TRE no Tribuna

por Dalton John

Ações de impugnação por todo o Estado

Até o momento são 21 ações para candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 450 a vereador em 13 zonas eleitorais. Os dados são contabilizados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá (PRE/AP). O que justifica as impugnações é a falta de documentação adequada, a qual os candidatos não apresentam, como certidões escolares e criminais, além de ainda estarem exercendo função em cargo público. Esses fatores são o suficiente para se realizar um processo de impugnação.
Em Pracuúba todos os postulantes estão sob o risco de impugnação Na capital No município de Porto Grande, cinco dos seis candidatos a prefeitura da cidade estão sob processo, requerido pelo promotor eleitoral Vinicius Carvalho. O único que não foi contestado foi Antônio de Souza Pereira (PC do B). A Zona que possui o maior número de impugnações é a 7ª, que corresponde a Laranjal do Jarí. Por lá são dois registros de candidatura a prefeito, dois a vice e 132 a vereador. No segundo maior município do Estado, por motivos de documentação irregular, Charles Marques (PSDC) e Joel Cilião (PRP) podem ter o registro de candidatura indeferido. A acusação partiu por parte do promotor Milton Ferreira.

Oitenta candidatos em todo o Estado disputarão as eleições para Juiz de Paz

Além da eleição principal, o cargo que é o responsável pela celebração de casamentos e é ligado ao Tribunal de Justiça, também movimentará as urnas no dia 7 de outubro. A indicação dos nomes para este pleito ficou por cargo dos partidos, independentemente das coligações, e com o limite de um candidato por município. Em Macapá serão escolhidos três representantes, enquanto que nas demais cidades será apenas um escolhido. Entre os partidos que encabeçam com maior número de indicados estão PDT (10), PSB (9), PT (5) e PMDB (5). A 10ª Zona Eleitoral, que engloba três municípios, inclusive a capital, teve o maior número de registrados. Foram 15 para Macapá, 3 para Cutias e 3 para Itaubal.


Calendário Eleitoral
Agosto - quarta-feira, 1.08.2012
1.    Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de 3 dias contados da publicação do edital (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

Agosto - sexta-feira, 3.8.2012
1.    Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a mesa receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).

Agosto - sábado, 4.8.2012
1.    Último dia para o partido político ou coligação comunicar à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 3º).

Agosto - domingo, 5.8.2012
1.    Data em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral.

Agosto - segunda-feira, 6.8.2012
1.    Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º). (Fonte: TRE )