa de circulação da mercadoria separadamente. Em cada uma dessas etapas, deve haver a emissão de nota ou cupom fiscal. Isso é necessário, devido ao fato de que esses documentos serão escriturados e através deles, o imposto será calculado e arrecadado pelo governo.
Na maioria dos casos, às empresas repassa esse imposto ao consumidor, embutido no preço do produto. As mercadorias são tributadas de acordo com a sua essencialidade. Assim, para produtos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é menor do que no caso de produtos supérfluos, como cigarro e perfumes, por exemplo. Mas vale ressaltar que serviços como energia elétrica, combustível e telefonia, embora necessários para a boa qualidade de vida, possuem alíquotas altíssimas.
Independente da posição do Estado e de parte do legislativo, à expectativa é que o Amapá consiga crescer nos próximos anos, em todas às áreas, gerando ainda mais empregos e com índices de crescimento na arrecadação de impostos.
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