Com a proximidade da solução de dois dos principais obstáculos que dificultam o nosso desenvolvimento - chegada da energia do linhão de Tucuruí e da internet banda larga (alta velocidade), a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS, a Zona de Processamento de Exportação - ZPE e a Zona Franca Verde de Macapá e Santana tornam-se ainda mais estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Amapá, por nos proporcionarem a esperança da criação de empregos e renda para quem aqui reside.
São três instrumentos distintos de promoção do desenvolvimento local, que exigem a união de todos (políticos, empresários, trabalhadores, cidadãos e cidadãs) para suas completas e efetivas implantações.
A ALCMS foi criada pela Lei Federal nº 8.387, de 1991, e seus benefícios fiscais valem até 2017. Vejam bem, os benefícios fiscais da ALCMS só valem até 2017.
Portanto, o primeiro grande desafio de todos que moram no Estado do Amapá é manter o que já conquistamos: a manutenção dos benefícios fiscais da ALCMS, com a prorrogação do seu prazo de vigência. Alguns podem dizer que essa prorrogação só interessa às empresas, o que não é verdade. Os benefícios fiscais concedidos às empresas (isenções de IPI e imposto de importação, e redução de ICMS) acabam beneficiando a população do Amapá, com a redução do preço final dos produtos vendidos no mercado local, além de dinamizar o comércio e a contratação de trabalhadores.
Outro desafio complicado, porém não impossível, é conseguirmos transformar a ALCMS numa Zona Franca, como a de Manaus. Enquanto na Área de Livre Comércio os benefícios fiscais objetivam impulsionar apenas o comércio, sem permitir a industrialização, a Zona Franca usa os benefícios fiscais para possibilitar a industrialização e a internalização dos produtos gerados. Daí a importância de conseguirmos aprovar no Congresso Nacional a transformação da nossa ALCMS em Zona Franca, viabilizando a industrialização do Amapá.
Entretanto, ao mesmo tempo em que lutamos pela Zona Franca, também devemos batalhar para implantarmos aqui uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE, por viabilizar a instalação de empresas no Estado, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Trata-se de uma área administrativa, cujas empresas nela instaladas têm acesso a benefícios tributários, cambiais e administrativos específicos. Atualmente existem no Brasil mais ou menos 24 Zonas de Processamento de Exportações - ZPEs em distintas fases pré-operacionais. Até onde se tem notícia, a mais adiantada é a do Estado do Acre, que pode se tornar a primeira do Brasil a entrar em operação. Para se ter uma ideia do potencial de criação de empregos e renda das ZPEs, o governo do Acre já recebeu cartas de intenção de 32 empresas, que têm interesse de se instalarem na ZPE acreana. Que nos sirva de exemplo!
Por fim, a terceira batalha que devemos travar é para regulamentarmos a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, criada pela Lei Federal nº 11.898, de 2009, e que se constitui num conjunto de incentivos fiscais e financeiros para o beneficiamento industrial dos recursos e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. Diferencia-se da Zona Franca de Manaus por seus benefícios só alcançarem os produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas da região. Sua regulamentação e efetiva implantação traria um incomensurável impulso à economia amapaense.
Temos nesses três instrumentos de desenvolvimento regional - Área de Livre Comércio, Zona de Processamento de Exportações e Zona Franca Verde de Macapá e Santana - uma pauta mínima que deveria unir todos aqueles que querem um Amapá com mais emprego e renda para o seu povo.
O que falta para regulamentar a zona Franca Vede?
ResponderExcluirGrato