Semana passada fiz comentários sobre o tema Impugnação: ataque ou defesa?, tentando compreender, igualmente os eleitores e leitores, o comportamento dos candidatos ao cargo de Prefeito da cidade de Macapá.
No foco direto das entrevistas, propagandas com cartazes, propaganda via rádio, jornais e televisão, bandeiradas e outros meios utilizados para alcançar o objetivo maior que cada um postula - o cargo de Prefeito.
Como em política vale tudo, até tirar leite de pedra, alguns arrotam possibilidades utópicas que, em sã consciência nunca poderão ser realizadas. Um fato é certo: tudo vale para conseguir alcançar a vitória, porém, quando as realidades do cargo se apresentam em forma de pequenas, médias e grandes dificuldades materiais, financeiras, orçamentárias, políticas, familiares, associativas e muito mais.
Também é certo que muitos candidatos não estão devidamente preparados para gerenciar a municipalidade em toda a extensão que a Lei de responsabilidade fiscal, por exemplo, exige, e muito menos conhecem os liames da Lei 4320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A função gerencial pública exige de seus gestores preparação técnica em administração pública e conhecimentos gerais em outras legislações de pertinência, mesmo que independentes, mas de relacionamento na execução. Isso tudo é necessário para evitar que o gestor "assine" documentos e papéis sem conhecimento de causa, pois, num processo dinâmico como é a gestão pública, a movimentação de documentos é muito grande.
É público e notório que muitos administradores públicos respondem ou responderam perante a Justiça e órgãos de controle interno por erros técnicos, desvio de finalidade, má aplicação dos recursos públicos, convênios firmados sem as respectivas garantias legais e técnicas, prestações de contas incompletas e documentalmente inidôneos e outros fatos que giram nessa grandeza cósmica chamada "administração pública".
Nossa Carta Maior - a Constituição da República, afirma através no Parágrafo único, do artigo 70, da seção IX - da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Esta regra vale para Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, e o recurso não só da União através das transferências constitucionais, mas, também, da arrecadação estadual e municipal. Basta, sim, que tenha origem pública.
Muitos constrangimentos seriam evitados se o gestor público detivesse um mínimo desses conhecimentos e só a eles se dedicasse. É evidente e sabemos todos que o gestor público para eleger-se assume vários "compromissos" aéticos, políticos e pessoais, a fim de garantir sua eleição, em primeiro lugar, e a manutenção de sua gestão, em segundo lugar, quando responde com nomeações de assessores, assistentes e outras nomenclaturas, muitas vezes inventadas, como Gerência da função XXX, em cumprimento aos acordos firmados com seus parceiros políticos. E, na maioria das nomeações, troca-se o técnico pelo político, o que para a administração pública e um desastre. O importante é que se cumpra o jargão "cada macaco no seu galho". Mas há muito macaco que não conhece seu galho.
Nesse período de propaganda eleitoral até a eleição em outubro, muitas blasfêmias, utopias, mentiras, ofensas pessoais e descoberta de "escorregão em casca de banana" voltarão à tona, exploradas sarcasticamente e sem medidas éticas, todas de caráter ofensivo e, muito grave, atingem a família do adversário, deixando-a ao escárnio público.
Sinceramente espero que os candidatos pautem sua campanha em demonstração de projetos e planos públicos que tenham como único objetivo o embelezamento o crescimento e a felicidade do povo macapaense.
O povo macapaense, sábio, generoso e prudente, saberá escolher o gestor macapaense.
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Para reflexão: "O homem nasceu livre, e por toda parte geme agrilhoado; o que julga ser senhor dos demais e de todos o maior escravo" (Jean Jacques Rousseau - Do Contrato Social).
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