Análise - Qual será o futuro do lixo?

Os Prefeitos se debruçam na mais ambiciosa discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos: a de substituir todos os depósitos a céu aberto em todo o país por aterros sanitários até 2014. Mas a tarefa não será fácil. Apenas 30 cidades fizeram isso até agora.

Ocorreu em Brasília, na semana passada, o Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas. Entre os pontos discutidos da extensa pauta, o mais importante e desafiador é a desativação dos lixões, existentes nos municípios Brasil afora, que devem ser substituídos por aterros sanitários até o dia 2 de agosto de 2014. A determinação está instituída pela Lei nº 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, após duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, que prevê a implementação de programa de coleta seletiva, de educação ambiental e a inclusão de catadores de material reciclável em todos os municípios. Caso o município não implante o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, não receberá as transferências voluntárias de recursos da União. Aqui fica a pergunta: Será?

Para o presidente da Confederação Nacional do Municípios - CNV, Paulo Ziulkoski, "é impossível cumprir 10% do que prevê a lei. Ele teme que os prefeitos acabem responsabilizados pela impossibilidade de atender às exigências da nova política de manejo do lixo urbano. Para ele, a legislação é "inviável" e os prefeitos podem "até virar ficha suja, porque só quem vai ser responsabilizado pela falta de estrutura para recolher e tratar o lixo é  o poder municipal".

Este tema foi tratado aqui no Tribuna Amapaense em duas edições. A primeira foi com o artigo "Mais uma lei que não pegou" (Edição nº 315, de 21 à 27 de julho /2012), no qual abordamos o entendimento dos especialistas sobre a inviabilidade da lei em ser cumprida pelos municípios, ela que na sua criação teve vício de origem em uma manobra do relator, o então Senador Demóstenes Torres em conluio com o presidente Lula. Já no segundo, o título do artigo era "As leis que não pegam" (Edição nº 327 de 13 à 19 de outubro/2012), onde evidenciamos que, ao entrar em vigor, somente 10% dos municípios haviam apresentado o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O restante deixou de apresentar por incapacidade técnica, ou seja, de pessoal especializado nos quadros das prefeituras para a elaboração do estudo. No Amapá, dos 16 municípios, nenhum apresentou no prazo estabelecido pela lei os planos ao Ministério de Meio Ambiente.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a maioria das prefeituras não tem dedicado tempo suficiente à questão. "O governo federal fez e está fazendo a sua parte, disponibilizando apoio e recursos. Agora, cabe aos estados e aos municípios fazer a parte deles", declarou.

Se acabar com lixões do país já é uma tarefa complicada, outra meta da Política de Resíduos Sólidos promete ser igualmente trabalhosa: recuperar as áreas contaminadas por esses depósitos a céu aberto. A PNRS estima que até 2031 somente as cidades das regiões Sul e Sudeste conseguirão reabilitar totalmente as áreas contaminadas. Nas demais regiões, a expectativa é que esse índice chegue a 90%. O governo federal ainda não tem uma dimensão do impacto ambiental já causado ao país com a contaminação do ar, do solo e dos lençóis freáticos. Não existe um diagnóstico a respeito.

Aqui no Amapá, não houve-se falar sobre este tema nem por parte do poder estadual e muito menos pelos poderes municipais. E o cenário que se apresenta não é dos melhores. A quantidade de lixo acumulado nas vias públicas das cidades amapaenses pode ser percebido visualmente e confirmado pelos números reveladas pelo Censo 2010 (IBGE). Foi o que mostrou as Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios. O município de Tartarugalzinho apresentava 44,7% de lixo acumulado nas vias públicas, o que o colocou em 13º lugar entre os 5.565 municípios com pior índice de coleta de lixo.

O município de Macapá, que produz a maior quantidade de lixo entre os municípios do estado, possuía em 2010 um excelente desempenho com a coleta do lixo domiciliar,  entretanto, tem como destino final o aterro controlado. O aterro controlado é uma técnica de disposição dos resíduos sólidos urbanos no solo, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. sem causar danos ou riscos a saúde pública e sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Porém, geralmente não dispõe de impermeabilização de base , nem de sistemas de tratamento de chorume ou dispersão dos gases gerados, comprometendo a qualidade das águas. É utilizado por ter um custo bem inferior ao aterro sanitário.

No restante dos municípios do Amapá, a opção feita pelas Prefeituras é o lixão, a mais barata, um local onde há uma inadequada disposição final de resíduos sólidos e que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Os resíduos assim lançados acarretam problemas à saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos etc.), geração de mau odores e, o mais impactante e devastador, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor produzido pela decomposição de matéria orgânica contida no lixo), comprometendo os recursos hídricos. Em Santana,  um lixão é formado às margens da rodovia Duca Serra, que liga os dois mais populosos municípios do estado.

Qual será o futuro do lixo no Amapá? Com a palavra os gestores municipais.