A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), que tem à frente o Juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, completou em julho de 2012, três anos de criação. A Vara recebe beneficiários que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo. Nesses três anos de funcionamento, a VEPMA vem desempenhando, ainda, atividades de cunho social de grande relevância para a sociedade macapaense através de doações de cestas básicas e valores em dinheiro para que as Instituições de promoção social possam desempenhar suas ações.
Todos os valores oriundos das penas pecuniárias são destinados para as instituições parceiras criteriosamente selecionadas, cuja idoneidade é o primeiro item observado numa proposta de parceria. Em três anos de atuação, a VEPMA destinou mais de R$112 mil (cento e doze mil reais) para instituições assistenciais de saúde, esportivas, educacionais, religiosas e ambientais. A VEPMA atua diretamente transformando medidas restritivas de direito em justiça social.
E, de acordo com seu titular, ela vem atuando 75% no social, e mais uma vez a ação “Doar Vale a Pena” realizou a distribuição para entidades parceiras que atuam em diversos segmentos de ação e inclusão social, de valores determinados majoritariamente nas Varas Criminais, em processos sentenciados com penas alternativas, passando sua execução à VEPMA.
O evento ocorreu na quarta-feira (5), na sede do Sindicato dos Servidores do Judiciário Amapaense, onde vinte e sete entidades receberam o arrecado neste segundo semestre de 2012. Os valores pecuniários são divididos entre as entidades proporcionalmente ao número das cadastradas junto a VEPMA, além de que os beneficiados pelas medidas alternativas, também prestam serviços a essa Rede de Entidades beneficiadas pela ação.
Da origem das doações
O Juiz Titular da VEPMA, Rogério Funfas, explicou a reportagem que existem duas naturezas nas doações, uma é quando o apenado recebe sentença de pagar sua dívida social através de Cestas Básicas, então elas são distribuídas diretamente, pelo próprio beneficiado pela medida penal alternativa às entidades designadas. Quando se trata de valor pecuniário elas ficam em juízo e depois são divididas entre as instituições parceiras. "Ao entregar diretamente, com comprovação, à entidade, o beneficiado retorna a VEPMA e comprova a entrega. Quanto aos valores, eles ficam a disposição do juízo e a medidas que eles vão sendo arquivados, são destinados a esta rede de entidades", esplana o titular da VEPMA.
Requisitos
Na VEPMA, existem 27 entidades cadastradas. Para serem beneficiadas com essas doações, as entidades têm que estar registradas e atenderem requisitos necessários para participarem do programa. As exigências são a de que seja uma entidade constituída juridicamente, tenha um representante que responda pela prestação de contas desses valores, da destinação social, educativo para a comunidade. Após isso, é assinado um Termo de Cooperação. Esse termo é anual e passivo de renovação, desde que elas continuem atendendo aos requisitos exigidos.
O Juiz Rogério Funfas ressalta que as entidades parceiras são uma via de mão dupla. "Elas recebem os beneficiários dessas medidas, para que ali prestem serviços e são agraciadas com os valores arrecadados durante o período".
Uma das entidades beneficiadas é o Instituto do Câncer João Magalhães (IJOMA) que atende à pacientes doentes de Câncer. De acordo com seu presidente, Padre Paulo, há grande a importância da participação da Justiça Estadual na integração das pessoas na sociedade. "Com essa medida de punir através da colaboração do sentenciado com as instituições sociais, vem nos ajudar a cuidar, como é o nosso caso, de doentes com dignidade. Quero parabenizar o titular da VEPMA e os servidores que, com generosidade e coração, hoje entregam as instituições abnegadas dando dignidade aos seres humanos com que trabalham", agradece o sacerdote.
Durante a entrega dos documentos financeiros, o Juiz Fufas declarou que este momento concretiza um trabalho em parceria visando a comunidade como um todo, principalmente as mais desvalidas, mas também ao trabalho do dia a dia da Secretaria e a Equipe Sociopsicopedagógica. "Sem esse espírito de trabalho em parceria é difícil a gente avançar, principalmente na área social, na assistência ao desvalido. Essa ação não assistencialista e nem é uma obrigação. Precisamos avançar mais e resolver dentro do possível essa questão da distribuição dos valores arrecadados. Não usamos critérios aleatórios e a equipe Sociopsicopedagógica vai fazer o acompanhamento da destinação e aplicação, assim como da prestação de contas", agradece.
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