TRE de olho no "emprenhamento" eleitoral

por Dalton John

Município de Itaubal é o único no Amapá onde ocorre o emprenhamento eleitoral

Na época das eleições, a procura no Tribunal Regional Eleitoral é intensa, para a execução de serviços eleitorais como emissão de títulos, segunda via do documento, troca de sessão e transferência do título eleitoral. Os prazos em que o órgão estava realizando estes serviços visando o pleito deste ano já terminou, e a quantidade de eleitores aptos para votar em 2012 em todo o Estado é de 447.619 espalhados pelos 16 municípios.

Município de Ferreira Gomes apresenta um percentual de 87%
de eleitores em relação a população que é de 5.974 habitantes

Nos indicadores ao que se refere a quantidade de eleitores por município, alguns dados surpreendem e causam até discordância. Alguns municípios amapaenses têm uma taxa de eleitores cadastrados quase equivalente ao número de habitantes, e em Itaubal esse número ultrapassa a quantidade de moradores. 

Segundo dados obtidos no IBGE e no TRE, datados de 20 de julho de 2012 e disponíveis nos sites de ambos as instituições, Itaubal conta com uma população de 4.370 eleitores, espalhados pelas áreas urbanas e rurais, com base no Censo 2010. Enquanto que na 10ª Zona Eleitoral (que também compreende Macapá e Cutias) existem 4.619 pessoas aptas a realizarem o principal ato da democracia brasileira, um total de 105,69% do número de votantes.

Ações do TRE

Sobre o assunto, o TRE/AP através do magistrado Luciano Assis, juiz da 10ª Zona, explicou que esse “emprenhamento” eleitoral por muitas vezes é justificado pelo fato de muitas lideranças políticas atraírem votantes de outros locais para determinada Zona, com o intuito de obter um bom contingente eleitoral, mesmo que essa prática seja considerada crime. Outro fator citado por Luciano foi a questão da pessoa, que mesmo mudando de cidade, mantém o título por questão de fidelidade local.

“Nesses municípios pequenos, é muito comum a migração entre uma cidade e outra, em alguns casos pode representar um interesse subentendido por parte do eleitor, que pode ser político ou financeiro. Nesses casos, por via de regra, se faz um recadastramento, que por muitas vezes se torna eficaz, já que aquele que solicita a troca do domicílio eleitoral, tem que justificar uma declaração junto à Zona Eleitoral”, explica.

Sem nenhum pudor a cada pleito eleitoral nesses municípios, políticos falsificam documentos e transferem títulos eleitorais de pessoas oriundas de municípios vizinhos. Pessoas essas que nunca residiram no município, mas que por dinheiro ou favores, se sujeitam a atender as artimanhas de políticos que fazem de tudo para se eleger. Com isso, a tamanha falta de respeito às Leis que regem o processo eleitoral do município.

Juiz Luciano Assis, da 10º zona eleitoral que corresponde a
Macapá, Itaubal e  Cutias do Araguarí, realizou a fiscalização in loco

Luciano declara que já houve uma fiscalização para conferir o caso de Itaubal, e uma comissão do TRE foi deslocada ao município. “O Tribunal determinou uma avaliação desses trabalhos, e mandou suspender as transferências eleitorais na capital, no que se referia ao município de Itaubal. Deslocamos um posto para lá, a fim de que esses serviços fossem feitos na própria sede. E quando assumi a Zona, me deparei nesse processo de averiguação, e acompanhei pessoalmente essas diligências, que também ocorreram em Cutias. No final foram apurados cerca de 20 pedidos de mudança de domicílio eleitoral que não correspondiam a necessidade imediata, e adotamos as medidas restritivas cabíveis”.    

O Eleitor e o Crime

Um exemplo citado pelo magistrado ocorreu em Cutias do Araguari, onde em uma residência sem condições habitáveis e fora do perímetro da sede do município, sete pessoas declaram ter residência no local, o que não foi comprovado. Em Tartarugalzinho ocorre o contrário de Itaubal, por lá o índice de eleitores em relação a população é bem inferior a média nacional que é de 73,08%. Naquele município a taxa é apenas de 59,84%.

Município de Cutias, onde houve fiscalização do TRE

Tal fato não descarta as chances de cooptação de eleitores, pois a Juíza eleitoral de Tartarugalzinho encaminhou para a capital a prisão de uma eleitora que apresentou declaração falsa, como se fosse moradora de lá, pois a mesma residia na capital. É o que enfatiza Luciano, pois muitas vezes o cidadão que realiza o ato não tem a noção de que possa estar cometendo uma infração, e mesmo indiretamente pode estar sendo manipulada por um ou outro grupo político, e caso ocorra a configuração de crime eleitoral, os responsáveis cumprirão pena.

Não é só no Amapá que esse fato ocorre, em outros estados o índice de “emprenhamento” é superior ao nosso. Em Santa Catarina, por exemplo, 17 cidades apresentam mais votantes do que o número de moradores, o mesmo acontece também na Paraíba, onde 14 cidades estão na mesma situação. 

Outro Lado dos Números

Todas essas informações são obtidas através de cruzamento entre os números do TRE/AP e do IBGE. Em contrapartida as justificativas da 10ª Zona, o analista do IBGE e articulista do Tribuna Amapaense, Adrimauro Gemaque, explica que em Itaubal há um “absurdo eleitoral”, pois com os 105,69% de votantes, pouco mais de 55% dos residentes no município estão aptos a votar, pois o restante da população está na faixa de 0 a 15 anos, as quais não podem exercer o ato. E a parcela de 16 a 18, onde o voto é obrigatório, representa apenas 5% do total.