Alunos inadimplentes da Fabran são barrados na entrada

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não admite, de forma alguma, que o consumidor na cobrança de dívida, seja exposto a ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Mas não é assim que pensa a direção da faculdade Fabran em Macapá.

Alunos da instituição que têm o pagamento de mensalidades atrasadas denunciam que estão sendo impedidos de entrar na faculdade para assistir às aulas. Segundo os estudantes, há duas semanas que a medida extrema partiu da diretora da faculdade, Maria Gorete Duarte de Morais, visando forçar o aluno a quitar seu débito com a instituição, já que a faculdade está se aproximando do encerramento de mais um semestre de atividades acadêmicas.

De acordo com as denúncias dos estudantes, que pediram para não terem seus nomes divulgados, eles estão sendo barrados na catraca quando tentam passar a carteira estudantil. A atitude vexatória que a diretora está expondo o aluno inadimplente deixou muitos estudantes indignados, que disseram que a medida pode gerar tumulto na faculdade. Os estudantes argumentam que embora o estabelecimento educacional tenha o direito de receber os valores que lhe são devidos, não pode a instituição lançar mãos de meios proibidos por lei para tanto. "Deve a instituição de ensino de se valer dos procedimentos legais de cobrança", dizem os alunos barrados.

Os estudantes que se encontram inadimplentes disseram que em nenhum momento eles foram notificados para regularizar suas situações financeiras junto à faculdade, sendo que a instituição de ensino permitia a entrada dos mesmos para freqüentar as aulas, e agora adota a punição de barrar a entrada na catraca.

Segundo os estudantes barrados, muito antes de serem proibidos de assistir às aulas, alguns protocolaram documentos junto à direção da faculdade propondo o parcelamento de suas dívidas, mas, de acordo com eles, a diretora apresenta dificuldade em negociar uma vez que ela não aceita o parcelamento de débitos pendentes, só à vista.

Diante do impasse os estudantes pretendem recorrer à Justiça para tentar regularizar suas situações financeiras com a faculdade. Muitos desses alunos se formam no próximo ano, mas ainda existem estudantes com pendência de dívida e matrícula de semestres anteriores, mesmo estando cursando normalmente as atividades da faculdade.