Polícia tira trabalhadores na marra dos hospitais

Por Roberto Gato

O Amapá viveu, ontem, mais um dia de arbítrio e abuso de poder. Os trabalhadores da empresa Amapá Serviços foram retirados dos hospitais públicos e dos prédios administrativos da Secretaria de Estado da Saúde por policiais da Polícia Militar do Amapá sob o comando do Comandante da Corporação, Coronel Rezende.

A empresa está em litígio judicial com o Estado, objetivando a manutenção do contrato de prestação de serviço que mantém com a Secretaria de Estado da Saúde em caráter emergencial. A empresa Amapá Serviços foi convidada para participar de certame na modalidade de cotação de preços. A Amapá Serviços que vinha executando os trabalhos apresentou menores preços em três dos quatro lotes cotados. A empresa Executiva Empreendimentos Ltda venceu o lote I. Após a lavratura da ata, na qual consta que a Amapá Serviços havia apresentado os menores preços, o secretário de saúde Edilson Pereira chamou as empresas concorrentes, modificaram a planilha de preços e a publicaram no Diário Oficial do Estado, já com os preços alterados em favor da Bernacom Ltda, M. C. C. Serrão – ME E.M.B.G Viana-ME, Executiva Empreendimentos e Bravha Serviços. Essas cotações foram feitas separadamente, com valores menores aos do lavrado na ata da referida cotação.

Outro fato que causou espécime aos advogados da Amapá Serviços é que, mesmo constando os preços da empresa na ata inicial da cotação de preços, a CPL da SESA alega que a Amapá Serviços não apresentou sua planilha de preços. A pergunta que não quer calar é: como eles sabiam os preços da empresa? Para os advogados, a planilha foi criminosamente retirada do processo para que a trama fosse armada.

Com a decisão da Secretaria de contratar empresas concorrentes, a assessoria jurídica da Amapá Serviços ajuizou um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Amapá, reivindicando o direito de executar os trabalhos de limpeza, conservação, fornecimento de materiais e manutenção de Unidades Hospitalares do Estado até a deflagração do processo licitatório. O desembargador Gilberto Pinheiro, relator do processo, entendeu que, em virtude da falta de da observância dos princípios básicos da administração pública como: legalidade, igualdade de condições, publicidade e eficiência, todos ignorados pela Secretaria de Saúde, restou, claro, a ele, o entendimento de que a SESA direcionou as referidas contratações, ilegalmente, pois a empresa Amapá Serviços não foi convidada a fazer nova proposta, garantindo, assim, em caráter liminar, o contrato em favor da mesma.

O Procurador do Estado, Davi Machado Evangelista recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro presidente do STJ, Ari Pargendler, alegando alguns vícios no processo e cassou o mandato de segurança do Tribunal de Justiça do Amapá.

Arbitrariedade e usurpação de competência

Durante todo o dia de quinta-feira (17), Policiais Militares do Amapá, sob o comando do Coronel Rezende, foram aos postos de trabalho da empresa Amapá Serviços e expulsaram os trabalhadores da empresa dos seus locais de trabalho.

O diretor da Empresa, Elismagno Lucena, tentou argumentar que não havia recebido nenhuma notificação para que saísse dos postos de trabalho e, que sob pena de ser acusada de abandono de posto, eles não poderiam, de forma abrupta, se retirar. Além de que, ponderou Elismagno, a empresa tinha material e equipamentos nesses locais que são patrimônios e não poderiam ser largados para trás, como se batessem em retiradas, pois, não haviam cometido crime algum. Segundo Elismagno, o Major Coutinho interpretou de forma equivocada as argumentações da empresa e, por várias vezes, aos berros, ameaçou o diretor da Amapá Serviços de prisão por desacato.

Para alguns advogados que se inteiraram do caso, uma questão que está judicializada na esfera federal não cabe ao Estado tomar pra si a responsabilidade de determinar a retirada da empresa dos postos de trabalho, até porque o ministro Pargendler não determina a retirada da Amapá Serviços no seu despacho e nem a integração de nenhuma outra empresa.

Com a decisão arbitrária do governo do Estado, aproximadamente 500 pais de família amanheceram sem emprego. Elismagno afirmou à reportagem que a Amapá Serviço continua acreditando na justiça brasileira, pois a empresa sempre prestou um serviço de qualidade à saúde amapaense, e que estão com sua assessoria jurídica junto ao STJ tentando reverter o quadro.

“Lamentamos que e esse tipo de comportamento ainda aconteça no Amapá: um Estado governado por um partido socialista, que gaba-se, o seu líder, de ter lutado contra o arbítrio e o abuso de poder nos tempos da ditadura militar” completa Elismagno.