A Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou no dia 09/01 (quarta-feira) em Genebra, na Suíça, relatório sobre o trabalho doméstico no mundo e o Brasil no meio, sendo considerado um dos o países que mais possui trabalhadores domésticos 7,2 milhões. Além disso, os números indicam que, acima da média global, a maioria dos trabalhadores domésticos no país são de mulheres.
Este foi o primeiro estudo do gênero apresentado pela OIT, no qual mostra que uma em cada seis mulheres empregadas no Brasil trabalha em casa de família e tem carga horária média de 36,8 horas por semana.
Além disso, a probabilidade de trabalhar no setor varia muito entre as mulheres autodeclaradas negras e não-negras. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo IBGE, a porcentagem de mulheres que trabalham como empregadas domésticas é de 21,7% entre as negras, enquanto entre as não-negras a taxa cai para 13%.
O trabalho doméstico registra profunda desigualdades entre os demais setores, continua sendo um dos mais mal pagos e com maiores níveis de informalidade - menos de 30% de todos os trabalhadores domésticos tem contrato assinado.
A OIT destaca as desvantagens dos trabalhadores domésticos em comparação a outros setores, mas ressalta que no Brasil "há provas de que as condições de trabalho - e os salários em particular melhoraram substancialmente na última década".
Segundo o relatório, os trabalhadores domésticos viram seu rendimento médio mensal aumentar de R$ 333 em 2003 para R$ 489 em 2011. "Isso corresponde a um aumento real de quase metade (47%), enquanto os salários médios de todos os trabalhadores remunerados só cresceu um quinto (20%) em termos reais no mesmo período", explicou a OIT.
O relatório recolheu estatísticas oficiais junto a 117 países e territórios e indica que em 2010 havia 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. Dos quais 83% eram mulheres. O número aumentou 19 milhões desde 1995, e a tendência de crescimento foi particularmente acentuada na América Latina, onde o Brasil e México foram os principais responsáveis. Segundo a OIT, os dados oficiais ficam abaixo dos números reais e excluem crianças com menos de 15 anos que também trabalham nesta função - cerca de 7,4 milhões, segundo estimativas.
A preocupação da OIT com o trabalho doméstico não é recente: datam dos anos de 1940 as primeiras resoluções sobre condições de emprego dos trabalhadores domésticos. Nos anos de 1948 e 1965. a OIT adotou resoluções específicas sobre o tema, sendo a primeira delas relativa às condições de trabalho e a segunda sobre a necessidade adotar medidas normativas. Em 1970, a OIT lançou seu primeiro estudo sobre o trabalho doméstico no mundo. No Brasil, a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e demais categorias, pode se concretizar neste ano de 2013. A PEC 66/2012, assegura entre outros, os direitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra já começou a tramitar no Senado e segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, disse esperar a aprovação total do texto para fins de abril. Ele afirmou temer o aumento da informalidade e a demissão de cerca de 200 mil profissionais, devido ao aumento de custos para os patrões.
A categoria reúne atualmente 7,2 milhões brasileiros, sendo a maioria - 93% - formada por mulheres. Desses, somente 2 milhões trabalham com carteira assinada. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2009, o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou timidamente de 23,7% para 26,3%.
É perceptível, a constatação que o trabalho doméstico possui resquícios escravistas que agrupa descriminações de gênero e raça. Já houve muitos avanços com a Constituição Federal de 1988, que trouxe no seu bojo muitas modificações com relação a legislação trabalhista desse segmento, luta que foi iniciada a partir de 1980 pelas políticas públicas para as mulheres, porém as características dessa atividade nos mostra através dos indicadores o quanto é necessário transformar.
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