TRE no Tribuna

Crianças e adolescentes não poderão  fazer panfletagem eleitoral

Os Partidos políticos perderam uma batalha. As organizações não poderão contratar menores de 18 anos na distribuição de panfletos e material de campanha nestas eleições. O Ministério Público do Trabalho encaminhou, recentemente, uma notificação a todos os diretórios estaduais de São Paulo de todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida é preventiva e busca preservar a saúde física e mental dos menores. "A entrega de folhetos ou panfletos em via pública, em locais sujeitos a intempéries diversas, prejudica o desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança e do adolescente. Por isso, é uma prática considerada irregular", afirmou a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina Von Zuben, que assina a notificação em conjunto com a procuradora Regina Duarte da Silva, integrante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

A notificação está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a Declaração dos Direitos da Criança e com a resolução nº 44, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que condena o trabalho de crianças e adolescentes em condições de risco.

Só para se ter uma ideia, o Levantamento de 2010 da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, em setembro daquele ano, aproximadamente 4,25 milhões de meninos e meninas trabalhavam precocemente. Portanto, nós enquanto eleitores devemos fiscalizar e estarmos atentos aos partidos e seus respectivos candidatos.

Presidentes dos TREs reúnem-se em Brasília

Na segunda- feira, 17, durante a última reunião antes das Eleições 2012 com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que todo o material para a realização do pleito já foi enviado aos regionais de cada estado. Esta é a primeira vez que o TSE envia com 40 dias de antecedência os suplementos necessários para a eleição. O presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, esteve presente no encontro.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, essa antecedência é importante para que os regionais possam planejar e fazer a sua distribuição de material "com tranquilidade para que não haja nenhuma afobação nesse período eleitoral".

A ministra Cármen Lúcia destacou ainda que há uma "atenção maior" em relação à segurança do eleitor, dos juízes e dos mesários para evitar qualquer tumulto na hora da votação. De acordo com a presidente, o objetivo é garantir que "a eleição flua de maneira tranquila, regular, com absoluta lisura e, principalmente, que o direito de votar seja realmente uma faculdade exercida com alegria, como é da democracia, e não como se fosse algo oneroso".

Para garantir a tranquilidade das eleições, o TSE já autorizou o envio de força federal para 71 localidades em todo o país.

Além de receber os presidentes dos TREs uma vez por mês para acompanhar de perto a preparação para as eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia tem percorrido os Estados brasileiros para ter um contato mais próximo com os tribunais e servidores da Justiça Eleitoral. Até o momento, a ministra visitou 14 TREs, sendo o mais recente na última sexta-feira (14), quando esteve em Maceió (AL).

TRE-AP credencia jornalistas para cobertura de eleições

O TRE/Amapá realizou o  credenciamento de profissionais da imprensa que vão participar da cobertura do resultado das Eleições 2012 no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O presidente do órgão, desembargador Raimundo Vales, deu entrevista sobre o assunto.

Durante o primeiro e segundo turnos das Eleições 2012, somente jornalistas credenciados terão acesso ao prédio e dependências do TRE-AP. Para efetivar o credenciamento é necessário preencher o formulário de credenciamento (formato ZIP) e encaminhar para o e-mail soraia.carvalho@tre-ap.jus.br. Além das informações, os interessados devem comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para fazer seu registro no sistema de segurança.

Cada veículo de comunicação poderá credenciar até nove profissionais de imprensa, mas receberão apenas três crachás de livre acesso que devem ser utilizados juntamente com as identificações funcionais do portador. O TRE-AP disponibilizará 50 lugares para jornalistas dentro da Casa da Cidadania, onde será transmitida por um telão, em tempo real, a totalização dos votos nos dias 7 e 28 de outubro. Não serão recebidos novos pedidos depois do fim do prazo de credenciamento de jornalistas.