Estamos acompanhando atentamente a situação do município de Macapá em relação às imensas dificuldades que vem sendo encontradas para colocar em prática as metas básicas para este começo de ano. Na realidade, este problema está ocorrendo em diversos municípios brasileiros, mas quais as causas para tantos problemas estruturais? Em primeiro plano, o sistema eleitoral comprometido, para se eleger um candidato é preciso 10 mil articulações políticas; tipo de financiamento de campanha que atrela o futuro gestor a um sistema completamente corrompido.
Agregado ao cenário citado, os problemas de gestão, gestores eleitos em boa parte do Brasil estão comprometidos com uma série de compromissos firmados em campanha eleitoral. As reformas estruturais necessárias para modernizar a administração pública ficam em um plano secundário. É comum em vários municípios brasileiros o cadastro técnico e outras funções importantes e que registram todo o sistema de fundiário urbano, ainda serem feitos registros manualmente, comprometendo todo o processo de legitimidade das ações desenvolvidas.
A falência do poder público municipal é algo visível, os recursos não alcançam a perspectiva de planejamento orçamentário para todo o trajeto do ano, criando uma série de deficiências em setores considerados cruciais para a população como: saúde, educação, transportes e a infraestrutura urbana. Tem sido uma prática crônica e cruel, quando saí um prefeito não eleito, deixa múltiplos problemas para serem equacionados pelo novo gestor. Por outro lado, este novo gestor após 04 ou 08 anos acaba deixando situação semelhante, ou pior.
Vários fatores contribuem para este cenário de penúria. Entre as principais causas deste contexto, reside a pouca participação política da população de forma efetiva, o interesse político é conduzido apenas como forma de beneficiar pessoas ou grupos, compromete todas as formas colegiadas que regimentalmente tem a obrigação de propor, fiscalizar, controlar e denunciar. Neste conjunto de instituições podemos incluir: Ministério Público, Câmara de Vereadores; Conselhos Municipais; Organizações não governamentais; Associações de bairros; Setor empresarial, etc. Nos últimos anos, a Justiça que constitucionalmente tem o poder para fazer cumprir a lei, concede liminares para que maus políticos se mantenham nos cargos acelerando danos irreparáveis a sociedade.
A nossa tradição de participação popular é recente, até os governos militares, tudo era proibido, a tentativa de agregar o sistema participativo junto ao poder público municipal é algo em torno de 10 anos para cá, muito pouco para criar um sistema participativo sem influência direta de grupos políticos, ou influenciados pelos grandes capitais. O nosso sistema é falho, permite que políticos com vários problemas em relação ao sistema de prestação de contas possam se candidatar, muitas vezes com uso de várias ações obtidas na Justiça.
A falência do poder público municipal é a falência de toda a sociedade, aspectos éticos e morais acabam sendo deixados de lado. Os interesses diretos são determinantes para que pessoas esclarecidas e consideradas bem informadas defendam valores completamente alheios aos princípios de natureza ética. A própria sociedade não realiza uma leitura sobre o que cada gestor produziu de bom ou ruim durante um período, causou danos ao erário? O sentimento que prevalece é do companheirismo e do agradecimento pelos benefícios adquiridos.
Quantas vezes tivemos a oportunidade de ver a Câmara de Vereadores realizar algum ato público para discutir a aplicabilidade do orçamento? Quantas vezes os setores da sociedade civil foram ocupar o plenário desta mesma Câmara para cobrar tal postura? Quantas vezes nos indignamos, porque o Plano Diretor foi modificado para atender a um interesse especifico? Quantas vezes tomamos providências contra os maus políticos que apenas cobram dos gestores a sua fatia do "bolo"? A falência do poder público municipal evidência: quem precisa mudar é a sociedade, individualista, classista onde cada setor age de acordo com os interesses momentâneos. O certo é que as cidades também padecem com maus administradores, associados a população omissa, resulta na perda da qualidade de vida urbana na sua totalidade.
Portanto, o que estamos presenciando na cidade de Macapá, é uma tragédia anunciada, isso tem um preço. Os gestores atuais não irão fazer "milagres", neste momento, estão "encurralados", com o estágio falimentar da máquina municipal. Tomar medidas radicais são antipáticas e prejudicam a imagem política. Citei em um artigo sobre a gestão municipal eficiente em 2012, que a Prefeitura Nova York tem pouco mais 3.500 servidores, a Prefeitura de Macapá tem próximo de sete mil servidores. Nova York tem quase 25 vezes mais habitantes que a cidade de Macapá.
O futuro deve ser algo concreto, transformações devem ser imediatas no sistema brasileiro e com urgência, medidas cruciais como: nenhum gestor poderia se candidatar sem as contas finalizadas e aprovadas em todas as instâncias cabíveis; eliminar 02 mandatos consecutivos; acabar com o voto de legenda; redefinir o orçamento de campanha, sendo proibido a doação de empresas; limitar os valores de campanha, alguns outros pontos poderiam ser citados. Além destes aspectos, a valorização dos órgãos de classe e organizações não governamentais.
O futuro parece sombrio, mas somente com a mobilização popular vamos avançar e amadurecer um sistema em que todos os atores tenham responsabilidade efetiva. É importante evitar o ciclo vicioso, a cada prefeito que sai, fica a sensação de "terra arrasada", todos tem culpa. Pense nisso!
Nenhum comentário:
Postar um comentário