Federalização da CEA: Continua em controvérsias

por Reinaldo Coelho

Avança a incorporação, pelo Governo Federal, de concessionárias estaduais de energia quebradas. Depois da recente federalização da superendividada Celg, do Estado de Goiás, a próxima da lista deverá ser a Companhia de Eletricidade do Amapá. Porém, a solução deste imbróglio vem se arrastando há anos e pelo andar  das decisões tem muito a ser discutido entre os poderes no Amapá.

Na última semana, o governador Camilo Capiberibe e sua equipe estiveram em Brasília, onde finalmente assinaram o Protocolo de Intenções para a Federalização da CEA, juntamente com o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), José da Costa Neto.

Esse documento dá início ao processo de transferência da empresa  para o Governo Federal. Para o governador Camilo Capiberibe, o Estado enfrentou com coragem o problema da Companhia de Eletricidade e contribuiu decisivamente, nos dois anos de seu governo, para reduzir a dívida da Companhia. Ele destacou ainda o trabalho realizado pela diretoria da CEA para acelerar o processo de federalização e dar um fim ao grave problema do setor elétrico do Amapá.

O próximo passo para a concretização da compra da CEA pela Eletrobrás é colocar em prática o Plano de Contingências que ficou de ser apresentado ainda ontem na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Parlamentares amapaenses em dúvida

O Parlamento amapaense, através de seu presidente, Júnior Favacho (PMDB), em coletiva a imprensa disse que não dá como totalmente esclarecido o caso da federalização da CEA. Ele anunciou a ida de uma comissão de parlamentares à Goiânia (GO), onde a estatal de energia de lá foi objeto de ameaça de caducidade. Favacho ainda falou a respeito das discussões sobre a divisão orçamentária do Estado.

Na ocasião, Júnior Favacho fez um relato da viajem dos 12 parlamentares até Brasilia na se-mana passada, quando esse bloco manteve reuniões de trabalho com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, assim como também com a Bancada Federal do Amapá. "Foram discussões importantes que serviram para nortear a postura da Assembleia sobre o Caso CEA", disse ele.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, o próximo passo deve ser dado com a ida de quatro parlamentares (Keka Cantuária (PDT), Eider Pena (PSD), Jaci Amanajás (PPS) e Edinho Duarte (PP)) ao Estado de Goiás, nesta semana, para que possam levantar informações a respeito do desfecho dado ao processo de insolvência das Centrais Elétricas de Goiás (Celg).

Eletrobrás

A Eletrobrás disse em comunicado que a assinatura do Protocolo de Intenções para participar do processo de saneamento financeiro da CEA, deve resultar na aquisição do controle acionário da distribuidora pela estatal.

A Eletrobrás e o Governo do Amapá devem celebrar um acordo de acionistas e um acordo de gestão, que levará  a recuperação econômico-financeira da CEA. Após, está prevista a compra, pela Eletrobrás, do controle acionário da CEA. O processo prevê ainda que o Amapá receba financiamento do Governo Federal para quitar as dívidas da CEA junto ao Sistema Eletrobrás e outros fornecedores, além de um Plano de Contingências que deverá ser encaminhado para aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Não foi indicado o valor que seria pago pelo controle da CEA.

Intenções duvidosas
No final de outubro, o presidente da Eletrobrás, José da Costa Neto, havia afirmado que a estatal tinha interesse em assumir, além da CEA, a CERR (de Roraima), caso as dívidas das empresas fossem assumidas e negociadas pelos governos locais e pelo governo federal. Tal modelo foi adotado para que a Eletrobrás assumisse a Celg, de Goiás.

O anúncio do possível controle da CEA acontece ao mesmo tempo em que o grupo Eletrobrás admite a possibilidade de vender as distribuidoras que já possui na Região Norte, justamente porque elas dão prejuízos com os quais a holding não poderia mais arcar, em um momento em que o processo de renovação das concessões promete pesar negativamente em seu caixa.

No fim do mês passado, o presidente da Eletrobrás chegou a dizer que até o final do ano o grupo tomaria uma decisão sobre a possível venda das distribuidoras que controlam no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas Alagoas e Roraima. A própria Eletrobrás admite que essas empresas só devam começar a ser rentáveis em 2014.

A decisão relativa à CEA também ocorre logo depois da empresa ter se recusado a socorrer a paraense Celpa, que acabou sendo adquirida pela Equatorial Energia.