Panorama - 7ª edição da Semana de Conciliação acontece em novembro

por Fabiana Figueiredo

Para que ocorra a conciliação, precisa-se que as duas partes, autor e réu, estejam de acordo. "Não importa de que lado você esteja. Um acordo justo é um acordo bom para todos", diz o texto da Semana Nacional de Conciliação, uma campanha que vem para promover a conciliação, além de acelerar os processos judiciais que, muitas vezes, demoram a ser resolvidos e se acumulam nos prédios de Justiça.

Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional de Conciliação está na sua 7ª edição e ocorrerá nos dias de 7 a 14 de novembro em todos os tribunais brasileiros, nas esferas estadual, federal e do trabalho. O maior objetivo do evento é diminuir o tempo de duração de uma ação judicial que não possui tanta complexidade e que pode ser resolvida através da conciliação.

No Amapá, estão pautados 2.600 projetos a serem conciliados. Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, os casos mais comuns são de pagamentos de dívidas e de questões familiares.

Participarão todas as Varas Cíveis, de Família, Infância e Juventude e Juizados Especiais da Capital e do Interior, além das Secretarias do 2º Grau. Nas comarcas de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, onde há mais de uma Vara, os Juízes, diretores dos respectivos Fóruns, se encarregarão de organizar o evento com a participação e auxílio dos demais Juízes e servidores.

"No ano passado, nós conseguimos um êxito que ultrapassou 30% dos processos que nós levamos para a conciliação. Fizemos resultados positivos e o resultado tem sido bom e promissor em todo o Brasil", afirmou o Desembargador Mário Gurtyev.

Por que conciliar?

Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos.

A Conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.

Como funciona?

Por meio da Conciliação, as partes - pessoas que participam de um processo judicial, ora como autor (dando início ao processo), ora como a parte que se defende - comunicam ao tribunal onde o processo tramita com a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas.

Não existe a possibilidade de utilizar a conciliação para os casos de envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo). E também nas situações previstas na Lei Maria da Penha (ex. denúncia de agressões entre marido e mulher).

No TJAP, foi instituída a Comissão Organizadora da Semana, composta pelo presidente, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, e como integrantes a Desembargadora Sueli Pini e os Juízes José Luciano de Assis e Stella Simonne Ramos.

Premiação

Como forma de incentivar o Conciliador, que é voluntário, a participar do evento é a novidade da implantação de uma premiação. O Prêmio "É Legal Ser Conciliador" premiará os três voluntários que mais conciliar durante a semana. Os prêmios são: 1º Lugar - Um Notebook; 2º Lugar - Um Tablet; 3º Lugar - Um Aparelho Celular. Todos os conciliadores receberão certificação oficial expedida pelo Tribunal.

A VII Semana Nacional da Conciliação ocorrerá, em todo o Estado, no período de 07 a 14 de novembro de 2012, no horário das 08h às 17h. A abertura oficial ocorrerá às 8h do dia 07 de novembro, no Fórum da Capital. (Com informações do CNJ)