MP tem que explicar do cafezinho às Toyota/Hillux

Por Roberto Gato

Na berlinda, Ivana Lucia Franco Cei em seu Castelo Dourado (MPE) reuniu a imprensa amapaense em coletiva e respondeu a todas as indagações dos jornalistas. Ninguém ficou sem resposta. Claro que quase todas elas vinham preambuladas pela justificativa de que as acusações que pesam contra o Ministério Público são retaliações da Assembleia Legislativa que tenta, de forma insistente, parar as investigações sobre a lisura dos parlamentares na condução de seus mandatos.

Então, no dizer da Procuradora Geral de Justiça do Amapá a gestão - ou melhor, as gestões no Ministério Público - não possuem máculas, tudo está em consonância com a legislação da contabilidade e administração pública.

Ivana, como a mulher maravilha, nada teme e todos que ousam enfrentá-la sofrerão consequências. O Promotor Afonso Pereira, que apresentou na Assembleia Legislativa um pedido de afastamento dela do cargo, terá que enfrentar a “Santa Inquisição do MPE”, pois, segundo Ivana, ele deveria ter lavado a “roupa suja” em casa. Mas, ao preterir a Corregedoria do MPE, o Promotor não foi solidário à sua Casa e foi se solidarizar com a Assembleia. “Ele vai ter que responder por essa atitude deplorável.”

Invocando a palavra “solidariedade”, sempre e depois da demonstração de solidariedade que os Procuradores de onze (11) estados da federação deram a Ivana Cei, mesmo sem conhecer as denúncias que pesam contra ela e sua gestão, não fica muito difícil de descobrir porque que a solicitação do Juiz João Bosco, que denunciou a indústria dos TACs nos Ministérios Públicos Federal e Estadual, foi arquivada. Foram solidários, claro. Sem querer gravar entrevista, Afonso Pereira, lógico, percebeu que quando se entra com um processo na Corregedoria do MPE ou MPF o fim é o mesmo do pedido do Juiz João Bosco: arquivo. Isso é corporativismo. Para os meus a Lei, para os seus, os rigores da lei.

Para justificar a administração dos R$ 6 milhões pela própria empresa infratora, Ivana Cei diz que não tinha saída. Primeiro o município não tinha um Fundo e o Estado, que tinha, não podia administrar o dinheiro. Palavras dela: “O Estado não podia ser agraciado com o dinheiro proveniente da multa, pois havia dado ganho de causa ao licenciamento irregular.” Então ficou claro para a sociedade que a pena sofrida ao se dar uma interpretação errônea num processo é capital. Perda de credibilidade junto a Ivana Cei. Porém, o autor do crime, este sim merece como atenuante a confiança de Ivana, por isso está habilitado para gerenciar o dinheiro oriundo do crime que ele, o gerenciador do dinheiro, cometeu? 

Analisando a resposta da Ivana, concluímos que para ela o criminoso inocentado erroneamente pelo juiz pode receber uma arma. Já juiz que julgou errado, jamais.

Com relação ao sigilo bancário e fiscal, Ivana diz que está a disposição dos interessados e que nada teme; que o Ministério Público nunca esteve tão coeso e fechado, como agora para defender sua “abelha rainha”. Afonso Pereira é uma “ovelha negra.” Se distanciou do rebanho, mas vai ter que responder pela atitude. Segundo Moisés Souza, presidente da Assembleia Legislativa, o pedido do Promotor Afonso Pereira foi entregue com a presença de mais seis membros do “Parquet.” Ivana sabe disso ou não?

Claro que na coletiva, regado a muito cafezinho, bem docinho, não poderia faltar esta pergunta que incomoda tanto a Ivana Cei, até porque a perguntante faz um programa cujo  titulo é “Café com Notícias”: “Drª, vocês compraram café e açúcar superfaturado e...?”.

Ivana respondeu como sempre, que é a Assembleia Legislativa que não procede de forma correta. Pedem documentos sem responsabilidade alguma. “Sobre a CPI da Assembleia nada sei, o que fico sabendo e através de vocês (imprensa).”

Assevera que não há superfaturamento e que todo o café e açúcar pedido, segundo uma servidora, foram comprados para dois anos: 2010/2011. O que não foi consumido está no estoque.

Bem, para o leitor ter uma ideia, nossa reportagem teve o zelo de pegar um litro de água mineral e colocar numa garrafa térmica de 1lt: nela, cabem 54 xícaras de café. Aqui no Tribuna, fazemos duas garrafas de café por dia, logo diariamente tomamos 108 xícaras de café; na semana 486 e no mês 1.944. Portanto, nosso consumo anual de café é de 23.328 xícaras.

Nossa colega que trabalha na cozinha, Regina Galeno, diz que gasta 22 kg de café por ano, isso transformando para pacotes de 250g resulta em 88 pacotes/ano. Já no Ministério Público, onde a Ivana diz ter 700 funcionários espalhados por 38 prédios, o setor de compra do MP licitou para dois anos a compra do café. Segundo análise dos peritos da AL, realizadas nos relatórios do Almoxarifado do MPE, foram comprados 6.953 pacotes de 250g de café. Transformando para quilo, redundou em 1.48825 toneladas. Em 2010 foi consumido, segundo balanço do Almoxarifado do MP, somente 1.653 pacotes, sobraram, portanto, 5.300 pacotes de 250g, transformando para quilo sobrou de 2011/20112 nada mais nada menos que 1.325 toneladas de café. Considerando que o consumo de cafezinho no MP alterou pouco, mas ainda assim sendo generosos, nos sorvos do cafezinho para funcionários e usuários do MPE e o consumo em 2011 tenha sido de 3.000 pacotes de 250g, ainda sobraram para esse ano (2012) 2.300 pacotes. Como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária diz que o café embalado só pode ficar estocado pelo prazo máximo de 2 anos, conforme disse também a funcionária do MPE, Neide, esse café foi para o lixo. Mas, se apesar disso Ivana entender que nada disso é má gestão da coisa pública, tem mais, segundo relatório da Assembleia Legislativa.

Auxílio-Moradia

Ninguém perguntou, tampouco a Ivana Cei respondeu com relação ao pagamento indevido do auxílio-moradia para promotores e procuradores. Esse pagamento ilegal configura crime de desvio de verba pública. Como a Ivana Cei só toma conhecimento das denúncias contra o MPE através da imprensa e ninguém lhe perguntou, lógico que ela não falou do assunto.

Embora reconheça que a imprensa seja uma boa informante, a Ivana Cei não se posicionou na coletiva sobre um assunto fartamente divulgado pelo Estadão, cuja a reportagem tem como título “Promotores elevam vencimentos com ‘bolsas aluguéis’ e estouram teto salarial.”

A matéria diz que o benefício é ilegal e que no Amapá oito promotores inativos ganham o auxílio-moradia e os demais 75 membros que estão na ativa também têm o benefício. A reportagem do jornal chama atenção para o “míster” dos fiscais da lei que criaram uma lei para engordar o próprio salário. A Constituição estabelece, desde texto aprovado há 13 anos, que promotores não podem receber nada além da parcela única de subsídio mensal. É o salário e mais nada. Uma resolução do Conselho Nacional do MP admite o auxílio-moradia apenas em caráter indenizatório, para ressarcir despesas no exercício da função quando o promotor é transferido de comarca. É, portanto, temporário. Apesar disso, veja o Mapa e a posição do Amapá nessa irregularidade:

No pedido de afastamento da Procuradora Geral de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Cei, o deputado Moisés Souza cita que em 19 de agosto de 2011, por meio do ofício n° 315/2011-PRESI/AL, requisitou a ela que informasse o percentual aplicado no pagamento do auxílio-moradia, base de cálculo e fundamento legal de tal percentual. Moisés alega que a requisição não foi atendida. Ivana respondeu através do ofício 713/2011-GAB/PGJ. Ao mencionar o tópico, Ivana se ateve a dizer que há legalidade no pagamento.

Não é assim que pensa o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que indeferiu mandado de segurança da Associação dos Magistrados do Amapá, e que pedia nulidade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou irregular o pagamento de gratificações excedentes ao teto constitucional, especialmente o auxílio-moradia.

Eles precisam de auxílio-moradia?

Não bastassem as nulidades legais, existe no processo o princípio da moralidade. Veja essa casa de um Promotor do Amapá e me digam: esse cidadão necessita de auxílio-moradia?

Na realidade, embora tenha vindo falar acerca das denúncias que pesam sobre o Ministério Público, a sociedade amapaense tem que acompanhar com muita atenção o desdobramento das investigações que a Comissão Parlamentar de Inquérito irá fazer e tirar suas conclusões. Ivana Cei e o resto do MP, sobretudo os que defendem a procuradora, esposam a verdade dos fatos?

As irregularidades.

Vamos ver o que o Ministério Público fez com relação a aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras. Muito bem! A comissão de licitação do MP realizou, segundo peritos da Assembleia, 79 certames licitatórios durante o exercício de 2011, portanto, na gestão de Ivana Cei. Foram 18 convites, 4 tomadas de preço, 38 pregões presenciais, 6 pregões eletrônicos e 13 adesões, além de Atas de Registro de Preços. Desses, apenas 72 foram finalizados, 7 resultaram desertos ou foram impugnados.

Por outro lado, foram formalizados 60 justificativas para a não realização de certame licitatório, ou seja, nos procedimentos administrativos para aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a instituição optou, em mais de 45% dos casos, pela não realização de licitações. Das justificativas apresentadas, mais de 58% (35 em 60 casos) apresentaram irregularidades no que se refere a publicação de resultados. Acompanhe apenas um caso de irregularidade: