Mudança na Lei traz resultado positivo nas estradas

 Jamille Nascimento

Com as mudanças na Lei Seca sancionadas pela presidente Dilma Rousseff às vésperas do início das festas de fim de ano, a Policia Rodoviária Federal (PRF) fecha com um balanço positivo na sua última operação denominada "Final do Ano", que teve inicio às 00:00 horas do dia 15 de dezembro de 2012 e encerrou no último dia 1º de janeiro.

A fiscalização mais rigorosa e a presença constante da Polícia Rodoviária ao longo das rodovias federais inibiram consideravelmente os crimes de trânsito, já que o número de veículos que pegaram as estradas foi bem intenso nesse final de ano. Outro fator notável, foi a instalação do posto de fiscalização da PRF no município de Oiapoque, dando uma segurança a mais aos usuários de ônibus, pois, segundo dados da própria polícia, era muito comum os assaltos em ônibus e a entrada de drogas no Estado nessa época do ano.
 

A operaçãoDurante a operação do final de ano, a PRF realizou ao todo 682 testes de etilometro, um aumento de mais de 425% em relação aos anos anteriores. Destes, 28 condutores foram flagrados dirigindo sobre efeito de álcool, onde foram multados – já de acordo com a nova lei que estabelece multa no valor de R$ 1.915,40 –, e tiveram, além disso, a habilitação recolhida e perderam o direito de dirigir.
 

Segundo a PRF, mesmo com o aumento da frota de veículos no Estado em 2012, houve uma mudança de comportamento entre os condutores submetidos ao teste de alcoolemia, pois apenas 4% ingeriram bebidas. Se comparados aos anos anteriores onde 20% dos condutores eram flagrados dirigindo embriagados, houve uma redução significativa.
 

E a PRF já começa a planejar a Operação de Férias, visando que nesse período do ano muitas famílias pegam estrada para aproveitar as férias escolares. Por isso, vai aumentar o reforço de policias em torno dos trechos das rodovias federais e a fiscalização com o auxílio de radares, além de fiscalizar os condutores que estiverem pelo efeito de álcool. A PRF também fiscalizará os motociclistas nos trechos urbanos da rodovia.
 

O que mudouA Lei Seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.

Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime "conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.