República Federativa do Brasil, constituída por 26 Estados e o Distrito Federal, com 5.563 municípios. Ao que parece, atualmente querem acabar com a autonomia das Unidades Federadas. As concessionárias de energia que não foram privatizadas estão com o garote no pescoço, e mesmosendo federalizadas. A telefonia já foi. Acompanhando a TV Senado, assisti uma proposta do senador Cristovam Buarque (PDT/DF) de federalizar a educação desde os níveis fundamentais até o superior.
Mas o que está acontecendo com a República Brasileira? Vivemos sob a égide de um pacto federativo dragoniano, centralizador de recursos e que divide responsabilidades. Parece que o Congressoé uma verdadeira "Torre de Babel",e que não consegue encontrar clima para discutir a repactuação da Federação Brasileira.
A educação, a saúde, a segurança e a habitação vão mal, exatamente porque as pessoas moram nos municípios e não nos Estados, e tampouco na União. Tão verdadeira quanto a afirmação anterior, é que o município é o Ente que recebe nas costas a maior carga de responsabilidade, sem em contrapartida receber apoio financeiro ou recursos para tanto, principalmente os municípios pequenos, como os do Amapá.
O Senador Cristovam ainda usou como razão para sua proposta as escolas técnicas federais. Ele perguntou qual é o município que não fica feliz em receber a implantação de uma escola técnica em sua sede ou adjacências."Portanto", conclui o Senador,"a escola de uma forma geral deveria ser responsabilidade da União, que deve então dar à população uma escola de qualidade e com professores bem preparados".
Mas como podemos dar a educação nas mãos da União que, apesar de deter a maior parte do dinheiro arrecado no País, paga mal os professores federais e não investe na formação destes? Se não, como explicar esta greve interminável que os educadores das Universidades deflagraram? Greve que, aliás, não tem como reivindicação principal a melhoria de salários, como muitos pensam. Na verdade, a greve dos professores das universidades federais é bem mais abrangente, pois reclama do Governo Federal, por exemplo, maiores investimentos em infraestrutura (laboratórios, bibliotecas e pesquisas).Outra razão para ficar desconfiado de que a proposta do Senador Cristovam Buarque está equivocada é a luta pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação brasileira. Onde as entidades de classe ligadas ao setor pleiteiam, a União resiste e faz uma proposta indecente de dar nada além de 4%.
A realidade do Brasil é que este, sendo um País de dimensões continentais e com variação cultural natural pela sua própria formação étnica e geográfica, não dá para entregar o condão de conduzir a educação de forma centralizada, mesmo com o discurso de que cada região terá liberdade de promover sua própria escola de acordo com sua realidade.
O problema da educação, assim como da saúde, é uma questão de dinheiro, de fiscalização, de vergonha na cara de quem tem a responsabilidade de promover políticas públicas integrativas, que atendam a necessidade do povo. Mensalão, Cachoeira, PC Farias, Aloprados do PT, os sucessivos golpes aplicados na saúde e na previdência brasileira, socorro aos Bancos privados efalta de compromisso dos Congressistas com as sociedades que os elegeram e etc., todos são indicadores mais do que suficientes de que a União não tem respaldo e nem moral para tocar nas coisas relacionadas aos municípios, até porque ela não conhece de perto a realidade de cada um destes.
A proposta feita pelo senador Cristovam vai contra o princípio da autonomia dos entes federados que está na Constituição Federal brasileira. Além do mais, a centralização da educação tornaria o processo de investimento mais burocrático e demorado, considerando que um só Ente ficaria responsável pela aplicação deste em todos os Estados da federação. A solução é, sim, incumbir os municípios de mais responsabilidades, e simultaneamente dar mais apoio financeiro para que este possa cumpri-las.
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