por Reinaldo Coelho
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| Plenário da ALAP |
Nesta sexta-feira (1) acaba o
recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). De
acordo com a assessoria de comunicação daquela Casa de Lei às 14:30 de hoje deverá acontecer posse da
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para a III e IV Sessão Legislativa, da
VI Legislatura.
Os trabalhos legislativos
amapaenses recomeçam com os resíduos dos problemas da legislatura passada. Pois
a eleição antecipada da Mesa Diretora que aconteceu nos meados do ano passado,
está sub judice, por decisão monocrática do juiz Paulo Cesar do Vale Madeira,
da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, que atendeu, em parte, pedido formulado
pelo Ministério Público do Amapá, para impedir que os deputados Moises Souza e
Edinho Duarte, tomem posse na Mesa Diretora da Assembleia. Os parlamentares
foram afastados de suas funções de presidente e 1º secretário, respectivamente,
pelo Pleno do Tribunal de Justiça do
Amapá a pedido do Ministério Publico Estadual.
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| 1º Secretário deputado Edinho Duarte (PP) e o presidente Moisés Souza (PSC) da ALAP foram afastados dos respectivos cargos |
Com o impedimento de Moisés Souza são muita as articulações nos
bastidores com índices de
desentendimento de que a presidência deverá continuar interinamente com o ´primeiro
vice-presidente Júnior Favacho (PMDB) que tomaria posse em definitivo. O
deputado está no cargo interinamente no atual mandato por conta do afastamento
de Souza, em junho do ano passado.
Uma corrente de parlamentares
entende que como Moisés Souza não tomará posse não há existe impedimento, mas
em vacância do cargo, o que implica na realização de uma nova eleição para a
composição da nova Mesa Diretora.
Outro grupo de deputados se
escora na tese de que a decisão em caráter liminar, e que, portanto pode cair
em outro momento, deixa a questão em
suspenso até uma decisão terminativa do Judiciário. Para esses, a posse de
Favacho também não é líquida e certa. A saída seria a instalação de uma espécie
de junta governativa, onde os líderes partidários é que se encarregariam de
indicar seus membros.
Como a questão não é prevista no
Regimento Interno, os deputados devem submetê-la à instância maior da
Assembleia Legislativa que é o plenário da Casa. O desfecho é imprevisível.
Sessão Inaugural
A abertura do Ano Legislativo
também está confirmada, mas somente para o dia 5 de fevereiro, às 9h30, no
Plenário da Assembleia Legislativa. Este ano a sessão inaugural ficou para
terça-feira, já que no dia 4 de fevereiro, segunda-feira, é feriado de aniversário
da cidade de Macapá.
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| 1º Vice-presidente e presidente interino da ALAP, Deputado Junior Favacho (PMDB) |
Este ano o governo estadual
recebe um reforço de caixa no valor de R$ 28 milhões aprovado na última sessão
deliberativa de 2012 da Assembleia Legislativa, realizada no dia 28 de dezembro
passado. Naquela sessão não houve alteração do valor final do orçamento, mas o
Legislativo promoveu um corte no próprio orçamento no valor de R$ 28 milhões,
sendo R$ 24 milhões da ALAP e R$ 4 milhões do Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Os recursos foram remanejados
para diversas áreas da administração estadual, para subsidiar obras e serviços
públicos. A decisão de diminuir o próprio orçamento partiu do presidente da
ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB), que atuou junto aos parlamentares antes
da votação para pedir apoio à medida, considerada histórica na Casa.
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