Combate do Bulling Escolar

Vara da Infância e Juventude mantém parceria com a Seed

O Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Macapá  que firmou parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá para o combate ao bullying nas escolas em abril/2011, continua trabalhando as ações práticas e objetivas sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), especificamente sobre violência escolar, bulling, conseqüências e efeitos, vítimas e agressores.

A violência escolar tem alcançado de maneira preocupante uma crescente dimensão não só no Brasil, mas no mundo todo. E não só cresceu entre os alunos como, também, entre aluno e professor e contra a própria instituição de ensino. Esse tipo de violência, definido como bullying, se tornou razão de preocupação devido ao seu aumento no âmbito escolar e, por isso, merece  atenção especial. Para isso, é de suma importância que os educadores conheçam essa problemática e quais as consequências dela  na sua prática docente e, principalmente, os efeitos do bullying na vida de seus alunos.

De acordo com informações do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá), o coordenador do comissariado Adelson Pêssoa declarou, durante a reunião realizada sobre o assunto, a realidade  presenciada nas escolas e muitas vezes denunciadas através do Disk  Denúncia do Juizado da Infância e Juventude do Estado [0800 285 1777], é impregnada de diversas formas de violência. “Às vezes a violência ocorre de maneira oculta, onde os  alunos passam por humilhações, gozações, ameaças, imputação  de apelidos constrangedores, chantagens, intimidações. Quando isso  ocorre, na maioria dos casos, os alunos, vítimas do bullying, ficam em silêncio, por se sentirem envergonhados ou com medo de novos ataques por parte dos agressores”, explicou.

Diante desse cenário, o Juizado orientou a inclusão do conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental, visando cumprir em regime de parceria a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, mediante um  conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, sob o amparo da legislação [Ordem de Serviço Judicial nº 002/2011, Lei 8.069/90 – ECA  e a  Lei nº 11.525, de 25.10.2007, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei no  9.394, de 20 de dezembro de 1996, assim expresso “in verbis”].

“De acordo com parágrafo 5º, o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos  adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de  1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a  produção e distribuição de material didático adequado”.

A Secretaria de Educação do Estado se mostrou prestativa e receptiva às ações, disponibilizando de imediato as escolas por NAES (Núcleo de Atendimento nas Escolas) para realização de ações, por escolas.

CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou em outubro de  2010 uma cartilha para ajudar pais e educadores a prevenir e combater a prática do bullying. A cartilha foi apresentada no seminário de lançamento do projeto "Justiça na Escola”, realizado na Esmaf (Escola de Magistratura Federal), em Brasília.       

A publicação é de autoria da médica psiquiatra, Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas.  Considerado uma forma de violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender, o bullying também foi tema de palestra e debate na Esmaf, que contou com a presença da médica psiquiatra Suely Marcondes e do professor José Afonso Mazzon.      

        
O objetivo do projeto “Justiça na Escola”, parceria do CNJ com as Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça de todo o país, associações de magistrados e órgãos ligados à educação, é aproximar o Judiciário das instituições de ensino do país para juntos atuarem no combate e prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes.