Criança e Adolescente

Núcleo de Atendimento Integrado do Amapá (NAI/Ap)

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) está agilizando a implantação e a construção do primeiro Núcleo de Atendimento Integrado do Amapá (NAI/AP). A implantação do Núcleo de Atendimento Integrado deve agilizar o processo de definição das penas dos adolescentes em regime de internação provisória.

O Núcleo será um espaço onde funcionarão diversas instituições do Estado, como Ministério Público (MP), Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais (Deiai), Fundação da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e Defensoria Pública do Estado (Defenap).

 De acordo com a diretora da Fcria, Dinete Regina, o NAI terá como objetivo agilizará o processo de definição de pena para aqueles adolescentes em fase de internação provisória (período de 45 dias) nos centros de internação da instituição, uma vez que todos os órgãos envolvidos neste processo funcionarão em um mesmo espaço. O NAI agilizará com eficiência os procedimentos referentes à apuração de atos infracionais imputados a adolescentes, desde o momento da apreensão policial até a determinação da sentença de aplicação da medida socioeducativa.

Enquanto tem-se um lapso temporal de até dois anos entre a apreensão pela polícia e a aplicação da medida, com a implementação do NAI, tal percurso levará no máximo três dias, chegando às vezes a demorar apenas um dia. O acompanhamento é presente, efetivo e célere, sendo que os bons resultados são atingidos porque todos os órgãos envolvidos têm total sintonia com a problemática e com o adolescente.

Espaço físico do NAI

Desde as primeiras reunião foram discutidos entre os órgãos envolvidos (Fcria e Seinf) de que forma o espaço físico do Núcleo será utilizado por cada instituição, que será construído no terreno onde funcionava o prédio do Aninga, no bairro Buritizal. No espaço, além do prédio do Ministério Público, Deiai, Vara da infância e Defenap, irá funcionar também o Centro de Internação Feminina, Centro de Internação Provisório e o Centro Integrado.

Além da importância da instalação do NAI no Amapá é o aproveitamento do espaço onde funcionava o Aninga, localizado no bairro Novo Buritizal, que antes abrigava os menores infratores do Estado, está completamente abandonado e entregue aos usuários de drogas e criminosos. O prédio está desativado há mais de quatro anos  agora terá um destino útil a sociedade.ç