Análise - A dívida pública brasileira

Saiba o que ela tem a ver com sua vida, com a nossa vida. 

Estudo divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida, em novembro de 2012 tem como objetivo popularizar o debate sobre o endividamento brasileiro, derrubando o tabu de que esse tema deveria ficar restrito apenas a poucos especialistas. Entendendo que é necessário ampliar o debate sobre o endividamento brasileiro, a fim de compreender a razão fundamental para as inaceitáveis injustiças sociais que vigoram em nosso País. É preciso responder por que o Brasil - 6ª potencia mundial e detentor de impressionantes riquezas e potencialidades - abriga tanta miséria, fome, violência, carência e até ausência de serviços básicos de saúde, educação, saneamento básico, transportes, segurança, assistência etc.

Todas as nações devem garantir vida digna à sua população. Por isso, elas são autorizadas a contrair dívidas, dentro de um determinado limite e condições legais, pois nem sempre os recursos arrecadados por meio de tributos alcançam os momantes suficientes ao atendimento das necessidades sociais.

Portanto, a dívida pública deveria ser um importante instrumento de financiamento do Estado e um meio viabilizador da implementação de investimento de políticas públicas. Entretanto, as auditorias realizadas nos últimos anos têm demonstrado que o processo de endividamento foi usurpado pelo sistema financeiro privado, ou seja, ao invés de aportar recursos ao Estado, a dívida pública tem sido como um mecanismo meramente financeiro que retira recursos públicos e os transfere principalmente para o setor financeiro privado. É o que chamamos de Sistema da Dívida.

Para tratar a questão politicamente e de forma democrática, devem ser fornecidos os instrumentos que possibilitem o pleno conhecimento da realidade financeira do País. Tornando a população capaz de decidir sobre que tipo de alocação de recursos é mais possível aos interesses da nação.

O que é divida pública?

A dívida pública abrange empréstimo contraídos pelo Estado junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos.

A dívida pública federal pode ser formalizada por meio da oferta de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Teoricamente, a dívida pública é classificada como Dívida Interna e Dívida Externa, de acordo com a localização dos seus credores e com a moeda envolvida nas operações. 

Em dezembro de 2011, a dívida pública brasileira alcançou R$ 3 trilhões, o que corresponde a 78% do PIB, pois a Dívida Interna alcançou R$ 2,5 trilhões e a Dívida Externa superou os U$$ 400 bilhões.

Os números da dívida que chegaram ao conhecimento público foram investigados pela CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) revelaram que não há transparência nos dados divulgados pelo governo federal em relação da dívida pública. Tanto a CPI como a Auditoria Cidadã da Dívida têm denunciado graves distorções na apresentação dos dados oficiais.

No ano de 2011, o governo federal destinou 45%  do Orçamento Executado para tal serviço da dívida pública, ou seja, o montante de R$ 708 bilhões, conforme dados oficiais publicado no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

A recente CPI da Dívida Pública jogou luzes sobre este processo. A história da dívida tem sido uma verdadeira caixa preta. A Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da sociedade civil participaram ativamente da CPI da Dívida Pública  e tiveram acesso a documentos que agora devem ser aprofundadas as investigações pelo Ministério Público. 

A CPI da Dívida foi um iniciativa do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) e funcionou de agosto de 2009 a maio de 2010. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida - Maria Lúcia Fatorelli - foi requisitada  para assessorar tecnicamente a CPI, devido à experiência adquirida durante a auditoria oficial da dívida do Equador; trabalho para o qual também foi designada, cujo o relatório embasou ato soberano do Presidente Rafael Correa que anulou 70% da dívida externa equatoriana em títulos, possibilitando aumento de investimentos sociais, principalmente em saúde e educação, novas rodovias e o resgate da cidadania.

No Brasil, a CPI também indicou documentos e provas de ilegalidade e ilegitimidade tanto da dívida interna como da dívida externa.

A DÍVIDA tem impedido a vida digna e o atendimento aos direitos humanos, nas próximas edições continuaremos a tratar deste importante tema para o conhecimento da sociedade.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida