Transição Municipal: Órgãos fiscais unem-se para orientar gestores municipais

por Reinado Coelho

O seminário orientou tanto os prefeitos eleitos quanto os em fim de mandado

A realidade brasileira, com referência ao conhecimento técnico/administrativos dos gestores públicos, tem preocupado os órgãos responsáveis pela fiscalização da boa execução administrativa e financeira, principalmente sobre temas de maior importância para os municípios, e vem procurando oferecer orientações práticas para os novos gestores, com vistas a constituir ou fortalecer o órgão municipal e capacitar e aperfeiçoar seus servidores.

No Brasil todo vem ocorrendo encontros dos Tribunais de Contas com os Municípios sobre Transição de Governo, Despesas com Pessoal, Fim de Mandato da Gestão Pública Municipal: comportamentos em face das dívidas contraídas, Aspectos Fundamentais do Planejamento de Governo: elaboração e execução (PPA, LDO e LOA) e Prestação de Contas em Fim de Mandato.

No Estado do Amapá, a Assembleia Legislativa (ALAP) firmou parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Municípios do Amapá (AMEAP), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MPE), para a realização do "Seminário de Orientações sobre Regras de Transição de Mandato, Controle Interno e Ouvidoria", com o objetivo de orientar prefeitos e vereadores em final de mandato e os eleitos em 2012, as equipes de transições, os profissionais responsáveis pela contabilidade dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais e os promotores de justiça sobre as regras de transição de mandato. 

O seminário ocorreu na Escola Legislativa da ALAP, e, de acordo com a diretora da Escola de Contas do TCE/AP, Dacicleide Cunha, no final do mandato de qualquer gestor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas precisas sobre as despesas públicas, assim o gestor precisa cumprir a legislação para não incorrer em crimes. "Os prefeitos eleitos têm o direito de um período de transição para tomar conhecimento da situação econômica e financeira do ente politico, dessa forma pode planejar sua gestão, é o que estabelece a Resolução nº 135/2005 TCE/AP", informou a diretora.

Técnicos e vereadores também participaram do evento

Foi grande o número de participantes que vieram de todos os municípios do Estado. Vereadores também aproveitam a oportunidade para adquirir novos conhecimentos, como é o caso do vereador eleito no município de Pedra Branca do Amapari, Adriano Justino (PV), que destacou a importância do evento, por abordar conhecimentos sobre as práticas da gestão pública e ensinar ações específicas do legislador.

Para a presidente da AMAEAP, prefeita Euricélia Cardoso, o seminário é uma oportunidade impar para os gestores municipais e sua equipe administrativa para a aquisição de conhecimentos quanto ao os trâmites na administração pública. " O seminário vai ajudar os novos gestores a tomar conhecimento, e ter  mais facilmente as informações que serão necessárias para que a execução de suas tarefas administrativas, além de ensinar como adquirir recursos, e também despertar para a questão dos prazos que a lei determina, principalmente no que diz respeito a prestação de contas", finalizou