MP-AP realiza Campanha Natalina em prol do Abrigo São José e creche Ana Cristina Ramos Brito

Roupas de cama e brinquedos podem ser doados nas Promotorias de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça

Tendo em vista as comemorações de fim de ano, o Ministério Público do Estado do Amapá realiza a Campanha Natalina 2011 para arrecadação de roupas de cama, fraldas geriátricas (tamanho G) e brinquedos a serem doados ao Abrigo São José e para a creche E. M. E. F. Ana Cristina Ramos Brito, localizada no bairro Perpétuo Socorro.

“Se cada um de nós colaborarmos com a doação de um lençol de cama, fraldas geriátricas e um brinquedo, proporcionaremos um conforto enorme e alegria aos idosos e às crianças das referidas instituições”, enfatiza a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei.

As doações podem ser entregues nas Promotorias de Justiça em todo o Estado e Procuradoria-Geral de Justiça (Cerimonial) até a próxima quinta-feira, dia 8 de dezembro. Para mais informações, entrar em contato por meio dos telefones: 3198-1644 e 3198-1645. 

Audiência Pública abre debate sobre a instalação de hidrelétrica em Ferreira Gomes

Impactos ao meio ambiente e benefícios ao município foram alguns dos questionamentos da população

Na última sexta-feira (2), no Ginásio de Esportes da Escola Maria Iraci Tavares, o Ministério Público do Amapá realizou audiência pública de tema “Ferreira Gomes Energia S.A. e a Construção da Hidrelétrica de Ferreira Gomes”, com a presença da população, autoridades locais, representantes da empresa, e da vice-prefeitura do município.

De acordo com o promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, o objetivo principal da audiência foi levantar problemas decorrentes da construção da hidrelétrica próxima à ponte Tancredo Neves. A partir dessas informações dadas pela população, possibilitará ao Ministério Público do Amapá acionar os representantes da empresa na busca de soluções.

“A Promotoria de Justiça já vinha trabalhando frente às denúncias apresentadas anteriormente. Nós temos procedimentos, recomendações e reuniões feitas com a empresa, portanto o diálogo já foi aberto”, ressaltou o promotor.

A população participou da audiência, questionando sobre as ações dos programas ambientais e socioeconômicos e sobre o acompanhamento da Promotoria de Justiça, no cumprimento destes programas de responsabilidade da empresa.

“Nós agradecemos o convite da Promotoria. Estamos à disposição para esclarecimentos, pois às vezes, por falta de informação, a comunidade acaba ficando insatisfeita. Com a audiência a empresa analisa também onde está falhando na falta de comunicação, analisando os pontos onde poderá reverter”, informou Eduardo Sakamoto, representante da empresa Ferreira Gomes Energia.

“Esta audiência é de grande importância para a população, pois junta num único momento todas as reclamações que vinha recebendo individualmente, possibilitando trabalhar de uma forma mais sistemática”, reforçou a promotora de Justiça Socorro Pelaes, que assumiu a Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes no dia 4 de dezembro de 2011.

“O MP vem agindo como órgão fomentador das políticas sociais para que sejam debatidas com a sociedade civil, empreendedores e órgãos públicos, por isso é importante que a sociedade civil participe das discussões, que visam socializar os interesses da sociedade nos grandes empreendimentos locais”, finalizou Anderson de Souza.

Estiveram presentes na audiência ainda, o vice-prefeito Municipal de Ferreira Gomes, Raimundo Cosme, o presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, Calins Oliveira, os vereadores Márcio Marcelo Cavalcante e Davickson Amoras, e membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Procuradoria Geral do Estado recebe visita do MPE/Amapá 

Encontro teve objetivo de estreitar relações entre a Instituição e os procuradores

A Procuradoria Geral do Estado recebeu a visita dos promotores de Justiça da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Ordem Tributária (PICC) Eder Abreu e Moisés Rivaldo. O encontro teve o objetivo de estreitar as relações entre as instituições.

 Estiveram presentes também, os procuradores do Estado Vitor Moraes, Fábio Carvalho, Plínio Almeida e Herbet Gonçalves. Segundo o promotor Eder Abreu, a visita é uma oportunidade de auxiliar nas atividades realizadas na Procuradoria.

Ministério Público propõe ações civis públicas contra os municípios de Cutias e Itaubal

Os municípios terão 90 dias para cumprir as recomendações do MP-AP

A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes ofertou duas ações civis públicas contra os municípios de Cutias e Itaubal, visando garantir a implantação de política pública voltada ao atendimento das medidas socioeducativas ao adolescente autor de ato infracional.

Segundo o promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, a falta de um Programa de Atendimento Municipal de aplicação de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, acaba por não viabilizar a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido educativo, orientador e pedagógico, contribuindo para a impunidade e a reincidência em atos infracionais mais graves pelos adolescentes.

Na Ação Civil Pública proposta, o Ministério Público pede que os Municípios de Cutias e Itaubal façam funcionar, no prazo de 90 dias, um Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo para atendimento de adolescentes infratores, bem como inclua na Lei Orçamentária para o ano de 2012 e nos seguintes, valores necessários para manutenção do Programa.

“O Programa de Atendimento Municipal aos Adolescentes em Conflito com a Lei encontra respaldo desde a Constituição Federal, Convenções Internacionais das Nações Unidas e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma o promotor de Justiça.