IPTU 2011

Prazo para pagar em cota encerra dia 11

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá seu pagamento em conta única até a próxima 2° feira, 11 de julho. Quem optar em fazer o pagamento em conta única poderá ganhar um desconto concedido pela prefeitura de Macapá, o mesmo poderá chegar a 30%. Também serão beneficiados os munícipes que pagarem até o prazo de vencimento. Recebem 10% de desconto no ato, mais 5% extra com a apresentação do comprovante de pagamento do exercício anterior, 10% extra com a apresentação dos dois últimos comprovantes de pagamentos do exercício anterior, 15% de desconto com a apresentação dos últimos três comprovantes e 20% com a apresentação dos últimos quatro comprovantes de pagamento. Essas são algumas medidas que o prefeito de Macapá, Roberto Góes vem promovendo desde o início de sua gestão (2009) para aumentar a arrecadação municipal com o imposto.

Em Macapá são cerca de 120 mil imóveis registrados pela Prefeitura de Municipal Macapá (PMM), que recebem o carnê o imposto em sua casa, desse total, 15% estão situadas em áreas de ressaca e estão isentas do pagamento do tributo e terão o seu boleto quitado pela PMM. O imóvel que ainda não recebeu seu carnê, o dono pode retirar a segunda via no Posto de Arrecadação da PMM, no prédio da Prefeitura de Macapá, ou nos guichês localizados no Superfácil da Zona Norte, Centro e Zona Sul.

No ano de 2010 a prefeitura de Macapá arrecadou cerca de 10 a 11 milhões de reais com os tributos do IPTU, esse ano a PMM tem a expectativa com imóveis registrados é alcançar 12 a 15 milhões, o valor no qual é investido em serviços de limpeza pública, educação, urbanização iluminação e favorecimento dos serviços prestados pela prefeitura, sendo assim, a força na arrecadação simboliza progresso na cidade.

O que é o IPTU?

O IPTU é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja cobrança se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em Zona Urbana ou em extensões ainda na cidade, desde que tais imóveis contem com pelo menos dois dos melhoramentos abaixo, construídos ou mantidos pelo Poder Publico, a saber:

- meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
- abastecimento de água;
- sistema de esgotos sanitários;
- rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado.

Alvará de funcionamento

A Prefeitura lembra também que o prazo para a segunda parcela do Alvará de Funcionamento vence no próximo dia 11 de julho. O munícipe que desejar regularizar sua situação tributária deve procurar o setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Avenida Procópio Rola, aberto ao público de 08h às 14h