Entrevista - Advogado Maurício Silva Pereira

"O dia que eu tiver que ter medo de Ministério Público, de policiais, de bandidos ou de qualquer pessoa pela minha atividade profissional, eu mudo de profissão"

O Advogado Criminalista Militante Maurício Silva Pereira, membro do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá (OAB/Amapá), concedeu entrevista quinta-feira (24) a um programa de rádio, contestando a nota emitida pela OAB/Amapá e assinada por seu Presidente Paulo Campello, Ação de Exceção de Suspeição contra o desembargador  Brahuna, protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AP), assim como, teceu críticas à atuação do MPE quanto aos processos que envolvem os deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, além de funcionários da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), ressaltando que alguns envolvidos nas denúncias do MPE são seus constituintes.

Advogado Maurício Pereira - Estou aqui na condição, primeiro de advogado em alguns dos processos que estão sob a relatoria do desembargador Constantino Brahuna, que afeta meus constituintes que são servidores da ALAP. Outrossim, sou Conselheiro Seccional da OAB/Amapá pelo segundo mandato, amigo pessoal do presidente Paulo Campello, a quem eu rendo todas as honras. O presidente Paulo Campello foi instado pela sociedade, alguém provocou uma manifestação da OAB e ele, em nome da instituição, se manifestou que se o suspeito é o desembargador, deve-se afastar do processo. Eu entendo que essa manifestação do douto presidente, que por sinal hoje não está aqui por estar em Brasília, ele foi para eleição e posse do presidente nacional da OAB, deverá um dia vir aqui e dar suas explicações. Mas, hoje, infelizmente, ele teve de viajar representando a instituição.

O presidente Campello se posicionou e eu vou dizer por que discordo dele. Primeiro: O desembargador Constantino Brahuna é um dos magistrados mais brilhantes que tem neste Estado, uma pessoa honrada e se tivesse essa suspeição, por certo ele mesmo declinaria isso. É fato que ele tinha relações sociais com o deputado Moisés Souza, esteve uma única vez na casa do deputado, para tratar de um assunto institucional, entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, que era justamente a questão do duodécimo, etc. O desembargador Constantino não conhece a família de Moisés Souza e este não tem amizade com a família do desembargador Constantino.

Então o senhor não vê suspeição no desembargador Constantino Brahuna?

Maurício Pereira - Não, suspeição é quando existe amizade íntima. Por exemplo, você frequenta a minha casa, eu frequento a sua; você me empresta dinheiro, eu te empresto dinheiro; você me empresta seu carro, eu te empresto meu carro; meu filho te chama de tio, assim por diante, então essa amizade, sim, se tornaria suspeita. Agora, a amizade social, verdadeiro. Eu sou amigo socialmente falando do Reginaldo Borges, conheço o Reginaldo há 16 anos, mas nunca fui à casa do Reginaldo e nem ele a minha, não tenho negócios com ele e nem pedi dinheiro emprestado a ele. Não sou amigo íntimo dele, nem ele de mim. Então, a doutora Procuradora-Geral sabia que existia uma relação social entre o julgador e o parlamentar, mas ela ficou silente, esperou o voto condutor, quando o voto condutor do relator foi em desfavor dos interesses dela, ela suscita a suspeição. E o voto condutor do relator foi muito técnico.

O que diz o voto?

Maurício Pereira - A denúncia versa sobre questões ligadas a compra e venda de passagens aéreas para os parlamentares. Que toda a Casa Legislativa, os 24 deputados...

Nessa Legislatura ou na passada?

Maurício Pereira - Nessa, e na passada teriam em tese, feito este negócio; inclusive o atual governador Camilo Capiberibe, quando deputado, teria participado desse negócio....

Existe inclusive uma investigação por peculato e formação de quadrilha, relacionada à Operação Mãos Limpas.

Maurício Pereira - Isso. Muito Bem, quando essa denúncia vem, ela, obrigatoriamente, tem de descrever os fatos e individualizar as condutas, elencar os acusados e tipificar as condutas. A denúncia diz assim: Olha, são 24 envolvidos, mas quero denunciar só dois.

No caso, Edinho e Moisés? Esta ação do Ministério Público é mais politica. Há uma relação de não entendimento entre Ivana Cei e Moisés Souza?

Maurício Pereira - É uma longa estória, mas a douta Procuradora de Justiça tem razões pessoalíssimas em desfavor do deputado Moisés Souza...

É então uma questão pessoal?

Maurício Pereira - Chega ao ponto do absurdo. O MPE/AP está com carência de promotores. A Lei diz que ele tem que ter dez substitutos, ele só tem dois. Tirou um Promotor Titular da 1ª Vara Criminal de Santana, que é o promotor Afonso Guimarães, para cuidar única e exclusivamente da Assembleia Legislativa, de Moisés Souza e de Edinho Duarte.

O que significa isso?

Maurício Pereira - Uma perseguição pessoal. Eu não posso ver de outra maneira. E tirou quem? Afonso Guimarães. E por que Afonso Guimarães? Porque Afonso Guimarães tem ações personalíssimas contra Moisés Souza e outros envolvidos neste processo.

O desembargador Constantino Bahuna, como o senhor falou, foi muito técnico e é basicamente porque a denuncia é muito rasa e direcionada.

Maurício Pereira - A denuncia é inepta, não tem elementos de admissibilidade. E o que o Ministério Público faz, acabou? Não. O MPE retoma as investigações e, se encontrar os elementos tipificadores das condutas, reformula as denúncias, elencando todos os denunciados.

O senhor acredita que eles vão fazer isso?

Maurício Pereira - Talvez não, porque pode pegar alguns aliados.

O senhor entende que o MPE está sendo parcial?

Maurício Pereira - Eu entendo que sim. Se eu tenho como denunciar um elenco de 24 ou mais, por que eu buscaria legisladores, da legislatura passada, entre eles o atual governador, e eu fecho foco em cima de dois? Só pode haver razões políticas.

O senhor fala em aliados. Quem poderia ser os aliados do MPE?

Maurício Pereira - O senhor está me colocando em uma situação bastante desconfortável, mas eu não sou homem de fugir da raia. Um dos grandes aliados é o próprio governador e aqueles que lhe dão sustentação.

O MPE, então, estaria preocupado em não prejudicar o governador, talvez por isso não entre com essa reformulação?

Maurício Pereira - Não sei se entra ou não entra, é decisão deles. Se forem cumprir o papel institucional, se for o MPE cumprir o seu papel institucional, recebe de volta o material que veio do Tribunal e investiga. Quantos são os envolvidos? Vinte e quatro. Quantos da Legislatura passada? Tantos. Envolve Camilo Capiberibe? Envolve. Pá... Denuncia todo mundo. Como vai envolver o governador, que tem foro privilegiado, manda tudo isso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso no seu papel institucional.

Bom, doutor Maurício, temos no Amapá outros problemas sérios. Por exemplo: a Saúde, que passa por um caos, é papel do MPE também fazer uma denúncia contra o Governo para que ele possa oferecer um serviço de qualidade? Ao mesmo tempo, é papel da OAB, também se manifestar sobre essa questão? Ainda não vimos manifestação nem da OAB, nem do MPE. Como o senhor vê o comportamento dessas duas instituições?

Maurício Pereira - Quanto à OAB, temos uma comissão que vai trabalhar esses assuntos e essa comissão vai ser empossada agora no dia cinco de fevereiro. E vamos dar resposta à sociedade. Quanto ao MPE, o que posso dizer é quanto a minha experiência de advogado. Existe um caso pontual que representei ao MP. Esse caso diz respeito ao afastamento do psiquiatra Rosano Barata, um dos melhores psiquiatras do Estado, que foi afastado do quadro de plantões, por perseguição. Denuncio Adriano Verissimo, Coordenador da Psiquiatria, que não é psiquiatra, não tem título de psiquiatra. Ele não denunciou, ele diagnosticou um erro médico cometido por Adriano Veríssimo que induziu um paciente a morte. Em retaliação foi afastado da Escala de Plantão. Como advogado do Roseano Barata, entrei com duas providências. Uma na Vara Civil, pedindo a reintegração, houve uma decisão Liminar do Juiz mandando reintegrá-lo; e o secretário-adjunto da Saúde, Robério, que eu não sei o sobrenome, disse que não vai cumprir a decisão do Juiz. Eu representei junto ao Ministério Publico da Cidadania, pedindo providências que eu entendo o que está acontecendo é um crime de improbidade administrativa que ofende a saúde pública do Estado do Amapá. Mas o que acontece? Os doutos e aguerridos promotores, Pedro Leite, André Araújo, eles apuram situações como essa, mas eles não têm poderes de representar o secretário e o governador. Quem tem esse poder? A douta Procuradora Geral de Justiça. Os promotores formalizam e enviam para a procuradoria e a procuradoria até aqui tem engavetado, pode ser que mude hoje.

Então, o MPE tem sido omisso quanto a este caso com relação à Saúde. O que se pode concluir?

Maurício Pereira - O MPE, no que diz respeito à possibilidade de responsabilizar o secretário de Saúde e o governador do Estado, por em tese, crimes de improbidade e omissões na área de saúde, tem sido omisso e tem prevaricado.

Pelo o que se vê, é uma diferença grande, o assunto de cunho pessoal, como o senhor apontou há pouco, o MPE tem trabalhado com celeridade. Contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, temos visto o MPE trabalhando, várias denúncias, uma atrás da outra, inclusive estão sendo ofertadas.

Maurício Pereira - Eu tenho 16 processos dos meus clientes. Cada processo administrativo que eles vislumbram um choro, eles fazem uma Ação Penal e uma Ação Civil Pública. Até agora eu estou habilitado em 16 processos.

O senhor não teme nenhum tipo de represália pelas palavras que disse?

Maurício Pereira - Eu, Mauricio Pereira, advogado? O dia que eu tiver que ter medo de Ministério Público, de policiais, de bandidos de qualquer pessoa pela minha atividade profissional, eu mudo de profissão. Eu respeito os promotores de justiça, respeito a doutora Ivana Cei, como pessoa humana, com quem eu sempre me relacionei muito bem. Agora, as atividades institucionais e o imbróglio que se criou no Amapá me causa espanto, e eu não tenho medo, não. Eu estou aberto para responder por tudo o que eu disse aqui.

Obrigado, doutor Maurício Pereira.

Maurício Pereira - Eu gostaria de sugerir que fosse convidado, posteriormente, o doutor Paulo Campello, para que ele desse sua versão dos fatos e deixar claro aos meus colegas advogados e membros do Conselho Seccional, que eu não sou oposição ao meu presidente Paulo Campello, que é meu amigo e eu trabalhei para sua eleição e sou conselheiro dele.