As vésperas do feriadão o Governo do Estado recebeu a visita de centenas de trabalhadores da vigilância e da limpeza dos hospitais, enfurecidos em virtude do atraso no pagamento de seus salários.
Ao que parece esses são os alvos preferidos do Governo Estadual quando existe necessidade ou não de reter recursos financeiros.
Todo mês a cantilena é a mesma. Atraso no pagamento desses trabalhadores e a saída, segundo os dirigentes sindicais, é fazer piquete na frente do Setentrião com esperança de que sob pressão o governo libere o pagamento das empresas, e consequentemente, as empresas paguem esses pais e mães de família.
O governador, Camilo Capiberibe, twittou no momento agudo da crise que o movimento tinha a clara intenção de protestar contra o edital de licitação que já está sendo publicado para a contratação da vigilância. Os trabalhadores e nem o empresário Luciano Marba, dono da empresa de vigilância e transporte de valores LMS Ltda, concordam com o governador e afirmam que uma coisa não tem a ver com a outra. "Licitar é um dever do Estado e nossa empresa está apta a participar do processo. Embora avisemos com antecedência que este processo precisa ser transparente, claro e isonômico, do contrário nossa banca de advogados irá buscar na justiça nosso direito."
Outra questão levantada pelo Estado é de que a empresa tem obrigação contratual de ter aporte financeiro capaz de arcar com até três meses de salário do seu trabalhador, caso o Estado tenha alguma dificuldade de liquidez do contrato. Essa alegação também foi prontamente rebatida pelo empresário. Segundo ele, que faz questão de dizer que é bacharel em direito, não existe cláusula alguma versando sobre a exigência alegada pelo Estado e conclui: o aporte exigido é de capital e isso nos temos, agora o Estado tem a obrigação de nos pagar regiamente até porque o dinheiro é verba do Fundeb e carimbada para pagamento de vigilantes e o dinheiro estava no Banco e o governador sem uma explicação plausível mandou sustar o pagamento.
O empresário Luciano Marba afirma que este contrato com o governo estadual tem sido problemático desde a gestão passada. "Nossa empresa ganhou o dinheiro de prestar serviço de vigilância no governo passado na mesa de licitação e fomos boicotados e empurrados com a barriga pelo Secretário de Educação da época, Adalto Bittencourt, que inclusive desrespeitou uma determinação da justiça, tudo isso para que outra empresa que não tinha direito de prestar o serviço o fizesse. Fomos buscar na justiça nossa razão. Vencemos, a justiça nos tribunais estadual e federal (STJ) reconheceu que estávamos assentados no bom direito e nos deu ganho de causa. Foi preciso denunciar a Polícia Federal o esquema fraudulento entre àquele governo e o empresário da Amapá Vip. Redundou numa mega operação da Polícia Federal, denominada ‘Mãos Limpas’ que tinha um único propósito. Expurgar a corrupção dos corredores do governo estadual. E agora após ganharmos na justiça o direito de continuarmos prestando esse serviço, somos obrigados a brigarmos mês a mês para recebermos um dinheiro que é nosso (trabalhadores e empresa).
Acreditei e votei no governador Camilo Capiberibe. Ele fez a campanha ao governo com um slogan que muito me animou: ‘verdadeira mudança’. Mudança para mim são atitudes renovadas e as práticas nocivas a boa gestão pública sendo substituída por atitudes corretas. Ainda tenho esperança que essa relação belicosa da parte do governo para com a LMS mude, pois somos uma empresa idônea, com nossa documentação toda legal e nossos funcionários todos registrados. Não descuido das minhas obrigações e o governo se quiser pode contar conosco e se for preciso disputar o contrato na mesa de licitação, lá estaremos. Só exigimos, digo mais uma vez, transparência e isonomia entre os participantes e que vença quem tiver melhor capacidade técnica e menor preço."
Durante a manifestação, a reportagem do Tribuna Amapaense esteve lá e ouviu os trabalhadores que reclamavam do tratamento do Estado para com os vigilante. Zé Maria Santos, vigilante, que compunha a comissão eleita por eles para tratar o assu
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| Zé Maria Santos |
nto com o governador falou a reportagem: "Se ele quiser, uma simples ligação dele [o governador] ou do Luís Afonso, da Seplan, é liberado o pagamento. A gente está nos 3 meses, é a terceira vez que a gente vem pra cá pra frente do palácio, há confronto de vigilante e polícia militar que se encontra aqui dentro, trancaram o Palácio do Setentrião pra gente não entrar, aí ontem teve um empurra-empurra e a gente conseguiu entrar no palácio, mas não que eles liberassem o palácio pra gente entrar, mas sim pela força do vigilante, que isso leva o vigilante ao desespero, são três meses de pagamento e a gente não tem nenhuma resposta do governo, onde ele se escondeu atrás da política e de outras coisas pra não dar uma resposta pra gente". "A nossa reivindicação é a respeito de três meses de pagamentos atrasados aonde o governador Camilo Capiberibe depositou o dinheiro de manhã e tirou o pagamento à tarde. E isso ele fez antes da política. Como o pagamento já estava na fonte, ele autorizou o pagamento e reteve no mesmo momento. Isso já é a terceira vez que a gente está vindo aqui pro palácio e ocasiona um debate entre Governo, Polícia e Vigilante, só queria deixar uma coisa bem clara que aqui ninguém é ladrão, todos aqui são pais de família, que isso ocasiona um desespero de três meses de pagamentos atrasados. A primeira justificativa foi antes que foi por causa da política, voltamos depois ninguém atendeu, aonde eles falaram que a ordem partiu do presidente da Assembleia. Fomos até a Assembleia no mês anterior, não atenderam a gente. O presidente da Assembleia entrou e saiu pelos fundos do palácio, não deu nenhuma resposta pra gente. E hoje, a gente volta pra cá, pra saber que problema é esse que está ocasionando mais esse atraso. A gente não tem nada a ver de briga de partido ou de empresa, simplesmente o que nós queremos é receber".
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| Dalvanir Santos |
Outra que falou a reportagem foi a vigilante Dalvanir Santos: "Sou vigilante da empresa LMS, nós trabalhamos pro quadro da educação, estamos há 3 meses com salários atrasados, temos conta pra pagar, filhos pra dar alimentos, e desde o mês passado que nós andamos pra cá todos os dias, nós vimos pra cá direto, o governador fica de receber a categoria e não recebe. Manda terceiros vim dizer que vai pagar e não paga, coloca o pagamento na conta e no outro dia vai lá e suspende. Então nós estamos aqui pra dizer que estamos revoltados com a situação que estamos vivendo, que estamos passando. Todo mundo aqui é mãe, eu sou mãe, eu sou pai; eu tenho filho, eu tenho casa pra sustentar, eu tenho conta pra pagar. Eu to revoltada com essa situação que estamos passando. Só vamos sair daqui quando ele anunciar, quando ele provar que os dois pagamentos estão na conta. Se ele não provar que o pagamento está na conta, nós não vamos sair daqui de dentro".
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| Marco Ubiratan |
Fonte do Palácio do Setentrião anunciou aos vigilantes que o pagamento da empresa está previsto para ser efetuado na quinta-feira.
Marco Ubiratan: "Olha, estamos batalhando justamente para sermos recebidos pelo Governador. Temos uma promessa que o governador vai nos receber lá na Seplan. Não sei se é uma manobra política pra tirar os trabalhadores de dentro do Palácio, porque eles só querem levar se os trabalhadores saírem. Estamos com 2 meses de salários atrasados e o governador mandou pro banco ontem à tarde e esse dinheiro não caiu na conta dos trabalhadores porque ele mandou bloquear as 3 faturas que eu, com representante dos trabalhadores, estava aqui, saí daqui seis horas da tarde porque eu voltei pra perguntar pra ele 'por que ele retirou o dinheiro do banco e não pagou os trabalhadores'
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