Saúde no Amapá
Malabarismo comercial engessa CAF/SESA

Prateleiras vazias nas farmácias hospitalar não é só culpa do GEA, os fornecedores não vem cumprindo os compromisso contratuais e deixam de entregar os medicamentos nos prazos estabelecidos

Reinaldo Coelho

Da Editoria

Nosso País é refém do folclórico jeitinho brasileiro. Este modus operandi pode ser facilmente encontrado em todas as esferas da administração. Mas vamos falar do jeitinho que manobra uma das leis que mais clamam por mudanças: a Lei das Licitações 8666/93. Os argumentos explícitos nesta legislação não só deixam expostas as brechas como também muitas vezes são ignorados. Portanto, para que as licitações no Brasil ganhem o caráter oficial que merecem não basta apenas mudar a carta que rege o segmento. Mas seguir seus parâmetros. Agir de acordo com o que reza a legislatura.

Hoje o que mais se houve nas redes de noticias é a falta de medicamentos desde ao pequeno Posto de Saúde aos grandes Hospitais de Alta Complexidade em todos os recantos do país. Fizemos uma pesquisa nos sites de outras unidades da federação e a reclamação é a mesma dos gestores de saúde, as empresas não cumpre o prazo de entrega dos medicamentos.

Na edição 349 deste semanário foi publicada uma matéria-denuncia onde é narrada a falta de medicamentos importantíssimos para o tratamento de quimioterapia dos portadores de Câncer, ao procurarmos os protagonistas desta situação caótica, onde a vida do cidadão estava em jogo, verificamos que acontecia realmente a falta de medicamentos, porém na declaração do secretario adjunto da Saúde, Robério Monteiro, que nesta primeira quinzena de março, ocorreu realmente a falta de medicamentos. “Faltaram cinco medicamentos oncológicos na rede em razão das duas empresas que prestam serviços para a SESA, a Expressa e Oncoprod, mesmo tendo o empenho nas mãos há 30 dias, não o cumpriram. A serem acionadas, elas providenciaram a entrega de quatro medicamentos e esta em falta um deles que é o Oxiliplatina que deverá ser entregue nesta sexta-feira (15)”, explicou o secretário.

E ai que entra o jeitinho brasileiro, colocado na abertura dessa reportagem, as empresas não cumpriram o prazo, porém ao serem pressionadas deram um “jeitinho”, entregaram partes dos remédios que deviam, há muito terem entregues.

Licitação

O caminho de uma empresa que ganha uma licitação para fornecer medicamentos exclusivamente no critério menor preço é similar: após ganhar a concorrência – e já sabido que com aquele valor não conseguirão entregar um produto que prime pela qualidade – ou descarregam qualquer quantidade sem qualidade para o desavisado comprador ou não cumprem o prazo ou simplesmente não entregam. Em muitos casos as três alternativas podem ocorrer. Com o nome maculado no segmento após esta lambança, o fornecedor sai de cena trocando apenas de nome. E segue sua rotina de ludibriar seus crédulos compradores.

Alternativas

Hoje existem os Pregões eletrônicos aonde há uma modalidade de compras e licitação. Isso oferece uma transparência para aquisições.  Dando oportunidade a todos os fornecedores do Brasil de participarem de aquisições de medicamentos. O pregão eletrônico é um portal do Banco do Brasil, que fica aberto durante uma semana a 15 dias, dependendo da quantidade de itens, e todos fornecedores do Brasil têm direito de participar. O que acontece é que uma empresa, que está com sua documentação toda legalizada, participa da licitação, ganha o produto e, muitas vezes, não entrega o produto e acaba prejudicando o abastecimento.

O chefe da Unidade de Contratos e Convênios da SESA, Ivaldo Pimentel, explicou que os serviços contratos pela secretaria têm processo interno e externo e que depois de concluso todo o tramite processuais ele e encaminhado para a Unidade de Contratos. “Aqui já recebemos o resultado das Licitações e Pregões e chamamos as empresas vencedoras para assinarem os respectivos contratos. Destaco que como é grande a diversificação de segmentos atendidos, principalmente os de medicamentos, cada contrato tem procedimento e suas clausulas especificas”.

O chefe da UCC/SESA destaca também que as clausulas de não cumprimento do estabelecido nos contratos tem punições  que vão da multa de 10% sobre o valor global a suspensão do direito de licitar  e contratar com a administração pública que chega a dois anos”.

Voltamos mais uma vez a legislação. No artigo 87, da lei de licitações, o texto fala das sanções estabelecidas para punir empresas que não cumprem o contrato licitatório, declarando que ela não estará apta, nos termos da lei, para licitar após ter infringido as regras em contrato anterior. Porém, o parágrafo 3° deste artigo estabelece que “a sanção (...) é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso”.

Dessa forma, uma fabricante que cometeu infrações na entrega de um pedido para a secretaria de Saúde do Amapá, ainda assim estará apta a participar de licitação no município de Macapá ou  em São Bernardo do Campo. Porque sua não conformidade fica restrita à cidade ou órgão na qual houve o problema de fornecimento pós-licitação. Fica fácil trabalhar assim.

Culpa do poder publico?

Secretário Adjunto da SESA, Robério Monteiro

E a sociedade e os órgãos não governamentais começam a colocar a culpa totalmente no poder publico. O secretario adjunto da SESA, disse que não irão mais permitir que o governo acabe pagando, por não conseguir atender bem aos pacientes da rede pública e se ver diante de ações judiciais por falta de medicamentos, em função de práticas alheias. Robério Monteiro, fala que a Secretaria tem enfrentado dificuldade na questão do fornecimento de medicamentos. “O grande problema é que nas contratações diretas ou nas licitações, os fornecedores têm feito às entregas de forma parcial", diz ele.

O secretário afirma que já foi decidido pelo ajuizamento de ações com cominação de multas por  descumprimentos, contra fornecedores que não cumprirem o contrato de entregar o medicamento num prazo de cinco dias, sejam empresas de dentro ou de fora do Estado.

“Após esgotar todos os recursos administrativos legais iremos inscrever a empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) que proíbe a empresa em participar de licitações no estado e após 90 dias é declarada inidônea. Tivemos um entendimento com o Procurador Geral do Estado que tomaremos uma atitude linha mais dura, iremos publicar no Diário Oficial Estadual e da União a relação das empresas inadimplentes com a secretaria e encaminharemos correspondência a todas as secretarias estaduais, essa será uma maneira de driblar as falhas da lei e tirar esses mal intencionados do sistema”.

Os fornecedores

Cabe a quem compra valorizar a aquisição e vasculhar o histórico desta empresa: para quem já forneceu? Cumpriu prazos? Que tal a qualidade do material? Não é difícil. São empresas de fundo de quintal. E devem ser tratadas como tal nos processos licitatórios.

Um empresário do ramo de venda de medicamento, e que não quis ser identificado, informou que muitas vezes o pagamento é empenhado através do Fundo Estadual e que leva meses para ser resgatado. “É preferível que seja feita a venda através do de verbas do SUS, que tem mais de R$ 5 milhões mensal, e do Fundo Rotativo Hospitalar que é pago em “espécie”, pois é um recurso para aquisição emergencial. E funciona assim faltou, procura um fornecedor,  compra e paga na hora”, explica o empresário.

O secretario respondeu  que essa é outra situação, os Fundos Rotativos que são destinados aos hospitais são para aquisições emergenciais e alguns distribuidores vendem diretos para esses fundos pela rapidez que  com que  é executado. “Os hospitais fazem uma cotação de três empresas que tiver o menor preço leva. E os empresários estão preferindo vender assim. O sistema é pernicioso ele é injusto, o empresário vende ao hospital por um preço maior em vez de vender para a SESAS por um preço menor, pois é grande a concorrência e demora a receber”, analisa.

Umas das opções para não onerar os cofres estaduais colocaram as licitações de medicamentos na fonte do SUS. “Assim todo o medicamento tem recursos garantidos. E  conseguimos pagar de imediato os nossos fornecedores, não ficando com a imagem de mau pagador”, finaliza