Prefeitura recebe terras da União e avança em questões de regularização fundiária

Por Gabriel Fagundes

Foi nesta terça-feira (12) que ocorreu a solenidade de transferência de terras pertencentes à União para a Prefeitura Municipal de Macapá. Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Roberto Góes, a secretária da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Paula Mota, a representante da SPU no Amapá, Liely Andrade, além do secretário Carlos Henrique Nery, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH).

A solenidade começou por volta das 15h30m e contou com a participação de munícipes dos bairros que tiveram seus lotes, que somados totalizam cerca de 245 hectares, transferidos à PMM, que são: Infraero I e II, Ilha Mirim e loteamento São José, que possuíam terras até então sob posse da SPU.

O prefeito Roberto Góes falou da importância das questões de regularização fundiária para a população e sobre o êxito que as ações da prefeitura têm tido. "Quando assumi a Prefeitura, a única obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Região Norte, que foi lançado pelo presidente Lula, nós conseguimos fazer, com muito trabalho e dedicação. Mais uma vez, em parceria com a SPU, conseguiremos cumprir nosso objetivo, que é legalizar e facilitar para o cidadão o acesso ao crédito do programa ‘Minha casa, minha vida’, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, e outras instituições".

O prefeito também falou de como o Município será beneficiado e agradeceu às representantes da SPU pela parceira e pelo árduo trabalho que vinha sendo feito, dando um quadro que continha um monumento histórico de Macapá para cada uma. "Legalizar essas terras, as quais o Estado não manifestou qualquer interesse, trás para o município, além de responsabilidade, benefícios, tendo em vista que a legalização implicará na geração de impostos, empregos e oportunidades. Peço que essa mensagem seja levada para Brasília, que com a posse das terras trabalharemos ainda mais para dar moradia digna e legalizada à população macapaense", finalizou.

Secretário da SEMDUH, Carlos Henrique Nery

O secretário Carlos Henrique Nery declarou em entrevista à equipe do Tribuna Amapaense que as terras que foram transferidas ao munícipio já estavam sendo ocupadas, além de frisar qual será o papel da SEMDUH agora que  estas já estão sob posse do município. "Cuidaremos de toda a regularização fundiária desses lotes, fazendo levantamentos via geoprocessamento, realizando cadastros e atualizando estes, enfim, deixar tudo preparado para que as famílias possam ter acesso à documentação legal desses terrenos, seja título de domínio, seja doação. O que importa é que a partir de hoje essas famílias terão novas condições para que possam adquirir direitos sobre o terreno, tendo a possibilidade de acesso a recursos para construção, para desenvolver alguma atividade, enfim, é um desenvolvimento social e urbano acontecendo."

Sobre a parceria entre a PMM e a Superintendência do Patrimônio da União, a representante da SPU no Amapá, Liely Andrade, afirmou em entrevista ao Tribuna Amapaense que um grupo de trabalho de habitação de interesse social, envolvendo as várias esferas de poder e a comunidade em geral, identificou algumas terras da União que necessitavam de regularização e que foi a partir de então que a SPU começou a trabalhar no processo de doação destas ao Município. "A assinatura do contrato de doação foi uma primeira etapa da posterior regularização que será feita pelo Município para as famílias que já estão ocupando essas áreas. É importante lembrar que as famílias de baixa renda, isto é, aquelas que recebem até cinco salários mínimos, terão direito à regularização de forma gratuita." Perguntada acerca do cronograma de realização da regularização dos lotes, Liely Andrade disse: "Dentro do contrato assinado hoje, estabeleceu-se o prazo de três anos para que o Município inicie e conclua o trabalho. A SPU estará acompanhando e fiscalizando esse processo de regularização desde o cadastro e do levantamento do perfil das famílias, até de que forma estas serão cadastradas, se gratuita ou onerosamente". 

Prefeitura entrega uniforme para 

profissionais do PSF

Na última terça-feira (12) o prefeito de Macapá, Roberto Góes, esteve pela manhã na Subprefeitura da Zona Norte para entrega de uniformes aos mais de 1000 servidores do município que trabalham no Programa Saúde da Família, e pela tarde na Subprefeitura Zona Sul.

Em entrevista concedida à equipe do Tribuna Amapaense, o prefeito Roberto Góes disse que a entrega dos uniformes foi uma resposta aos anseios dos profissionais que necessitavam de identificação para melhor exercerem as suas funções no PSF. "Muitas vezes o servidor chega à casa do cidadão, e este não o deixa entrar por conta da falta de identificação. Claro que o uniforme não vai garantir essa entrada, mas certamente vai facilitar o serviço dos profissionais, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, enfim, todos os servidores da saúde do município, que tiveram hoje um anseio respondido." 

O Programa

O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994. Seu principal propósito: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua.

O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família. Assim, esses profissionais acompanham a população de perto e criam vínculos de corresponsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade.