Legislativo Municipal

Amapá terá  24  novas vagas para vereadores em 2012

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

Acontecerá nas eleições municipais de 2012 em todo o Brasil um aumento substancial no numero de vagas para vereadores nos municípios brasileiros. E no Amapá teremos esse aumento em 24 vereadores. O Estado passa de 152 vereadores nas 16 Câmaras Municipais para 176 parlamentares municipais. Essa situação é prevista pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em 23 de setembro de 2009, e tem mexido com o mundo político amapaense.

A composição das Câmaras Municipais de Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande e Santana serão modificados. Os municípios que terão maior aumento no numero de vagas são: Macapá,  passa de 16 para 23 vagas e Santana, que passa de 10 para 17 vagas. O presidente da Câmara de Santana declarou a imprensa que deverá consultar os habitantes daquele município sobre a necessidade de que aconteça o aumento do numero de vereadores santanense.

Macapá

O presidente da Câmara de Macapá, vereador Rilton Amanajás (PSDB), em entrevista ao Tribuna Amapaense declarou que aquela Casa de Leis já votou e aprovou a Emenda à Lei Orgânica  do Município de Macapá que levou o numero 032/2011, e foi publicada no Diário Oficial do Município nº 1826 em 21 de junho de 2011, que modificou o quadro dos legisladores do município, passando a ser de 23 vereadores e que cumpriu o ritual estabelecido pela Emenda a Constituição Federal e encaminhou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que deverá se manifestar até a data limite em lei que é de 30 de setembro.

O presidente Rilton Amanajás destacou que o aumento dos vereadores de Macapá respeitou os preceitos estabelecidos na Constituição Federal. “Nós fizemos uma Emenda a Leio Orgânica do Município de Macapá, que altera a redação do artigo 168 da referida lei, de acordo com o artigo 29, que diz que municípios com mais de 300 mil habitantes serão 23 (vinte e três) o numero de vereadores.” informou

Quando a infraestrutura do prédio da Câmara Municipal de Macapá ele foi categórico em declarar que não tem condições físicas para receber esse aumento de vereadores. “Precisamos ver que temos oferecer o mínimo de conforto aos nossos edis. E a Câmara não tem essa estrutura para receber mais sete vereadores. Ela precisa passar por uma grande reforma, ou seja, uma ampliação de suas instalações ou seremos obrigados a alugar um anexo para comportar todo o nosso pessoal.”.

O presidente ressaltou que o prédio da câmera tem mais de quarenta anos e vem recebendo reformas pontuais, que nada tem acrescido a sua estrutura, tanto que o sistema elétrico está necessitando ser urgentemente trocado. “Precisamos construir mais alas, pois não serão  os sete vereadores, eles trarão assessores que comporão seus gabinetes que já são pequenos para os atuais ocupantes. A realidade é que precisamos construir uma nova câmara para Macapá, pois o atual prédio não esta adequado as exigências da acessibilidade, precisamos colocar elevadores e outras adequações.” Relacionou o presidente.

Ele aponta a saída que é tentar junto a bancada Federal amapaense, a colocação de emendas parlamentares para que seja concretizada essa obra. Quanto a manutenção do mesmo percentual (5%) do duodécimo  que incide sobre a arrecadação do município pela PEC deve permanecer. “Continuaremos a receber o mesmo percentual que deverá atender as necedades parlamentar e administrativa da câmara. O que deverá acontecer? Haverá uma mudança na área administrativa, pois não podemos ultrapassar os 75% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Deveremos resolver isso até o fim do ano quando estabeleceremos as novas regras dentro da nova realidade que deverá acontecer com o aumento do numero de vereadores.”, definiu Rilton Amanajás.

A partir do exercício de 2010, as Câmaras Municipais de todo o país tiveram exacerbadas suas necessidades financeiras em razão da aprovação da EC 58/09, que, para amainar as críticas ao aumento do número de vereadores, incluiu também no texto a redução do percentual dos repasses constitucionais dos municípios, destinados a manutenção autônoma e independente dos legislativos municipais.

Essa situação vai ter que ser resolvida pelos vereadores da atual legislatura, fixando os subsídios dos vereadores dentro dos limites que estão impostos pela constituição federal e que podem implicar, inclusive, na redução do valor do subsídio dos vereadores, além de implicar em adaptação no prédio da Câmara Municipal para receber os novos “inquilinos”.

Entenda as mudanças

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução reduzindo de 60.276 para 51.748 o número de vereadores em todo o País. Segundo a resolução, a composição das Câmaras municipais seria de um parlamentar para cada 47.619 habitantes do município, até o limite de 55 vagas.

Em função disso, foi apresentada, no Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC dos Vereadores, para regulamentar a questão. Aprovada em 2009, a Emenda nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para fixar a composição das Casas Legislativas.

As Câmaras Municipais têm até 30 de setembro deste ano para incluir as novas vagas na Lei Orgânica do Município, considerando que as casas legislativas precisam, de acordo com a Constituição Federal, promover os ajustes em até um ano antes das eleições. Para a aprovação, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Logo após o término desse prazo, será feito um levantamento para mensurar o novo número de vereadores que deverão ser eleitos no pleito de 2012. Os gastos com as despesas do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Constituição Federal. Isso significa que, mesmo que o número de vereadores aumente, o valor do duodécimo não deve aumentar. É importante frisar que deve diminuir assessorias parlamentares   porque o salário é baseado na população e no subsídio do deputado estadual.