Política: Cidade Digital e Sistema PJe-JT

Cidade Digital:

Serra do Navio é  selecionado para receber o programa

por Reinaldo Coelho
O  prefeito de Serra do Navio, José Maria Lobato,  assinou nesta terça-feira (29) o acordo de cooperação com o Ministério das Comunicações para a implantação do Projeto Cidades Digital. O programa busca a modernização da gestão municipal e o desenvolvimento local através de uma rede de telecomunicações que vai interligar os órgãos públicos. 

O  prefeito de Serra do Navio, José Maria Lobato, assinou acordo,
em Brasília para implantação do projeto Cidade Digital

A previsão é de que o projeto executivo para implantação do projeto seja concluído até o fim de fevereiro. "Para nós é um momento muito importante, que confirma todo o nosso esforço para estar dentro deste projeto" falou o Prefeito José Maria Lobato, que está em Brasília. Serra do Navio é o único município amapaense contemplado no projeto piloto do Governo Federal.

Durante a solenidade, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou que o essencial do projeto é ajudar a melhorar o processo de gestão pública, interligando diferentes áreas como educação, arrecadação e saúde. "Tudo hoje exige informatização. Internet é boa para os negócios, para a educação e para a saúde, mas é importante, sobretudo para construir e aprimorar a cidadania."

O projeto

O projeto Cidades Digitais prevê a implantação de infraestrutura entre os órgãos públicos, a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gestão dos setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Também inclui a capacitação de servidores públicos no uso dos aplicativos e da rede e a instalação de pontos de acesso livre e gratuito à internet para a população. Lançado neste ano, o projeto será implantado inicialmente em 80 cidades das várias regiões brasileiras . As fases seguintes serão a implantação da rede de fibra ótica e o início da operação do programa nos municípios. A previsão é de que todo esse processo seja concluído até o fim de 2013.

Justiça do Trabalho:

Sistema PJe-JT é implantado no Amapá

Os antigos arquivos de papel serão
substituídos pela ferramenta PJe-JT

Este ano, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) contará com várias novidades funcionais e vai chegar ao 3º grau, em fevereiro próximo. É a vez do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantir a tramitação virtual dos processos. O sistema alcança, assim, as três instâncias da Justiça do Trabalho (JT), estando já implantado nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e em 249 Varas do Trabalho (VTs), devendo totalizar 1.091 varas eletrônicas ativas até o final do ano. Ao todo, são 1.440 Varas do Trabalho no país.

Na última segunda-feira o sistema foi implantado na Justiça do Trabalho de Macapá, nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho. No  Amapá e Pará foi cumprida em 2012 a meta nacional que estabeleceu a implantação do PJe em 10% das Varas de Trabalho. A implantação ocorreu no prédio da Justiça do Trabalho no Amapá e contou com a presença de João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá), desembargadora Odete de Almeida Alves e autoridades locais.

É estimativa que até junho Macapá tenha as suas quatro Varas e a totalidade das de Belém implantadas, pois somente duas varas de Macapá receberam neste momento o sistema a  1ª e 2ª Vara do Trabalho.  "A Justiça do Trabalho no Amapá tem hoje fortes motivos para comemorar, pois se moderniza para se tornar mais eficiente. O PJe-JT é um sistema de processos judiciais eletrônicos nacional e unificado, que já está trazendo inúmeros benefícios para a justiça do trabalho brasileira e para todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam de sua promoção", frisou João Oreste Dalazen.

Ferramenta

O PJe-JT consiste em um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Mesmo com a inauguração do sistema na Justiça do Trabalho de Macapá, os processos antigos continuarão em papel até serem concluídos. As demais varas devem receber a implantação da ferramenta tecnológica até o mês de junho, quando também está prevista a inauguração do sistema nas Varas de Belém (PA).

Intitulada "Modernizar é parte do processo", a implantação do PJe-JT iniciou em novembro de 2011 em todo o país e chegou em 2013 com mais de 50 mil processos tramitando nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho em 249 Varas do total de 1.440 ativas no Brasil. Os dados são do comitê gestor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).