Orçamento 2013: Briga entre os poderes por maior fatia orçamentária

por Reinaldo Coelho

A independência dos poderes e a respectiva fatia do orçamento são mais uma vez a briga que envolve o Legislativo e o Executivo amapaense. Este embate se refere aos percentuais destinados a cada poder, onde o executivo acha exorbitante o orçamento da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.

Aliás, o executivo é o responsável pela elaboração do orçamento. Nele é inserido todos os gastos que o governo pretende realizar no ano seguinte, com a possibilidade de realizar algumas alterações se assim as receitas permitirem. É no orçamento que o governo mostra a cara, mostra o perfil de gastos, quais áreas serão privilegiadas e quais serão deixadas em segundo plano. 

O executivo e os legisladores que aprovam o orçamento devem ter a sensibilidade de incluir na peça orçamentária o que realmente é importante para a população, sem se ater para interesses particulares e nem paroquiais, onde são atendidos os interesses de um grupo muito restrito.

Em todos os legislativos, em todos os momentos em que são discutidos os orçamentos nos Estados, municípios e União tem-se brigas homéricas para aprovação.

No Amapá, não está sendo diferente: a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), aprovou em sessão extraordinária na última terça-feira (27/11), a Lei Orçamentária Anual para 2013. O orçamento aprovado, sem alteração, foi o encaminhado pelo Poder Executivo (Projeto de Lei 0025/12-GEA) e será de R$ 4.093.786,167,00 (quatro bilhões, noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais). 

O Orçamento será dividido da seguinte maneira entre os Poderes: Tribunal de Justiça (R$ 208 milhões), Assembleia Legislativa (R$ 156 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 52 milhões) e Ministério Público (R$ 124,1 milhões). Ao Governo do Estado do Amapá coube maior fatia do bolo orçamentário: R$ 3,55 bilhões.

"Não houve polêmicas, pelo contrário, posso dizer que foi um orçamento de consenso pois havia sido discutido amplamente com os demais dirigentes dos Poderes Constituídos", avaliou o presidente da Casa, deputado Júnior Favacho (PMDB).

Pelo projeto aprovado ontem, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para o outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 3% do total de despesa.

Para que o orçamento fosse levado à votação foram necessárias 10 sessões para a leitura da peça. Durante este período, qualquer deputado poderia ter apresentado emendas com alterações ou melhorias no texto.

O relatório do deputado Keka Cantuária (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), foi colocado à apreciação dos deputados na sessão, que aprovaram por unanimidade o texto. Aprovado o parecer da Comissão, ficou aprovada a Lei Orçamentária Anual para 2013.

Nota Oficial

Na quarta-feira (28/11), o governo do estado emitiu nota oficial com referencia a aprovação do orçamento para 2013 pela assembleia legislativa do Estado do Amapá.

Em relação ao fato de os deputados do Amapá terem votado na tarde desta terça-feira, 27, a Lei Orçamentária Anual para 2013, o Governo do Amapá informa que:

- enviou para a Assembleia Legislativa o orçamento com os valores solicitados pelos poderes, ou seja, o projeto do orçamento votado pela AL na terça-feira, 27, não é do Executivo, como afirmaram alguns deputados durante entrevista aos veículos de comunicação;

- é importante esclarecer que durante a execução orçamentária 2012 o governo do Estado constatou graves distorções que deixou o Amapá com grandes dificuldades financeiras, o que causou atrasos de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço das secretarias;
- enquanto o Governo do Amapá passou por estas dificuldades, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado têm em conta cerca de R$ 50 milhões que não têm como gastar;

- o Governo do Amapá, por meio de sua líder na Assembleia Legislativa, deputada Cristina Almeida, tentou durante a manhã desta terça-feira, 27, protocolar emenda que visava reduzir os orçamentos da Assembleia de R$ 156 milhões para R$ 100 milhões e do Tribunal de Contas de R$ 57 milhões para R$ 44 milhões, mas foi impedida de protocolar a emenda e depois, no turno da tarde, os deputados anteciparam de maneira inesperada a votação do orçamento em uma sessão relâmpago.

- e que lamenta a decisão dos deputados em não reduzirem o orçamento dos poderes e que mais uma vez eles põem em risco ações que estão sendo desenvolvidas em prol do povo do Amapá, que objetivam melhorar a qualidade de vida de todos.