Já ouvimos está expressão, e eventualmente continuamos ouvindo, aqui poderíamos listar uma série de leis federais, estaduais e municipais, que não pegaram, bem recentemente foi comentado por seguimento da imprensa especializada e estudiosos sobre sustentabilidade de que mais uma lei não pegaria, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010), a qual estabelecia a data limite de 02 de agosto de 2012, para que os 5.565 municípios do País, apresenta-se ao governo federal plano de ação denominado de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o qual deveria determinar o fim dos "lixões", até 2014, e a não apresentação pelo município o mesmo deixaria de receber transferências voluntárias da União.
A lei como teve vício de origem em sua aprovação pelo Congresso Nacional, em uma manobra não tanto recomendável pelo relator o então senador Demóstenes Torres, que em combinação com outros senadores suprimiu do projeto original o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade - reaproveitamento, reciclagem, aterramento, e não devolveu à Câmara, como manda legislação, mandou direto para o presidente Lula, que o sancionou.
No prazo fixado pela mencionada lei somente 560 municípios em todo o País, apresentaram os Planos Municipal de Resíduos Sólidos, ou seja, 10% do total. A partir desta data, novos contratos com o governo federal para o setor só podem ser firmados se administrações municipais entregarem os planos.
A grande maioria dos municípios que não apresentaram seus planos, foi por falta de incapacidade técnica, ou seja, de pessoal especializados nos quadros das prefeituras para a elaboração do estudo e o Amapá, este é um dos grandes entraves da Gestão Municipal nos município de pequeno porte, os recursos humanos disponíveis.
Com objetivo de solucionar o problema e não impedir que os municípios deixem de acessar recursos do governo federal, para a sustentabilidade o Ministério do Meio Ambiente, irá ministrar cursos à distância com inscrições abertas até o dia 23 de outubro, pelo site: http://www.eadresiduos.org.br. Segundo Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Maio Ambiente do MMA, "Nossa estratégia é capacitar tanto gestores que coordenam os planos quanto quem elabora", assim entente o governo federal que qualificando o corpo técnico das prefeituras deixava de ser somente uma exigência legal, mais também faz parte das ações preparatórias que começam em janeiro de 2013, visando a Conferência Nacional de Meio Ambiente, que vai acontecer em outubro. Os debates municipais sobre o tema se darão poucos dias da posse dos novos prefeitos eleitos em 2012, e de antemão já sabemos sobre as dificuldades que as autoridades municipais alertam para desativar os "lixões".
Não vimos neste 1º turno da eleições de 2012, os candidatos a prefeitos de Macapá apresentarem nenhuma proposta sobre a política de resíduos sólidos, seria oportuno que no decorrer da campanha para o 2º turno, propostas fossem debatidas sobre o tema, que passou ao largo das grandes discussões. Macapá, como se não bastasse já enfrenta um problema com a população residente em áreas de ressaca que é de 63.771 habitantes (Censo 2010/IBGE), ou seja 16,0% da população do município, com a coleta de lixo, tornando-se um caso de saúde publica pela forma exposta.
O Ministério do Meio Ambiente, disponibilizar capacitação de curso à distancia é razoável, só que neste meio de caminho surge outros entraves, como o acesso a internet nos municípios brasileiros, por exemplo no caso do Amapá, será um grande obstáculo, não temos banda larga e a possível capacitação poderá se transformar em apenas mais um sonho, e os municípios ficarem sem o acesso aos recursos federais.
Ou vamos ter a correta eficácia da aplicação deste lei, ou será mais uma lei que se junta a tanta outras para servir de entulho aos arcabouços jurídicos.
Adrimauro Gemaque (Analista do IBGE)
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