A educação brasileira sofreu um "abalo" durante o ano de 2012, causado pelas greves dos professores que duraram meses e alterou o calendário letivo de muitos Estados. No Amapá não foi diferente: a greve dos professores estaduais, iniciada em 20 de abril, considerada ilegal no dia 1 de junho e perdurada até o "fim" do 1º semestre (julho), fez com que todos os sábados se tornassem letivos e as aulas seguissem para o ano de 2013, para que os 200 dias letivos sejam cumpridos, de acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96).
Segundo a coordenadora da Educação Básica e Profissional, Rosinete Rodrigues, com a greve do ensino, as aulas devem durar até a segunda quinzena de fevereiro de 2013, e com a recuperação, as aulas acabarão no início de março. "No dia 2 de março, começam as férias dos professores e o nosso calendário de 2013 retoma em abril", completou.
Ainda de acordo com a coordenadora, com a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos, os calendários só retornarão ao normal por volta de 2015. "A paralisação trouxe graves consequências que a gente não tem como reverter. Todos os sábados são letivos. O ano letivo de 2013 vai pra fevereiro de 2014, porque nós estamos iniciando em abril, um mês depois; ainda não vai ficar normalizado. A gente só vai conseguir ajustar o calendário do ano letivo em 2015, provavelmente", pontuou a coordenadora.
Chamada Escolar 2013
Mesmo com essa crise no setor educacional, as crianças e adolescentes não podem ficar fora da escola. Desde segunda-feira (12), a Chamada Escolar 2013 está sendo realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) nas escolas da rede estadual de ensino. A Chamada Escolar é obrigatória, mas muitos pais não têm essa consciência e muitos nem sabem para que serve. A coordenadora Rosinete explica: "É uma obrigação do Serviço Público, que oferta o ensino, e é uma obrigação dos pais, da família de irem até a escola inscrever seu filho na chamada escolar. Tudo isso para garantir o direito do aluno, que é um constitucional-subjetivo; ninguém pode tirar o direito do aluno de ter o acesso à escola", afirmou.
Ou seja, a Chamada Escolar tem a função de organizar a rotação escolar e fazer um reordenamento da rede. Através do levantamento dos dados estatísticos, a Seed irá poder fazer uma análise e planejar para 2013, se necessário, a construção de novas escolas, ampliação e/ou reformas de escolas, quantas turmas deverão ser modificadas, etc.
Além de obter informações a cerca da transitoriedade de alunos na rede, a Chamada Escolar também está sendo utilizada como a pré-matrícula do aluno para o próximo ano. Ao comparecer na escola que está realizando a chamada, o responsável recebe um comprovante que servirá no ano que vem para garantir a vaga da criança. Para a coordenadora, a falta do responsável à chamada dá prejuízo a todo o trabalho realizado; mas se ele comparece, evita demorar nas filas e até não precisa dormir nas escolas para garantir a vaga, como é comum se ver nas madrugadas que antecedem as matrículas.
A novidade é que a empresa amapaense de Desenvolvimento de Software do Sistema de Gestão Escolar (Proesc), já implantada em 36 escolas (28 escolas em Macapá e 8 em Santana), está contribuindo com o trabalho da Seed, pela primeira vez, para organizar a transição de alunos na rede escolar, e a organizar os alunos em dois modelos de ensino que está de transição em todo o país, ensino fundamental de 8 anos para o de 9 anos.
A Chamada Escolar iniciou na segunda-feira, dia 12 de novembro, e deve durar até o dia 14 de dezembro.
Municipalização
Historicamente, o Governo do Estado do Amapá é responsável por uma grande parte das séries de ensino das escolas públicas. A LDB, no artigo 3º, define que o Estado e o Município possuem certas responsabilidades na educação: o Governo Estadual deve atender ao Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Profissionalizante; já o Governo Municipal deve ofertar o Ensino Infantil e Fundamental (em creches e pré-escolas).
Sabendo disso, e de toda a perda econômica que os poderes têm com o não cumprimento de suas responsabilidades, o processo de municipalização de mais 36 escolas estaduais que ofertam o 1º ano do Ensino Fundamental ganha todo o vapor desde o ano passado. Segundo a coordenadora Rosinete, a municipalização deverá ocorrer logo em 2013, mas é um processo lento. "A municipalização é um processo gradativo; e envolve muitas situações de transferência de alunos, professores e espaço, pois o município não tem escola. É um processo que não tem condições de ser mais ágil, pelas condições que as prefeituras oferecem", enfatizou. Lembra-se que as escolas Meu Pé de Laranja Lima, Periquitinho Verde, Cantinho do Amor e Pequeno Príncipe foram municipalizadas há mais de 10 anos, porém esse mesmo processo foi interrompido. Com a municipalização das escolas, o Estado e seus municípios terão recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB) para aplicar nas despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação e pagamento de pessoal, por exemplo.
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