Pleno do TJAP rejeita por unanimidade suspeição contra Brahuna
por Reinaldo Coelho
O Ministério Público do Amapá (MPE) deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) de uma Ação de Exceção de Suspeição contra o desembargador Constantino Brahuna. Para o MP-AP, o magistrado deveria ser impedido de participar dos julgamentos envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, em razão de sua manifestação pública de amizade com o parlamentar.
Na última quarta-feira (20) a ação entrou na pauta de julgamento do Pleno do TJAP e o Juiz convocado Mário Mazureck, relator na ação de Exceção de Suspeição, em seu relatório disse que não há nos autos, elementos considerados suficientes para afastar Constantino Brahuna dos referidos processos. Disse ainda que caberia ao próprio magistrado declarar-se suspeito. Sobre a gravação apresentada pelo MP-AP, Mazureck disse ser normal por "apenas demonstrar um bom relacionamento com o Poder Legislativo", interpretou.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos, Raimundo Vales, Décio Rufino (juiz convocado) e Carmo Antônio. O último ainda ponderou, antes de proferir seu parecer, que se estivesse no lugar de Brahuna, certamente se afastaria do processo, pois aquela declaração de amizade lhe acompanharia para sempre. Ainda assim, Carmo Antônio disse que não poderia julgar a existência de amizade íntima entre as partes, já que o próprio Constantino nega veementemente.
Os desembargadores Dôglas Evangelista e Agostino Silvério, presentes no Plenário, não participaram da votação, pois já declararam suspeição em processos que envolvam a Casa de Leis. O MP foi representado na sessão pela procuradora de justiça, Estela Sá.
Investigações do MP revelam mais de R$ 14 milhões em desvios na gestão de Moisés Souza
Os trabalhos decorrentes da Operação Eclésia, realizada em maio de 2012, permitiu que o Ministério Público ofertasse, até o momento, onze denúncias contra deputados estaduais e demais pessoas envolvidas em casos de corrupção no Poder Legislativo amapaense. Tomando por base apenas as ações em curso, já somam aproximadamente R$14 milhões (quatorze milhões de reais) o montante desviado da AL, entre os anos de 2011 e meados de 2012.
Câmara de Vereadores retorna as
sessões ordinárias
Após o término dos serviços de manutenção, ampliação e acessibilidade no plenário e demais departamentos do prédio, os vereadores retornaram as atividades parlamentares na última quinta feira(21), para a terceira reunião ordinária deste ano, que mais uma vez contou com a maioria dos vereadores.
Sob a presidência do vereador Acácio Favacho(PMDB), os vereadores deliberaram sobre vários assuntos de interesse da comunidade e mais uma vez destacaram as suas preocupações com relação a situação que se encontra as ruas de Macapá.
Na pauta de trabalhos constavam trinta e três requerimentos que foram aprovados em bloco, além de seis indicações e para leitura o projeto de lei 002/13 de autoria do vereador Prof. Madeira(PSOL), que dispõe sobre as vedações para nomeação de cargos em comissão no âmbito do poder executivo e legislativo do município de Macapá.
Nas comunicações parlamentares, a maioria dos vereadores se pronunciou a respeito da nova tecnologia que a Prefeitura de Macapá está trazendo para a realização de pavimentação das vias públicas da cidade, o asfalto frio. Os vereadores foram unânimes em afirmar que acreditam na determinação do prefeito municipal em resolver o problema da buraqueira nas vias, apesar do período chuvoso.
O vereador Lucas Barreto(PTB) se reportou a matéria veiculada no dia 16 deste mês, no site do jornalista Correa Neto, em que o governador Camilo Capiberibe(PSB) diz "enquanto o Randolfe não disser claramente, aqui, que não vai concorrer ao governo em 2014, vou deixar o Clécio a pão e água. Ele não vai aguentar". Para o vereador, o prefeito está enfrentando muitos problemas, principalmente de ordem financeira. "Acredito na determinação do prefeito Clécio e acho que o governador Camilo e o senador Capiberibe tem que acabar com as picuinhas com o prefeito", disse o vereador.
A bancada feminina se manifestou a respeito da mobilização que está sendo feita, para a realização de uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 08 de março.
Café da manhã
Um descontraído café da manhã foi oferecido pelo vereador Eddy Clay Góes(PR) aos colegas e colaboradores da Câmara. Disse também que está satisfeito pelo começo das atividades parlamentares e por esse motivo resolveu reunir os servidores da casa como uma forma de agradecimento e uma motivação. "Me sinto honrado em estar representando o meu povo e quero dividir com vocês este momento. Iniciamos aqui uma jornada de quatro anos que poderá se transformar em mais tempo, conforme a vontade do povo" enfatizou o vereador.
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