Transporte Coletivo: Mais benefícios e respeito ao usuário

Por Fabiana Figueiredo

Durante a gestão do atual Prefeito de Macapá, Roberto Góes, uma área que recebeu bastante atenção, promovendo o desenvolvimento deste setor, através de licitações que foram sendo determinadas para o seu aprimoramento, foi a área dos transportes coletivos. Em Macapá, este setor possui três direcionamentos de atuação: os ônibus, os taxistas e os mototaxis, os quais dão base de sustentação ao sistema de transportes.

Um dos primeiros modelos de ponto de ônibus do Amapá

Nesta matéria você será informado de como eram os transportes coletivos e como funcionava o sistema de deslocação antes do ano de 2009, quando Roberto Góes assumia a Prefeitura Municipal de Macapá. Você acompanhará, também, as atitudes tomadas pelo gestor, em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (que assumiu os trabalhos da extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos), iniciando um processo de controle dos diferentes e sérios problemas enfrentados pelos transportes coletivos. Para isso, contamos com a ajuda do diretor-presidente da CTMac, Carlos Sérgio Monteiro, que está delineando a nova fase desta história, juntamente com a atuação do Prefeito.

Antes da CTMac

Ao assumir a presidência da então EMTU, Carlos Sérgio viu a situação caótica em que se encontrava a empresa e o sistema de transportes. 

Carlos Sérgio lembra que, na história do transporte coletivo, o serviço público era disposto por apenas duas empresas, a Cattani e a Estrela de Ouro. Diante das dificuldades operacionais e disponibilidade, estas empresas saíram do sistema, sendo que a Estrela de Ouro passou suas linhas para a atual Empresa União Macapá. Assim, seis empresas começaram a gerir o sistema de transporte, dentre elas: SiãoThur, Expresso Marco Zero, Capital Morena, Cidade de Macapá, União Macapá e AmazonTur.

Carlos Sérgio, presidente da CTMac

O presidente nos apresenta os dados: antes de o prefeito Roberto Góes assumir, Macapá possuía 119 ônibus distribuídos através das seis empresas já citadas. Esses ônibus funcionavam em estado de precariedade, sem a fiscalização intensa da EMTU, oferecendo riscos às vidas dos passageiros, motoristas e cobradores. A idade média desses veículos é de 10 anos, porém, em Macapá, devido às péssimas condições asfálticas e de manutenção, os ônibus deveriam circular durante oito anos.

Apenas dois ônibus tinham a rampa de acesso e o elevador eletrônico para transportar os cadeirantes. Apenas dois ônibus com capacidade de inclusão social, em uma frota de 119 ônibus para mais de 500 mil habitantes. 

Apenas 22% da frota de ônibus eram utilizados pelos estudantes, que se estiverem cadastrados na Secretaria De Transportes Do Estado Do Amapá, pagam a meia-passagem.

As várias concessões que a antiga EMTU possuía, todas venceram no ano de 2008, atrasando, ainda mais, o desenvolvimento do setor de transportes.

Outra deficiência era relacionada aos horários de espera em várias linhas: o passageiro só conseguia pegar ônibus depois de trinta minutos à uma hora. A explicação era que de sete ônibus em cada linha, apenas três eram colocados em circulação, o que fazia o passageiro esperar mais tempo.

Não havia reuniões do conselho há dois anos, o que provocou a acumulação de muitos outros problemas internos. Esse conselho ainda é constituído por um representante do SETAP, da PMM, da Câmara de Vereadores, da Associação do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Empresas Transportes Rodoviários de Passageiros do Amapá (SINCOTTRAP), do Ministério Público e do Sindicato dos Estudantes.

Acumulando, ainda mais, as dívidas da antiga EMTU, os empresários estavam há mais de dois anos sem pagar a taxa de gerenciamento que, instituído por lei, são 6% do faturamento para o município, o que não estava acontecendo. 

Renovações com Roberto Góes

Ao se deparar com as péssimas condições de funcionamento da EMTU, Carlos Sérgio começou a fazer um planejamento das ações da empresa, para poder analisar as dificuldades operacionais, administrativas e financeiras. Assim, pela necessidade de não deixar o sistema defasado, e pela disponibilidade do prefeito Roberto Góes e do presidente Carlos Sérgio, a ideia de transformar a EMTU em autarquia foi se tornando realidade, por intermédio da licitação feita em parceria com a Câmara Municipal, e recebendo a nomenclatura de Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

O Prefeito comprou e adicionou mais 157 ônibus novos e seminovos às linhas de acesso. “Hoje, a média de vida desses ônibus caiu para cinco anos, por questões da malha asfáltica, e de lugares que não tenham o asfalto que, evidentemente, reduzem essa vida útil. Nós ainda temos ônibus desgastados, mas estão dentro da média vital, dentro do que a lei permite; existe uma empresa que tem esses ônibus com menos condições, a União Macapá, mas nós já fizemos a renovação dessa frota”, diz o presidente da CTMac.

“Na gestão do Prefeito, desses 157 novos ônibus, 60 ônibus são novos e 60 são seminovos, sendo que retiramos do sistema vários ônibus do ano de 2002. Isso significa que nós melhoramos muito, porque modificamos a frota de 2002 pela de 2008/2009. Sabemos que maravilha não está, por isso que estamos fazendo a solicitação”, conta.

O fluxo de passageiros estudantes aumentou: antes, havia 22% de circulação, hoje, esse número é de 35%, justificado pelo fato da chegada das faculdades e o consequente aumento do número de alunos.

Relacionado aos ônibus que dão acesso aos cadeirantes, o presidente informa: “Hoje, nós temos 68 ônibus com acessibilidade. Se não está funcionando, nós somos acionados através de denúncias ou temos conhecimento através da fiscalização de rotina nas garagens, onde verificamos todo o funcionamento operacional e de segurança de cada ônibus, investigando se ele tem condições de continuar rodando.”

Carlos Sérgio diz que, em Macapá, “nós temos 80 mil passageiros/dia. Desses 80 mil, quase quatro mil já utilizam o bilhete único, um serviço em que você se desloca na cidade e em vez de pagar duas passagens, você acaba pagando apenas uma passagem. Então há uma economia de 50% no bolso do passageiro, você pagaria R$4,60, e, com o bilhete único, você pagará somente R$ 2,30”. Dessa integração do bilhete único, nós temos no sistema 22 linhas já integradas, que o bilhete pode ser utilizado.

O prefeito Roberto Góes, através da CTMac e da Secretaria Municipal de Obras, construiu 170 paradas de ônibus, apenas no seu governo e revitalizou mais 45. Até o final do ano, a meta é colocar mais 100 abrigos, por causa do clima macapaense, que se alterna entre insolação e chuva. 

Com relação aos três direcionamentos do setor de transportes, Carlos Sérgio nos mostra dados atualizados: “Nós temos 157 ônibus, 843 táxis e 1498 mototáxis. Ano passado, o prefeito entregou 100 placas de táxi, juntando-se às 743 que estavam no sistema. Os mototaxistas passam por vários cursos, tem toda uma preparação, e, por isso, temos uma guerra constante contra os clandestinos. É importante que a sociedade tenha essa consciência, se ela pega um mototaxi legalizado, tem mais segurança que um clandestino pode oferecer.” O mototaxista clandestino se veste como um legalizado, pega uma moto particular e oferece seus serviços de péssima qualidade e cobrando um preço maior.

A CTMac faz fiscalizações diárias, identifica o clandestino, e o multa como exercício ilegal da profissão. Isso é crime. A profissão de mototaxista é uma lei federal. “Ele se legaliza na empresa, através de licitação, faz a concessão e vai explorar o serviço, nós não podemos admitir que esse cara que se traveste de mototaxista, vá para esse mercado tirar o pão daquele que se legalizou, que pagou seus impostos, pagou as taxas para poder operar no sistema. Então, se ele estiver na via, a fiscalização vai parar, se ele fugir, não irá haver perseguição, mas vamos multá-lo. Se ele for abordado, a moto vai ser apreendida, iremos fazer um boletim de ocorrência na delegacia, com foto e prova material, para poder criminalizá-lo”, afirma Carlos.

“Foi feita a revitalização de sete terminais de ônibus e nós já conseguimos o recurso orçamentário, de uma emenda do deputado Davi Alcolumbre, para fazer o terminal de integração, mas nós estamos fazendo um realinhamento para fazer esses terminais de início e final de linhas. Temos que construir 17 terminais e, também, melhorar as condições de mais”, informa o presidente da CTMac.

A Tarifa Social

A lei da Tarifa Social de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Rilton Amanajás, proporciona uma economia para a população que utiliza o veículo coletivo nos dias de feriados e domingos. A Tarifa Social cobra apenas a metade do preço normal de passagem nesses dias, que, geralmente, são utilizados para levar passageiros a lugares em busca de lazer. Mesmo que o número de ônibus à disposição diminua, ainda se tem muito fluxo de passageiros. Quem paga a outra metade é a própria prefeitura, através de uma compensação no Imposto Sobre Serviço (ISS) das empresas. 

Nos dias de semana, com o aumento da frota de ônibus e disponibilidade deles nas vias, o tempo de espera nas paradas diminuiu. Antes, se esperava até uma hora, dependendo do bairro. Agora, os passageiros esperam de dez a quinze minutos. 

A prefeitura, ao lançar a licitação para a compra de novos ônibus, no ano passado, teve dificuldades ao publicar o edital, por questões jurídicas. Entretanto, somente meses depois da retenção da licitação, houve a liberação desse edital, com algumas modificações indicadas pelo Tribunal de Contas. “No edital é incluído que os vencedores devem iniciar os serviços com 70% dos ônibus novos, o restante tem uma escala de adaptação e cada ônibus seminovo que ele colocar, gera uma pontuação menor. No segundo momento, 100% dos ônibus devem ter acessibilidade. O emprego dos trabalhadores das empresas que perderem será garantido. São avanços que estão dentro do edital, em uma reivindicação do SINCOTTRAP e nós conseguimos inserir”, informa o presidente da CTMac.

A última ação da prefeitura foi o lançamento do estacionamento rotativo, que é uma lei do vereador Acácio Favacho. Foi feito um estudo que apontou a ausência de lugares para estacionar. Então, o prefeito Roberto, dia 24, lançou o edital desse novo serviço. Segundo Carlos Sérgio “o estacionamento rotativo não é uma situação arrecadadora, é um direito de o cidadão estacionar na via pública por um determinado período. No edital, estamos disponibilizando 2000 vagas para estacionamento dispostas na Avenida FAB, Rua Cândido Mendes, Rua São José e Rua Tiradentes. O condutor vai ficar por duas horas, ter uma tolerância de 15minutos, no descumprimento desta tolerância, ele vai receber um auto de infração, e ao persistir, o veículo dele vai ser rebocado. A empresa que vencer vai contratar seus fiscais para poder fazer essa cobrança. Nosso preço de referência é R$ 1,80 para duas horas de estacionamento; isso não significa que vai ser esse valor, as empresas vão apresentar suas propostas e pelas experiências de outras capitais, geralmente, esse preço é menor. Acredito que em novembro ou dezembro nós já estaremos funcionando com o estacionamento rotativo.”

E tem novidade: “Nós vamos fazer a licitação do Transporte Alternativo Executivo. Vamos colocar 20 microônibus com ar condicionado, a tarifa será diferenciada, ainda estamos fazendo o estudo dessa tarifa para poder lançar o edital. É uma emenda do vereador Gean do Nae, na lei orgânica do município, colocando no sistema esse transporte alternativo”, conta Carlos Sérgio.

 A CTMac conta com 44 agentes de trânsito e de transporte. “Nós estamos encaminhando um termo aditivo do convênio com o Batalhão de Polícia de Trânsito. Nesse termo aditivo, também terá fiscais para a fiscalização do transporte clandestino. Estamos aumentando esse efetivo para combater as práticas ilegais, mesmo sabendo que a clandestinidade não vai acabar, mas queremos amenizar”, informa o presidente.