Editorial - Edição 349

Nem tão fraternal assim

Há algo de errado na organização Federativa Brasileira. Aliás, há algo de muito errado. Quando se discute a relação entre Estado e Município, diz-se que o cidadão não mora no Estado, e sim nas cidades. Então a mesma regra deve valer para a relação Estado/União. Não se mora no País, mora-se no Estado.

A organização da Federação Brasileira é complexa, pois as Unidades federadas possuem interesses dispares. Alguns pontos são convergentes para a maioria, nunca para a totalidade. No caso do Amapá, por exemplo, perde nas mudanças propostas praticamente acordadas para divisão do FPE, mas ganha na mudança do ICMS.

O governador Camilo Capiberibe pediu, ao entrar no Congresso Nacional, que houvesse uma reunião que permitisse maior equilíbrio entre os diversos pontos do Pacto Federativo. Essa postura do governador denota sua preocupação com a ganância de alguns Estados com plantas industriais estruturadas em detrimento dos pequenos como Amapá, cuja receita é composta em quase 75% com dinheiro oriundo do fundo.

Nessa discussão o que é consenso é a necessidade de ampliar-se a composição dos tributos que formam o Fundo de Participação dos Estados (FPE). E não fique limitada aos Impostos de Produtos Industrializados e Imposto de Renda. Outros tributos devem entrar na composição como a Confins e GLSS (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), além das contribuições que aumentaram ao longo dos anos e os Estados não viram a cor desse dinheiro.

Na realidade, a União deve deixar de ser centralizadora e permitir maior autonomia aos Estados, que vê-la concentrar receita e colocar de joelhos os Estados, sobre tudo os menores, diante de suas vontades.

Uma briga fratricida está travada no País em função da mudança na lei dos Royalties. Os Estados produtores, como o Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) e Espírito Santos (Renato casa Grande) não compareceram a reunião dos governadores. Ambos protestam contra a mudança da regra de divisão deste imposto, alegam perdas significativas de suas receitas. Quem quer diminuir a desigualdade no Brasil?

O Fundo é ineficaz, os anos têm demonstrado isso, mas para os pequenos e pobres Estados do Norte e Nordeste, os do Centro Oeste são os que mais crescem no Brasil, ainda é a redenção.

Vamos ficar de olho, como diria Bial, para ver que rumo essa discussão vai tomar. Assuntos como a unificação do ICMS é terminante proibida a priori. Tem de ser com jeito.