Máfia na vigilância privada no Amapá e Pará

por Roberto Gato

A fábula das histórias infantis "Os três porquinhos" tem como fundamento mostrar as crianças que a negligência e a desobediência pode lhes trazer sérios prejuízos. Alguns adultos ouviram tantas vezes essa fábula, mas não aprenderam a lição e continuam a desafiar a autoridade da Polícia na prática contumaz de fraude com o fito de lesar o erário. É o que vem fazendo no Amapá algumas empresas de segurança privada como a Vigex Vigilância e Segurança Privada Ltda, a falida Alvo Comércio e Serviços Ltda e Fênix Serviços Especializados Ltda. Estas empresas são acusadas pelo juiz do Trabalho Xerxes Gusmão de comporem um grupo econômico criado para burlar as leis trabalhistas. A Macapá Segurança Ltda - ME também está no rol das empresas que fraudam para levar vantagem em contratos com órgãos públicos

Num Box dessa reportagem você vai poder constatar o que o jornal apurou é corroborado pela decisão do juiz do trabalho, Xerxes Gusmão, que determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil da Vigex para pagar passivo trabalhista da falida Alvo. 

A empresa Vigex está executando um contrato de vigilância no Pará assinado
com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA),
no município de Monte Dourado sem licença para atuação naquele Estado

Na fábula os desobedientes porquinhos cantarolavam pela floresta entre saltitos de felicidades uma musiqueta desafiadora: "Quem tem medo de lobo mau, lobo mau, quem tem medo de lobo mau, lobo mau...". Esses dublês de empresários, mutatis mutandis, pela tamanha audácia dá impressão que plagiam a musiqueta cantarolando pelos corredores dos órgãos públicos "Quem tem medo da Federal, Federal, quem tem medo da Federal, Federal...".

Ao fazermos a analogia fica evidente que as pessoas que compõem o quadro societário das empresas acima citadas formaram um grupo econômico envolvido em contratos ilícitos, com objetivo de lesar o erário. Alguns sócios são reincidentes, como é o caso do sócio da Vigex, Joaquim Nunes de Souza Neto, investigado pela Polícia Federal na "Operação Mãos Limpas", o qual teve a sua empresa Nex vasculhada pela Polícia Federal com um auto de busca e apreensão expedido pelo Ministro  do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha. A operação fora deflagrada em setembro de 2010. Hoje Neto figura na sociedade da Vigex que está atuando de forma irregular no Amapá.

Como os irresponsáveis porquinhos um grupo de pessoas, sob o comando de Aroldo Ardasse, dono da falida Alvo Vigilância Ltda, constituíram a empresa Vigex Vigilância e Segurança Privada Ltda, cujos sócios originários eram: Alessandro Gomes Monteiro, filho de Aroldo Ardasse, Joaquim Nunes de Souza Neto, laranja e investigado na operação Mãos Limpas por assinar contrato com a Sesa no valor de R$ 700 mil, incompatível com seu patrimônio, segundo relatório da Polícia Federal; e Luciano Batista de Andrade, sobrinho do marido da deputada estadual e candidata a prefeitura de Macapá pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Cristina Almeida.

Para evitar as execuções trabalhistas os filhos de Aroldo Ardasse entraram e saíram das composições societárias com objetivo de evitar responsabilização das empresas atuais com passivos originados pela empresa Alvo. Esqueceram de ler o Código Civil e o Juiz Federal do Trabalho, Xerxes Gusmão, sacou a manobra e penalizou a Vigex, parida nessas maracutaias.

Os crimes:

I - A empresa Vigex está executando um contrato de vigilância no Pará assinado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), no município de Monte Dourado sem licença para atuação naquele Estado, conforme disciplina a Portaria 387/2006 - DG/DPF de 28 de agosto de 2006 da Polícia Federal, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Além de atuar sem a devida Autorização de Funcionamento (AF) e Certificado de Segurança (CS) que as empresas do setor precisam em cada Unidade da Federação, a Vigex fez transporte ilegal de armas, munição e colete a prova de balas que deveriam obedecer ao que diz o artigo 90 da Portaria 387. O que versa o artigo. (Ver IMAGEM A)

IMAGEM A

Nossa equipe de repórteres bem que procurou os atores dessa reportagem, mas é impossível ouvi-los. Fica a pergunta ao Superintendente do IBAMA no Amapá: o senhor sabe que a Vigex não tem Autorização de Funcionamento para atuar no Estado do Pará? 

Diante de tais irregularidades o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado do Amapá representou contra a empresa no Ministério Público Federal (MPF/AP), na Superintendência do IBAMA, no Departamento da Polícia Federal e junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na denúncia o presidente da entidade patronal questiona como um órgão federal não detectou que a empresa não tem Autorização de Funcionamento para o Estado do Pará, aonde vem exercendo atividade; como foi autorizado o transporte de arma de fogo? Questiona ainda o presidente se a empresa usou de má fé junto ao Departamento da Polícia Federal, quanto ao local onde o posto funciona? Se os funcionários receberam salário base com referência aos Acordos Coletivos do Pará ou do Amapá, que possuem valores diferenciados?

IMAGEM B

  II - No dia 29 de agosto de 2012 inspirou o prazo da Autorização de Funcionamento da Vigex concedido pela Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada do Departamento da Polícia Federal, conforme Diário Oficial da União do dia 29 de agosto de 2011. Mesmo sem o documento obrigatório para o funcionamento de uma empresa desse ramo de atividade, a Vigex assinou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde no dia 30 de agosto de 2012. (Ver IMAGEM B)

Os fatos que o jornal mostrará ao longo da reportagem demonstram que a empresa foi constituída, com descreve o Juiz Federal do Trabalho, Xerxes, com o propósito de fraudar a justiça laboral numa completa falta de organização, pois é inconcebível que uma empresa do porte que quer ser a Vigex esqueça que, para atuar no ramo da segurança privada e no transporte de valores, precisa estar rigorosamente legal junto aos órgãos de fiscalização e de concessões de licenças, declarações e alvarás.

Agrava a situação da relação entre o Estado e a Vigex quando sabe-se que os vigilantes da empresa são todos indicações da candidata a PMM pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Cristina Almeida.

IMAGEM C

Segundo Declaração da Polícia Federal a empresa solicitou renovação da Autorização de forma intempestiva, ou seja, com atraso de 50 dias, conforme documento da Polícia Federal (Ver IMAGEM C)

Histórico da raiz do problema: Alvo Comércio e Serviços Ltda

A seguir publicaremos o despacho do Juiz do Trabalho, Dr. Xerxes Gusmão, que na sua sentença, condenando a Vigex Vigilância e Segurança para Dinassi Siqueira do Carmo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Vigilância do Estado do Amapá, o valor de R$ 301.967,11, dívida da empresa Alvo e Fênix.

Ipsis Litteris o despacho do Juiz

Neto: novo rico do Amapá

Joaquim Nunes de Souza Neto é mais uma das figuras que dormem pobres, morando numa "Kitinet" e, de repente, acordam numa "mansão". Essas manobras nebulosas feitas com conivência de gestores corruptos transformam o "primo pobre" no "primo rico" num piscar de olhos.

O relatório da Polícia Federal feito sobre os envolvidos em crimes contra o erário relata com estranheza que Joaquim Nunes Neto, proprietário da empresa Nex Comércio e Serviço, residisse em cômodos modestos e ostentasse um contrato  com a Secretaria de Saúde no valor de R$ 733.457,90. Para a Polícia isso é uma incongruência. Como alguém de poucas posses podia manter um contrato de significativo valor financeiro? A Polícia fez com autorização do Ministro Otávio Noronha, do Supremo Tribunal Federal (STF), busca e apreensão na Nex e conduziu o comparsa de Neto, Marcos Augusto Pereira de Souza, até as instalações da Superintendência da Polícia Federal para interrogatório demonstrando que o negócio era ilícito entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Nex.

A Polícia Federal em relatório afirma que há suspeita que nenhum serviço era prestado, apenas a empresa recebia o dinheiro e dividia com o governador da época.

Decorrido dois anos da "Operação Mãos Limpas" o "esperto" Neto conseguiu manter-se na relação de prestação de serviço com o governo de Camilo Capiberibe. Mais uma vez estranha-se a presença de uma empresa, onde uma pessoa de comportamento criminoso possa manter relação de trabalho num governo onde durante toda a campanha o discurso teve o tom de mudança de prática, promessa de varrer a corrupção dos corredores e das gavetas das Secretarias de governo. No entanto mantém um contrato completamente ilegal como este dublê de empresário que saiu de um Kitinet para uma mansão.

Na campanha para a Prefeitura de Macapá o governador Camilo Capiberibe continua entoando o discurso da probidade e da transparência no trato da coisa pública. Então por que a Vigex, parida das "tramamocas" do Aroldo Ardasse e filhos, que na tentativa de burlar a Justiça do Trabalho constitui esta empresa, junto com Neto, sobrinho da candidata do PSB, Cristina Almeida e seu filho, entram num contrato mesmo sem ter a documentação exigível pela legislação federal para aturem no setor da vigilância?

Ou o governador não sabe desse parceiro de comportamento nada republicano, ou está comprando "gato por lebre". Se a situação se mantiver, para a desolação do povo amapaense, chega-se a conclusão que prática e discurso são dispares e que tudo está no mesmo balaio.

Mais irregularidades

A empresa Macapá Segurança Ltda, que entrou recentemente no ramo da vigilância privada, iniciou suas atividades deixando claro para a justiça e para a polícia que leis não foram feitas para eles e que tudo podem. Inclusive com a negligência ou conivência do Conselho Regional de Administração (CRA) conseguiram certidão asseverando que a Macapá Segurança presta serviços satisfatórios de vigilância a Necon Nordeste Construtora Ltda. 

Não se sabe como o CRA atesta a capacidade Técnica da Macapá Segurança Ltda, pois o contrato da empresa com a Necon versa que 40 vigilantes prestam serviços na Construtora, mas nossa reportagem foi até a empresa e não viu nenhum vigilante por lá. Uma funcionária sem saber que falava com nosso repórter confidenciou que a empresa não possui nenhum vigilante e que a Necon tem apenas uma obra na estrada e que lá não existe tal profissional.

Fica desta forma patente que o Conselho Regional de Administração expede Certidão de acordo com interesse da solicitante, quando, do contrário, deveria ter o zelo de mandar até a empresa requerente uma diligência para comprovar se o que estava sendo garantido na declaração correspondia com a realidade.

Necon concedeu declaração falsa a Macapá Segurança

Com o documento (Certidão) do CRA, a Macapá Segurança Ltda está prestando serviço ao Estado. O Amapá está mesmo na ladeira da decência e não se sabe mais em quem confiar, pois até o CRA começa, por negligência ou conivência, facilitar a vida dos que querem faturar em cima do erário de forma irregular, prejudicando empresas sérias que querem trabalhar de acordo com a legislação brasileira, que normatiza o setor da segurança privada e o transporte de valores.

A denúncia é grave e tanto Vigex quanto Macapá Segurança precisam responder pelos ilícitos que cometerem e os contratos que executam serem cancelados em função de vício de origem. Isso se no governo do Estado as coisas estiverem sendo cuidadas dentro do que preceitua as regras basilares da administração pública: legalidade, impessoabilidade, transparência e razoabilidades. Do contrário, deixa como está e... seja o que DEUS quiser.