A audiência pública realizada na quinta-feira (20), no Centro Comunitário de Porto Grande pelo governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA e o Instituto IMAP para que a empresa Eco Tumucumaque fizesse a apresentação do Estudo de Impacto ao Meio Ambiente – EIMA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA, naquele município caso seja construída a Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari, foi dolorosa para a comunidade.
Um número expressivo de populares e a presença de autoridades locais e dos municípios vizinhos, como Ferreira Gomes, que recepcionou a audiência na sexta-feira, ouviram com muita desconfiança, os impactos positivos e os negativos que advirão com a hidroelétrica. Apesar do esforço dos técnicos Charles Chelala e Marcos Chagas, da empresa Eco Tumucumaque, responsável pela confecção do EIMA e do RIMA, boa parte dos populares presentes rejeitaram o empreendimento, denotando claramente que optavam pela exuberância natural do Rio Araguary, as vantagens financeiras, sociais e econômicas, que a Cachoeira Caldeirão poderá proporcionar a eles.
Um dos argumentos fortes, usado pela empresa, foi de que, com a produção de 219 MW/h, o Amapá terá uma dinamização no seu desenvolvimento, além de integrar-se como uma unidade importante da federação, exportando o excedente de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN), propiciando ganhos ao Amapá de arrecadação fiscal, não convenceu os populares presentes.
Outro aspecto, considerado positivo no estudo apresentado, foi o investimento para a construção da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, que será da ordem de R$ 1 bilhão, num espaço de três anos e meio (44 meses). Naturalmente gerando milhares de empregos e incrementando a economia local.
Porém, o geólogo e consultor de empresa Antônio da Justa Feijão, estudioso do assunto, foi uma voz contrária aos aspectos técnicos apresentados pela empresa Eco Tumucumaque. Ele, de forma firme e incisiva, questionou junto à mesa técnica a veracidade de boa parte das informações postadas no EIMA e no RIMA. Afirmando de forma categórica que a hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, além de desnecessária, do ponto de vista da produção de energia, para incrementar o desenvolvimento do Amapá, pois, segundo ele, o que as hidrelétrica de Santo Antonio e Ferreira Gomes irão produzir de megawatts, somada a produção de Hidrelétrica Coaracy Nunes, permitirão ao Amapá ter energia com folga e limpa pelos próximos 30 anos. E sentencia: “não estou incluindo o linhão de Tucuruí que está chegando a nosso Estado.”
Ao tomar conhecimento do EIMA e do RIMA, o ex-deputado federal Antônio Feijão, se apressou a escrever um artigo que foi publicado em jornais e revistas do Estado, deixando de forma clara e inequívoca, sua contundentes críticas aos impactos que logrará a comunidade de Porto Grande. Abaixo transcrevemos parte do artigo de Feijão:
“. . . Caso esse aproveitamento Hidrelétrico da Cachoeira de Caldeirão seja efetivado, alguns danos já podem ser inicialmente previstos como a revogação de centenas de áreas oneradas com requerimentos de pesquisas minerais que serão inundadas ou proibidas a pesquisa e lavra, mais de duzentas propriedades rurais serão sumariamente desapropriadas ou inundadas, clubes e áreas públicas de lazer, ilhas ocupadas de valores cênicos incalculáveis ficarão submersas, os maiores mananciais de jazidas de seixos rolados serão circunscritas por uma Área de Preservação Permanente do Lago (APP) da nova usina de energia hidrelétrica (essas jazidas são conhecidas como mineração social pois são importantes para baratear a construção civil do estado do Amapá), inúmeras jazidas de granitos para extração de brita e pedras ornamentais ficarão proibidas de explorar esses minerais Classe II e não podendo mais realizar suas atividades de lavra, em detrimento da futura área de APP e dos riscos sísmicos advindos das explosões nessa atividade à barragem dessa usina.
Mas nada será tão desastroso do que a inundação de 110.000 m2 da área urbana de Porto Grande e a exclusão de seus moradores de terem o direito de usar e morar na orla fluvial dessa cidade que será totalmente comprometida com o nível de água do Lago da nova barragem da Cachoeira do Caldeirão. Os milhões de reais já gastos na construção do Muro de arrimo e praças e asfaltamento de ruas ficarão submersos.
A alteração do Nível do Lençol Freático na área urbana trará sérias consequências à saúde pública, além do que o novo nível do rio devido ao Reservatório da Usina se transformará em um agente potencializador de cheias cada vez maiores, causando grandes impactos à população urbana de Porto Grande. Doenças como malária e dengue poderão ficar fora de controle.
A força econômica dessa “futura” indústria de aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Araguari já mostrou para o que veio e já alterou “sine die”, os limites atuais da Unidade de Conservação Seringal Triunfo. Resta saber se as instituições de Estado como Assembléia legislativa, Ministério Público Estadual e, em especial, a Câmara de Vereadores de Porto Grande além do INCRA, DNPM e do próprio Governo do Estado do Amapá irão aguardar aquela “ reuniãozinha” de debates do EIA-RIMA, onde se pratica o “Enganatório” onde não se diz nada e se promete tudo ou vamos praticar nossa autonomia constitucional e dizer o que somos e que queremos como estado e sociedade....”
Mas nada será tão desastroso do que a inundação de 110.000 m2 da área urbana de Porto Grande e a exclusão de seus moradores de terem o direito de usar e morar na orla fluvial dessa cidade que será totalmente comprometida com o nível de água do Lago da nova barragem da Cachoeira do Caldeirão. Os milhões de reais já gastos na construção do Muro de arrimo e praças e asfaltamento de ruas ficarão submersos.
A alteração do Nível do Lençol Freático na área urbana trará sérias consequências à saúde pública, além do que o novo nível do rio devido ao Reservatório da Usina se transformará em um agente potencializador de cheias cada vez maiores, causando grandes impactos à população urbana de Porto Grande. Doenças como malária e dengue poderão ficar fora de controle.
A força econômica dessa “futura” indústria de aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Araguari já mostrou para o que veio e já alterou “sine die”, os limites atuais da Unidade de Conservação Seringal Triunfo. Resta saber se as instituições de Estado como Assembléia legislativa, Ministério Público Estadual e, em especial, a Câmara de Vereadores de Porto Grande além do INCRA, DNPM e do próprio Governo do Estado do Amapá irão aguardar aquela “ reuniãozinha” de debates do EIA-RIMA, onde se pratica o “Enganatório” onde não se diz nada e se promete tudo ou vamos praticar nossa autonomia constitucional e dizer o que somos e que queremos como estado e sociedade....”
Após caloroso debate com a equipe técnica responsável pela explanação do projeto, Feijão chamou atenção do Ministério Público, representado pelos promotores do município de Porto Grande, José Cantuário Barreto; Ferreira Gomes, Anderson Batista de Souza; Pedra Branca, Ricardo Crispino; e Calçoene, Maria do Socorro Pelaes Braga; e pelo promotor do Meio Ambiente do Estado, Márcio Augusto Alves, anunciando que peticionava verbalmente aquela instituição, para que entrasse com uma ação civil pública para impedir o prosseguimento do processo para liberação da Licença Prévia da Hidroelétrica Cachoeira Caldeirão. Feijão invocou o artigo 150 da Constituição do Estado que diz em seu inciso terceiro o seguinte “in verbis” Art. 150 - III (Promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, do contribuinte, dos grupos socialmente discriminados e qualquer outro interesse difuso;
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| Canteiro de obras da Hidrelétrica de Ferreira Gomes |
A última audiência pública, que irá dá a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e ao Instituto de Terras do Amapá, razão para que seja liberada ou negada a licença prévia para AHE Cachoeira Caldeirão, acontecerá no dia 25 de outubro, terça-feira, em Macapá, com início às nove horas no auditório da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, localizada na avenida Presidente Vargas, 680 – Centro.
A empresa Norberto Odebrecth, é a responsável pela contratação do Estudo de Impacto ao Meio Ambiente e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, também esteve na audiência pública representada por um dos seus diretores, o sr. Marcelo Fonseca.
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