Ser gestor público não é para qualquer um, é para aqueles que têm currículo ético e moral
As pesquisas sobre as questões urbanas no Amapá começam a ganhar nova dimensão a partir da inserção da Universidade Federal do Amapá através dos cursos de Especialização em Gestão Urbana, do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo. A parceria com os municípios tem acontecido nos últimos cinco anos na área do Planejamento e desenvolvimento urbano com a elaboração de planos diretores municipais. Estas experiências tem se convertido em um fator positivo, mas controverso no Amapá.
Os trabalhos que vêm sendo produzidos nos últimos anos têm dado suporte para a realização de projetos técnicos pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. Na realidade, a participação das universidades brasileiras vem crescendo gradativamente neste setor, comprovado pelo número de editais públicos publicados pelos Ministérios da Educação, do Meio Ambiente e das Cidades. Estes ministérios têm tido uma política de inserir as universidades não somente nos projetos de capacitação de recursos humanos, mas também em projetos de assessorias, consultorias especializadas para auxiliar as prefeituras e os municípios mais carentes economicamente. Estas ações têm tido resultados positivos, aproximando as universidades brasileiras da realidade municipal.
Entre as experiências bem sucedidas no Amapá está a elaboração do plano diretor do município de Laranjal do Jari, materializado entre junho de 2005 a maio de 2007. Ocorreu também no mesmo município a implantação do projeto de capacitação para agentes sociais ribeirinhos para a área ambiental e urbana. No município de Santana, a universidade deu suporte para a realização do plano diretor deste município, assim como o do município de Oiapoque, paralisado em maio de 2006. Os resultados destes trabalhos estão convertidos em artigos, livros, palestras e eventos realizados nos últimos três anos.
Por outro lado, deve ser ressaltado que a continuidade da materialização destes trabalhos está sem sequência nos municípios, após a ação da universidade. Em Santana, ainda não foi realizado nenhum plano setorial. Em Oiapoque, o plano ficou paralisado de maio de 2009 a maio de 2011. Esta paralisação é um fato até hoje inexplicável por parte da administração municipal anterior. Em Laranjal do Jari, ocorreu uma experiência piloto, a parceria entre a universidade e as comunidades locais. Atualmente a condução do plano diretor está inerte.
No Amapá, o trabalho nesta área do planejamento urbano é lento; a grande maioria de nossas prefeituras é desorganizada e sem estrutura adequada; o clientelismo e a maneira provincial dos prefeitos conduzirem as prefeituras refletem o modelo histórico brasileiro de inversão de valores éticos e morais. Por isso, a tarefa de auxiliar as administrações municipais depende também de mudanças radicais dos gestores públicos, que precisam estar atentos a um novo momento histórico e social.
A contribuição das universidades é imprescindível para levar o conhecimento a ser debatido com a sociedade local nas áreas técnica e acadêmica. O exemplo de colaboração da UNIFAP em Laranjal do Jari com a elaboração do Plano Diretor daquele município plantou a base para que a sociedade local tivesse ciência de sua responsabilidade social e política. A experiência vivida em Laranjal do Jari apontava para um futuro promissor de vários setores, inclusive do legislativo, tão questionado e polêmico.
Esta situação é grave, e somente com um esforço muito grande de vários segmentos da sociedade, é que vamos compreender como funciona esta dinâmica do atraso. Atraso que se reflete em números em todo o Brasil, na saúde, educação e principalmente nas questões urbanas de infraestrutura. O que permeia a mente daqueles que têm a obrigação de respeitar os recursos gastos para a evolução do planejamento e desenvolvimento urbano do lugar?
Durante três anos, a universidade, em conjunto com a prefeitura de Laranjal do Jari, diversas comunidades rurais e urbanas, e outros segmentos, uniu forças, para realizar um trabalho de grande repercussão local, regional e nacional junto ao Ministério das Cidades, porém, tudo isso não foi suficiente para que diversos setores deste município não internalizassem a importância disso a partir do contexto atual.
Outro fato anterior a este episódio, ocorreu com o município de Oiapoque em maio de 2006, com a paralisação do plano diretor daquele município, por visão tacanha ou inércia, os nossos gestores estão longe de pensar no conjunto da sociedade. O sentimento que prevalece é de grupos, grupos políticos, grupos institucionais, grupos familiares, ou outro qualquer tipo de grupo. A coisa pública merece seriedade e responsabilidade; a famosa lei de responsabilidade fiscal ainda não foi bem internalizada pelos gestores brasileiros; quando deixam os cargos não são responsabilizados criminalmente pelos danos ao patrimônio público.
Os municípios, através dos seus gestores, devem agir de forma mais coerente, e reconhecer que, ao iniciar uma administração, ninguém começa do zero; isso é arrogância e desconhecimento. Caso de Oiapoque, não é para ser esquecido; é preciso que o mesmo rigor materializado na fiscalização em períodos de eleições, com a cassação de prefeitos eleitos, também seja feito na condução da administração pública municipal. A justiça e o legislativo devem cobrar responsabilidades dos gestores; afinal, lei e ordem existem para ser cumpridas.
Aos gestores atuais de nossos municípios cabe a responsabilidade de cumprir a prerrogativa do Estatuto da Cidade; a cidade é de todos. Se a cidade é todos, como prega o Estatuto, então é preciso avaliar que os gestores eleitos administrem a cidade com respeito e dignidade que a sociedade merece. Plano Diretor para os gestores está sempre na indagação: é necessidade ou obrigação.
A todos os cidadãos, que têm o direito de voto, cabe refletir profundamente no próximo pleito eleitoral. O preço é muito caro para ser reparado após quatro longos anos. Ser gestor público não é para qualquer um, é para aqueles que têm currículo ético e moral acima de tudo. Sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Macapá é vital pensar na elaboração dos projetos setoriais e priorizar todas as metas de desenvolvimento, se não, é mais uma peça para a biblioteca, chega disso!.
Nenhum comentário:
Postar um comentário