Macapá pode perder parte do Pacoval

por Reinaldo Coelho

O projeto da construção de uma Rodovia ligando a cidade de Macapá de norte a sul é o sonho de consumo dos condutores de veículos automotores. Após muita discussão dos engenheiros de tráfego, civil e de estrada, em 2011 foi iniciado pelo governo estadual o projeto da Rodovia Norte/Sul. O custo da obra: R$ 40 milhões. A execução, pelo alto custo, teria que ter um parceiro, então entrou como agente financiador o Ministério das Cidades. O Estado arcou com a contra-partida do valor global, 10%, ou seja, R$ 4 milhões.  

 O início da obra deu aos motoristas e motociclistas a certeza de que os dias de engarrafamento na Ponte Sérgio Arruda estavam com os dias contados. 

Em 2011 foi inaugurado o canteiro de obras e os serviços começaram. O cronograma de execução sinalizava que a Rodovia seria executada em duas etapas. Havia inclusive data para o término, mas, como disse o poeta mineiro, Carlos Drummonde de Andrade, ...existe uma pedra do meio do caminho, no meio do caminho existe uma pedra...Pasmem! A Infraero é a pedra que está impedindo que a obra tenha prosseguimento e a questão é uma velha contenda que o governo amapaense e a bancada federal conhecem de cor e salteado. As terras do Comando da Aeronáutica, administrada pela Infraero, localizadas no entorno do Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre.  

Nas rodas populares o adágio "quem dá e toma, merece uma tapona" se encaixa perfeitamente nessa situação embaraçosa criada pelo Comando da Aeronáutica-COMAR através da Infraero. Após muitas discussões com relação às terras do entorno do aeroporto o COMAR cedeu para o estado cerca de 80% delas e agora reivindica a devolução de parte do bairro do Pacoval, por onde irá passar a Rodovia e com um agravante. Os ônus advindos das obrigatórias indenizações correram por conta do erário estadual. 

Não se podia esperar reação diferente do governador Camilo Capiberibe. Ele subiu nas tamancas e repudiou a imposição da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) que liberou 5,5 quilômetros e trava a liberação de 1,5 quilômetro. Para o governador o estado não pode aceitar essas condicionantes da SAC. Primeiro que redundará na impossibilidade de conclusão da obra e segundo causará um grande prejuízo financeiro ao estado. 

Camilo Capiberibe lamentou e enfatizou que estranha o fato da não concessão do 1,5 Km restante. 

"É difícil de entender. Queremos concluir essa obra até julho de 2013, mas isso vai depender dos órgãos do governo federal liberar o último trecho para que possamos trabalhar. Mesmo assim, estou feliz em constatar que os serviços estão em pleno andamento. Tenho certeza que resolveremos este entrave e entregaremos essa rodovia para o povo de Macapá." 

Para o governador a obra não está emperrada. Está em franco andamento. "Só pra lembrar, essa obra foi lançada em abril do ano passado e neste momento a área que foi liberada está em plena construção. O que aconteceu é que esse trecho de 1,5 KM que permitirá que a Rodovia se interligue com a Avenida Leopoldo Machado, a Infraero não quer liberar. Eu só posso compreender que haja algum problema de ordem política. Como é que você libera 80% da área de uma obra e justamente a chegada da obra não quer liberar?! Isso não faz sentido. A Norte-Sul é a maior obra de infraestrutura de mobilidade urbana já feita no estado do Amapá, em Macapá. Tem apenas um ano e sete meses e vai ser concluída até o fim deste ano, porque vamos superar essas dificuldades e vamos licitar a parte final."

Em tom conciliador o governador ressaltou que os ocupantes das laterais do Canal do Jandiá, ele pode resolver com o remanejamento desses moradores para o Conjunto Macapaba e/ou outro condomínios em construção pelo Estado. "O que não podemos é remanejar moradores que residem na área urbana do bairro do Pacoval, pois gastaríamos mais do que os R$ 40 milhões que vem sendo investido na construção da Rodovia Norte-Sul".

O Termo de Acordo 

Para que a construção da Norte/Sul se tornasse realidade, foi assinado um Termo de Acordo entre o Estado, Prefeitura de Macapá e os órgãos federais envolvidos. As informações repassadas à reportagem pelo Chefe do Departamento de Transporte e Engenharia (DETE), da Secretaria de Transportes do Estado (Setrap), Mauro Roberto, foram de que as obras tiveram início com base na assinatura deste acordo entre o governo Estadual e o município, proposto pelo Governo Federal através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica) e da INFRAERO.

O referido acordo teve três linhas básicas para ser firmado. Na sua cláusula primeira, disciplina os compromissos dos signatários deste acordo. "No primeiro item, seria reconhecimento do domínio da União discutido no Memorial I, que inclui os Bairros Infraero I e II, Ilha Mirim e Alvorada, além da área hoje como sendo a do Aeroporto Internacional", explicou Mauro Roberto.

No segundo item desse acordo, trata-se da transferência de domínio, uso e a ocupação de bens imóveis e a titularidade da União das áreas especificadas em três memoriais discutidos (II, III, IV e V). No terceiro item, o reassentamento das famílias que na data da celebração desse acordo se encontram dentro da área remanescente do sítio patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre. Isso quer dizer que são as áreas ocupadas após a negociação. "O secretário L'Roque, o gestor anterior, solicitou que nosso departamento fizesse uma análise da terceira cláusula que diz respeito ao Estado, pois a segunda são as obrigações do município. O que foi feito em conjunto com a assessoria jurídica do Setrap e enviado junto com um novo Termo de Acordo com a posição do Governo do Estado. Eles se propõem ceder as áreas III, IV e V ao Estado".

Ressalte-se que estas áreas são as que acompanham a Rodovia Norte/Sul por seu lado direito. Na área V já tem licitado a construção de um Conjunto Habitacional pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf). Na área IV será feita uma adaptação na curva da Norte/Sul que dá acesso à Rodovia Duca Serra, pois no seu traçado houve uma interferência no Sistema SIRVAM. O Ministério da Aeronáutica solicitou o afastamento do traçado em 100 metros do eixo do radar. Com essa modificação, adentrou numa área da INFRAERO. A Infraero está se propondo em ceder essa área. 

As condicionantes

Foi explicado que na área III que fica ao lado do Canal do Jandiá é onde está o maior entrave. A exigência da Infraero não atende a proposição do projeto que visa ligar Macapá de Norte/Sul através da Avenida Leopoldo Machado, exatamente porque a empresa aeroportuária cede parte da área, que não atende às necessidades do projeto rodoviário.

Nas explicações concedidas pelo diretor do Setrap ele vai mais além e explica que com a contraproposta do Termo de Acordo é solicitado através do memorial à ampliação da área. Esse novo Termo de Acordo está na SAC e até o momento ainda não aconteceu o retorno. Ele explicou ainda que a transferência das terras para o Estado está sendo vinculada à remoção de famílias que moram no entorno dos bairros do Pacoval e Infraero II. "Essas exigências são difíceis. Não podemos aceitar certas imposições, logo agora que estamos avançando muito nos trabalhos".

Negligência da INFRAERO 

Para que isso aconteça, será necessário remover os moradores que de acordo com o traçado do Aeroporto de Macapá, que é administrado pela INFRAERO, muitas das terras foram sendo ocupadas com o passar dos anos, como é o caso do Bairro Alvorada, Infraero I e II e parte do entorno do Canal do Jandiá, assim como parte do Pacoval, nas quadras a partir da Avenida Rio Grande do Norte e Bahia.

A maioria desses moradores reside há mais de 25 anos naquele local, como é o caso de Resilvaldo Freire, 75, aposentado, que questiona o porquê da empresa federal só agora vem exigir direitos. "Estamos residindo aqui uma vida e agora descobrimos que somos posseiros. Isso está errado, ela é que tem que se mudar, pois é inconcebível termos um aeroporto no centro urbano de uma capital", critica.

BR-156:

Trecho Sul será executado pelo GEA

Em sua primeira viagem à Brasília como titular da Secretaria Estadual de Transportes (Setrap), Bruno Mineiro, onde foi tratar junto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) dos prosseguimentos das obras da BR-156, foi informado pelo diretor-presidente daquele departamento, João Ernesto Fraxe que as obras para a pavimentação do trecho Sul da BR-156, entre Macapá e Laranjal do Jari, serão executados pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), sendo que os recursos virão do Governo Federal. “É uma decisão minha e do ministro dos Transportes, Pedro Passos. Já está tomada”, afirmou Fraxe.

O Governo do Estado já havia apresentado ao Governo Federal, em setembro de 2012, o pedido para que a obra fosse delegada, e estava discutindo com o Dnit o plano de trabalho. Agora, a Setrap e o Dnit definirão, conjuntamente, a minuta do termo de delegação e o modelo de licitação que será adotado para a obra.

Faz parte da PAC2

A Setrap vai concluir o plano de trabalho, apresentar o anteprojeto e atualizar o projeto básico, que é de 2006. A obra já está incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Este trecho da rodovia BR-156 tem cerca de 240 quilômetros.

O trecho Norte da mesma rodovia também está sendo tocado pelo Governo do Amapá, com recursos federais, e está perto de ser concluído. A Setrap deve rever a suspensão do contrato com a construtora JM para concluir o 3º trecho da rodovia.

A bancada reivindicou aporte de recursos federais para pavimentar a BR-210 e vai procurar a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para solicitar que a pavimentação deste trecho seja incluída no PAC. Dnit e Setrap trabalharão conjuntamente para definir a melhor forma de executar a obra. Uma das possibilidades é adotar o modelo de Parceria Público-Privada.

Estiveram na audiência os senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues, as deputadas federais Janete Capiberibe e Fátima Pelaes, que solicitou a audiência, o deputado federal Davi Alcolumbre, assessores dos gabinetes parlamentares e da Setrap.

Trecho Norte

O titular da Setrap também tratou no Dnit sobre o trecho norte da BR-156 e o término das obras da ponte binacional, que ligará o Amapá com a França. “Estou aqui no Dnit com minha equipe de técnicos da Setrap para acertar algumas pendências, dar mais celeridade para as obras da BR-156 e a conclusão da ponte binacional. Aqui, todos estão muito receptivos e vamos desenvolver um grande trabalho”, disse.

A equipe foi recebida na sede do Dnit pelo coordenador-geral de Construção Rodoviária, Eloi Ângelo Palma Filho e Rafael Alves Gomes de Brito. Ambos fizeram uma explanação técnica sobre as obras da BR-156 e prometeram empenho para agilizar a solução de algumas pendências técnicas.