Vereador pode não concorrer à reeleição
O Juiz da 10ª Zona Eleitoral, Luciano Assis, em 27/07/2012 indeferiu o registro de candidatura de Luiz José dos Santos Monteiro, o "Luizinho", que atualmente ocupa uma das cadeiras da Câmara de Vereadores de Macapá. A ação partiu por parte do MPE, e se baseia na Lei da Ficha Limpa, sob alegação de que o candidato possui uma condenação por processo administrativo no ano de 2007, quando ocupava um cargo. A punição resultou na sua demissão do serviço público federal em abril de 2007. A impugnação o deixa inelegível por oito anos, mas caso recorra, poderá continuar a campanha sub-judice.
Todo cuidado é pouco
Para que não sejam usados com fins políticos, governos (municipal e estadual) têm que adesivar os seus carros oficiais, determinação da Justiça Eleitoral.
Venceu a primeira
Políticos em eleição tiveram até o dia 2 de agosto para a primeira prestação de contas parcial de seus comitês de campanha, na Justiça Eleitoral. Das mais de 450 mil contas escrituradas, só 7% já haviam chegado aos computadores do TSE, em Brasília.
Calendário Eleitoral
Agosto - Segunda-Feira, 6.8.2012
1. Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).
Agosto - Quarta-Feira, 8.8.2012
1. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).
2. Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no § 5º do art. 10 da Lei nº 9.504/1997.
3. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição, observado o prazo de até 10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, § 1º e § 3º).
4. Último dia para a designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).
5. Último dia para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 35, XIV).
6. Último dia para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).
7. Último dia para o juízo eleitoral mandar publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, fazendo constar da publicação a intimação dos mesários para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas (Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
8. Último dia para as empresas interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem cadastramento à Justiça Eleitoral.
9. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art.53, § 4º). (Fonte TRE)
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