Quando muda um governo, mudam a concepção administrativa, assessores, secretários e xerimbabos, aspone, asponim e etc., mas os parceiros comerciais quem define é a Lei das Licitações Públicas, de número 8.666.
Não há absolutamente nada na relação entre o Ente público e a iniciativa privada no que concerne à compra e contratação de serviço que esta lei não preveja. Até a dispensa de licitação, compra emergencial, contrato emergencial, tudo, mas tudo deve ser observado nessa lei. Se for diferente, é ilegal.
Na verdade, deveria ser assim, mas não é isso que acontece. A desgraça, por incrível que pareça, está na ausência de uma regulamentação eleitoral, que inclusive discipline o financiamento de campanha, pois neste período o empresário é procurado pelos responsáveis por arrecadar recursos financeiros para viabilizar candidaturas e para convencer que o empresário abra o cofre de sua empresa são feitas muitas promessas. Cada uma mais tentadora que a outra, pois se há uma coisa que empresário odeia é perder dinheiro. "Se ganharmos, você está dentro do esquema! Àquele serviço tal será sua empresa que irá executar. Aquela obra daremos a você...". Só que ninguém combina com a empresa que está executando a obra, vendendo material ou prestando serviço desde a gestão passada. Ai começa o imbróglio.
É exatamente esse filme que está se passando no Estado. O governo mudou, mudou os assessores, secretários e os novos parceiros estão feito mosca varejeira na bicheira. Outros iguais bezerros desmamados em teta de vaca Holandesa. Ou Pit Bull roendo osso. Só esquecem os secretários, assessores e o chefe de todos eles que este País tem uma legislação que disciplina as relações entre o setor privado (comércio/serviço e indústria) e o público que é a lei de licitações públicas.
E é exatamente o que temos visto em Macapá. Um atropelo geral. O governo querendo ver todas as empresas que atuaram na gestão passada varridas para fora de seus domínios. As desestruturadas já foram banidas, e, as que legalmente continuam, são graças a uma guerra jurídica titânica.
O governo simplesmente usa a arma da parcimônia burocrática. Atrasa de forma sistemática o pagamento legalmente devido. Aí fica óbvio que as empresas que sofrem "o bullying do calote" não estavam na cardeneta dos futuros parceiros. E algumas até receberam promessas de que não sofreriam tratamento diferenciado e por isso contribuíram, mas os áulicos e a turma do baixo clero que atrapalha mais que ajuda é que é o nó górdio da questão. E esse nó é difícil de ser desmanchado, pois eles vivem o tempo todo e todo o tempo soltando diabinho na cabeça de quem verdadeiramente manda. "Esse ai é nosso adversário”; "Esse cara tava no outro governo"; Depois o pilantra vai à porta da empresa vender caro a facilidade em virtude da dificuldade que criou.
Só que os contratos que ainda vigem são legais e os serviços prestados com eficiência. E o agravante é que todas as tentativas de rompimento aconteceram ao arrepio da lei e o burlo amador foi barrado pela justiça. Para eles só uma forma de resolver, não pagar regiamente essas empresas. Os empresários sofrem desgastes com seus funcionários. Calculam eles, e concluem: "vamos fazê-lo desistir pelo cansaço". Esqueceram os iluminados que empresário brasileiro já é um sobrevivente por natureza. Consegue manter as portas abertas num País com a carga tributária mais pesada do mundo e ainda sobrevivem aos beliscões dos fiscais corruptos. Vão correr de um secretariozinho bandido ou de um presidente de CPL mequetrefe? Estão doidos.
O antagonismo de classe (Karl Marx) foi superado pela evolução das relações de trabalho. Essas estão tão próximas que o diálogo é fluente entre os sindicatos patronal/laboral. Quando a turma marcha pra cá, o empresário chama a liderança dos trabalhadores no escritório, mostra a realidade financeira e o calote estatal, e a turma enfurecida marcha pra lá.
Essa queda de braço comum aos tolos, pois a melhor a briga é sempre pior que o pior acordo, não tem vencido nem vencedor, todos perdem. O lado de cá, empresários e funcionários que pagam seus compromissos todos com juros e as correções inerentes a mora, porém, o prejuízo (desgaste) político é todo do lado de lá. Vide a eleição municipal: se até em 2014 a concepção não mudar, não tenho dúvida de que o resultado obtido em 2012 se repetirá em 2014, pois a população não admite mais a opressão e o tratamento dragoniano de um Governo mal aconselhado.
E a situação agudiza em função das empresas convocadas como as novas parceiras não estarem preparadas para assumir os serviços que se propõem a fazer e os secretários e se o presidente de Comissão Permanente de Licitação e a Procuradoria Geral do Estado fossem mais ciosos com a legislação (8.666), não dariam margem aos que liminarmente foram execrados das futuras relações PPP, mas nem isso.
O que se vê é o roto falando do amarrotado, ou seja, os crimes identificados no passado se repetem igualmente e com um agravante, com erros jurídicos grosseiros. Esses gravetos a justiça embora cega, não suporta nas vistas. Pague o trabalhador, ele não tem culpa de nada, querem apenas o que é seu de direito.
Parece que o Clécio Luiz, prefeito eleito, está sob orientação do senador Randolfe Rodrigues fazendo exatamente ao contrário dos parceiros de última hora. Estão conversando com todas as frentes da sociedade e claro, não é para ser parceiro de dormir junto e tudo, é só para ter uma relação de respeito. Vão longe os meninos.
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