De acordo com o Dossiê Serra do Navio – a cidade é a expressão viva do progresso e do desenvolvimento socioeconômico que formaram a história de uma sociedade e do Estado do Amapá, na época do Território Federal do Amapá, Serra guarda representativas soluções e implantações características da arquitetura e do urbanismo modernos aplicados, em plena floresta amazônica, pelo renomado arquiteto brasileiro Oswaldo Bratke. A adaptação das perspectivas modernas à realidade amazônica confere ao local identidade físico-espacial e cultural, visto que se refere a um núcleo urbano modernista projetado de maneira afinada com as particularidades da região, avançando fronteiras e estreitando relações, com infraestrutura de alta qualidade, utilização de materiais construtivos locais e estabelecendo um diálogo com o clima e a vegetação, e que, em que pesem alguns equívocos, devidamente contextualizados no dossiê.
O Dossiê enfatiza no item das considerações finais o seguinte: “ com a desativação da exploração das minas pela ICOMI, no final da década de 1990, Serra do Navio começou a passar por um processo de abandono, degradação e descaracterização de seus bens culturais, inclusive com a redução da população e o abandono de muitas edificações, permanecendo apenas as vilas AA e BB com número significativo de moradores. O maior problema com relação as alterações processadas nas edificações nesse período, foi identificado na Vila Operária, fator que pode ser atribuído, principalmente, à indefinição quanto à propriedade dos imóveis, de legislação reguladora e de uma instância de gestão e fiscalização efetiva e sistemática, associada à visão local equivocada de que apenas as edificações do staff teriam importância para preservação.”
A Vila projetada e posteriormente executada permeou todas as prerrogativas para atender aos funcionários da Indústria de Comércio de Minérios (ICOMI). As ideias foram cercadas de todos os cuidados necessários em relação aos preceitos básicos que auxiliaram a realização e materialização do projeto ICOMI, principalmente, em relação às condições locais, fatores climáticos e culturais dos costumes do caboclo amazônida; tais elementos foram determinantes para o tipo de cidade e de arquitetura planejada para o local. Todos os condicionantes físicos pensados pelo arquiteto Bratke atendiam perfeitamente as prerrogativas de uma arquitetura bioclimática.
A retomada da exploração de minérios em Serra do Navio, atrelada ao aumento do número de habitantes e a inexistência de condições básicas de saúde, habitação, infraestrutura e educação, fez com que à população local, principalmente os antigos moradores que tiveram a sua tranqüilidade rompida pela mudança na dinâmica da cidade, passasse a pressionar o poder público. Tal situação acelerou definitivamente a deterioração do conjunto arquitetônico construído.
A crítica feita ao Dossiê Serra do Navio é que houve profundas diferenças no trato da destinação do patrimônio arquitetônico em Vila Amazonas-Santana, que teve um trato diferenciado em relação a Serra do Navio; até hoje tem implicações sobre o verdadeiro proprietário, e só recentemente a justiça concedeu ao estado este direito. Entre a criação do Município em 1993, e a saída da ICOMI em 1998, são cinco anos. O município foi criado em uma condição inteiramente virtual, não possuía terras nem era o proprietário de todo o patrimônio arquitetônico e urbanístico deixado pela ICOMI.
As possibilidades de desenvolvimento para Serra do Navio são amplas e o próprio Dossiê enfatiza os atributos turísticos culturais que parecem evidentes. Porém, essa Vila reúne meios que ultrapassam a materialidade de suas edificações e de seu traçado urbano. A memória de seus habitantes e ex-habitantes é que dinamizam a trajetória da Vila. Os diversos espaços construídos foram palcos de experiência que constituem a identidade de indivíduos que vivenciaram o processo de consolidação de uma parte significativa do território nacional.
O processo de tombamento durou mais de dez anos e atravessou inúmeras fases e entraves jurídicos sobre a transferência de equipamentos da empresa para o Governo do Estado ou para prefeitura de Serra do Navio, não estava totalmente definido, o que dificultou o processo e a definição institucional. O Dossiê aborda uma série de outras interfaces sobre a transição e o processo constituído ao longo de décadas. O tombamento de Serra do Navio é a solução para todos os problemas existentes, mas é um caminho para permitir investimentos em longo prazo para transformar este importante área geográfica em uma grande referência do Estado do Amapá e da Amazônia.
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