ECONOMIA

O que está ruim, pode piorar

Thais Pucci

Da Reportagem 

O que é divida pública?

Também conhecida como dívida governamental, ela nada mais é que o endividamento de qualquer divisão administrativa, com um estado ou até mesmo, país. Em relação à forma, o endividamento por ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida é chamada de mobiliária. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual. Ainda pode ser classificada em dois tipos: dívida interna (quando o governo solicita dinheiro a entidades do próprio país) ou externa (quando essa transação é realizada com outro pais que não o devedor). O valor da dívida pública é medido em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).

O estado do Amapá vem passando por dificuldades no que tange a questão de suas contas públicas, principalmente ao pagamento de sua dívida com a União, que já se aproxima de R$1,4 bilhões, com juros de quase R$ 100 milhões ao ano. Este é um valor estimado, pois desde a segunda metade do último mandato do governo passado, esta dívida fundada e todos os contratos foram renegociados, em condições melhores de juros e prazos, quando da troca de mandatos.
O economista, ex-deputado federal pelo estado do Amapá e ex-Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Jurandil Juarez trouxe para a realidade cotidiana a dificuldade do amapaense como reflexo da economia e as contas do estado: “Antigamente, a mesa do amapaense era composta de açaí, nativo da região e base da alimentação, que chega a custar hoje até R$30 o litro; a farinha de mandioca, que custa R$8 o quilo; e o camarão com o quilo chegando a custar R$30. Essa era a comida simples do Amapá, que hoje se somados totalizam R$68, ou seja, de simples não tem mais nada. Em contrapartida, um prato de arroz, feijão e frango, que não são produzidos aqui custam no máximo R$10. Uma completa inversão de valores! Se existisse um mínimo de percepção e planejamento, estaríamos pagando mais barato pelo que é produzido por nós mesmos” define ele.
De acordo com Jurandil, a falta de planejamento é o que mais dificulta o estado a quitar sua dívida com a União. A estimativa é que o Amapá entrará no ano de 2014 devendo mais R$90 milhões. O estado está inadimplente desde o ano passado, porém a operação de crédito de 2013 já foi contratada e é provavel que o governo não tenha recebido este recurso ainda, apesar do mandato de segurança ja ter sido expedido. O que acontece é que muitas vezes o banco não repassa, quando o valor é para a liberação de empréstimo, só o faz quando este é parte de liberação de verbas e transferências voluntárias.
Esse histórico de mau uso na relação de empréstimo é uma caracteristica do Poder Público de um modo geral, segundo o economista Jurandil Juarez. No estado, isso tem sido demonstrado de forma clara com o crescimento da dívida com a União. O Amapá não possui uma estrutura formal dentro de sua administração para tratar destes empréstimos, e a Secretaria de Planejamento se organiza dentro do limite da receita corrente líquida, que se altera a cada mês e no fim de 2012 chegou a R$ 3,62 bilhões. O problema é que esta receita não é calculada com precisão, sempre gerando uma folga, fazendo com que o estado esteja sempre comprometendo a receita futura com empréstimos.
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Dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida por Estado nos últimos 10 anos.

Estados	dez./ 2010	dez./ 2000*	Variação (%)		Estados	dez./ 2010	dez./ 2000	Variação (%)
RIO GRANDE DO SUL	2,14	2,66	-19,7		BAHIA	0,52	1,64	-68,2
MINAS GERAIS	1,82	2,34	-22,1		PERNAMBUCO	0,38	0,86	-55,3
ALAGOAS	1,62	2,23	-27,6		PARAÍBA	0,36	1,53	-76,6
RIO DE JANEIRO	1,56	2,07	-24,5		SERGIPE	0,33	0,88	-62,2
SÃO PAULO	1,53	1,93	-20,8		PARÁ	0,29	0,57	-49,6
GOIÁS	1,30	3,13	-58,5		CEARÁ	0,28	0,87	-68,3
MATO GRASSO DO SUL	1,20	3,10	-61,3		AMAZONAS	0,27	1,00	-72,9
PARANÁ	0,89	1,29	-30,8		RIO GRANDE DO NORTE	0,20	0,71	-71,4
MARANHÃO	0,64	2,58	-75,3		DISTRITO FEDERAL	0,18	0,36	-49,6
SANTA CATARINA	0,63	1,83	-65,6		AMAPÁ	0,18	0,05	294,4
MATO GROSSO	0,55	2,50	-77,9		ESPÍRITO SANTO	0,17	0,98	-82,4
PIAUÍ	0,54	1,73	-68,8		TOCANTINS	0,16	0,35	-53,3
RONDÔNIA	0,54	1,11	-51,3		RORAIMA	0,04	0,31	-86,7
ACRE	0,54	1,04	-48,5		TOTAL	1,12	1,70	-34,1

Fonte primária: STN.

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A Assembléia autorizou o governo atual, a contratação de crédito no valor de R$1,4 bilhões pra Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e R$1 bilhão para o governo, apesar deste valor ser mais modesto quando declarado no orçamento. Em 2012, o orçamento consagrava R$16 milhões (tanto de operação externa quanto interna) e provavelmente chegou a R$160 milhões.

Como anda a situação do Brasil
No Brasil a dívida pública federal diminuiu 4% em janeiro deste ano, para R$ 1,92 trilhão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em dezembro, a dívida chegou a R$ 2 trilhões. Esta foi a primeira queda da dívida pública desde agosto do ano passado. Porém, segundo a STN, a dívida crescerá novamente em 2013, e pode chegar a R$ 2,24 trilhões – R$ 232 bilhões a mais em relação a 2012.
O alto volume de vencimentos registrado em janeiro, somados em R$ 123 bilhões, foi o principal fator de contribuição para a queda da dívida neste primeiro mês, de acordo com números oficiais. Em dezembro as emissões da dívida pública, por sua vez, somaram R$ 25,5 bilhões. Com isso, houve um resgate líquido (vencimentos superando emissões) de R$ 98,2 bilhões em janeiro.
Deste modo, a estimativa de expansão da dívida pública em 2013, é de 4,58% a 11,55%, patamar entre R$ 2,1 trilhões (que representaria um crescimento de R$ 92 bilhões), e R$ 2,24 trilhões. Os dados constam no Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro Nacional.
Para se ter uma idéia, o valor da dívida do estado do Amapá no ano passado foi 7% do valor da dívida que o Brasil possui.


A dependência do FPE

Os fundos inicialmente não são usados, sendo solicitado um empréstimo com a justificativa de que esses fundos costumam demorar a ter sua verba liberada, como por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem uma receita muito forte, pois 20% do FPE e 15% ICMS são direcionados para este fundo, ou seja, não se justificaria, à primeira vista, pegar um empréstimo para tal. Por exemplo, para a construção do  Píer em Macapá já existe uma emenda parlamentar do deputado Jurandil Juarez que o governo abriu mão, e utilizou os recursos do BNDES. O canal da Mendoça Junior, no centro da cidade,  também passou pela mesma situação no governo passado. Acredita-se que a facilidade com que o dinheiro é ofertado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é o principal fator para essas tomadas de decisão.
Um grande complicador da economia do estado foi a compra de usinas russas, turbinas de avião que eram adaptadas pra geração de energia térmica. Na época desta compra o território não tinha autonomia para fazer transações internacionais, e o Amapá comprou com juros que incidiam sobre o valor total, independente do resgate das parcelas. A ação aconteceu de Governo Federal para Território Federal, e desde então as mesmas são ineficientes e dispendiosas, como analisado pelo economista Jurandil.
Com os pagamentos em atrasado, ou inadimplência em uma das parcelas, todas as tarifas de taxas de permanência, de juros, e prazo de pagamento incidem sobre o valor da dívida, que não para de crescer. Mesmo repactuada, ela se torna uma bola de neve.  Segundo Jurandil, o empréstimo que foi feito para capitalizar a Agência de Fomento quando o Banco do Estado foi extinto era no valor de R$28 milhões. Desta dívida, já foram pagos R$ 58 milhões, e ainda existem R$70milhões a serem pagos. “Esta conta não faria sentido em qualquer outra situação. Esta é a prova de quão complicada está a situação” comentou.
Com o atraso do recolhimento da previdência social, fazem-se contratos estabelecendo condições mais favoráveis para a resolução do problema, mas ao fazer esse reajuste os juros que incidem no valor são de 6 % de juros simples e mais um índice (que geralmente é usado o INPC, que está em 6%), ou seja, uma correção de aproximadamente 11%, enquanto que os juros atuais são de 7,25%. O que tem acontecido é na verdade uma antecipação de investimentos, no qual o governo tem pegado adiantamento para a realização de projetos que serão financiados pelo Governo Federal ou por emendas. “Deveriam existir políticas mais agressivas para captar o recurso das emendas, de transferência voluntaria, quanto tem para os empréstimos. A politica dos estados em fazer empréstimos é muito mais contra, do que a favor” comenta Jurandil.
Vem do FPE 65% dos recursos da receita do Amapá este ano, enquanto que  na época do território todas as despesas eram pagas pela União, e existia uma verba específica, chamada encargos gerais da União, que era menor que a participação atual FPE. O orçamento e a receita do estado são muito pequenos. Hoje, o Amapá atingiu a casa dos R$4,1 milhões, e dentro destes, R$2,6 milhões correspondem à parcela do FPE, ou seja, a maior parte da economia está baseada na receita deste fundo. Dentro do orçamento de R$3,6 bilhões do ano R$2,4 bilhões já eram garantidos pelo FPE.


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Fundo de Participação dos Estados é um fundo de recursos que a União repassa todo ano a entes federativos. (um dos instrumentos do governo para transferir recursos arrecadados em tributos para as unidades da federação). Ele é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme estabelecido na Constituição de 1988.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira um pedido de urgência para analisar o critério de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), abrindo caminho para que a proposta seja votada até a próxima semana pelo Senado.
Hoje, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos e os estados das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. No entanto, a distribuição tem por base dados demográficos desatualizados e, por isso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a atual fórmula é inconstitucional.

O que vem sendo solicitado por estas regiões que recebem o maior percentual dos recursos é que no mínimo até 2017, eles recebam o mesmo que foi distribuído em 2012, corrigido pela inflação. O que exceder esse valor será distribuído levando em consideração os critérios de população e renda domiciliar per capita dos estados. 

A vantagem desse sistema se manter como está é que o estado não conta nenhum aparelho arrecadador, e não existe o risco de algum problema climático ou de outra esfera por em risco esses 65%. Dentro disso ainda existem, 20% vem do ICMs, (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é o imposto estadual mais previsível, e 2% do  IR (Imposto de Renda) retido na fonte dos funcionários do estado,  que não dependem de inflação.
A conclusão que se chega é que existem menos motivos ainda para pedir algum tipo de financiamento. Um caso de exceção é se o investimento tivesse alguma urgência, logo, no ano seguinte, essa necessidade seria diminuída do orçamento, e isso se caracterizaria uma antecipação de investimento aos anos subsequentes. A estimativa é de que os juros chegar a 9% ao ano, e em uma economia pequena como a do estado do Amapá, muitas vezes esse dinheiro que é pago de juros poderia estar sendo investido na construção de novas escolas, hospitais e outros investimentos. Porém como esses investimentos não aumentam de forma direta a capacidade produtiva do estado, ele não arrecada mais receita. Sob o ponto de vista do planejamento, não seria um bom negócio essa dívida estatal para investimentos naquelas áreas que as receitas ordinárias deveriam atender.
A conclusão que se chega é que as verbas do orçamento estatal que poderiam estar direcionadas para investimentos que dessem retorno para a receita do estado, e fizessem girar esta economia, estão comprometidas para o pagamento das dívidas contraídas, e todos os juros e encargos que incidem na mesma. A sociedade pagou e paga um alto preço por esta conduta.
O orçamento anual sofre, pois além de pequeno, já está comprometido antes mesmo de se tornar realidade. Exemplo disso são os royalties do petróleo, que nesta nova divisão que está sendo decidida no Supremo, o Amapá receberia aproximadamente R$170 milhões, se aprovada a nova partilha entre os estados, e este valor poderia ser investido em educação ou outra área de necessidade pública.

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Como estão os Royalties?

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as revisões que vinham sendo feitas nas novas regras de distribuição dos royalties entre os estados produtores e os não-produtores do Brasil, atendendo a uma ação do governo do estado do Rio de Janeiro. Carmem Lúcia, Ministra do STF, que suspendeu os principais artigos da nova lei dos royalties promulgada na sexta-feira pela presidente Dilma, justificou sua decisão dizendo que esta foi tomada a fim de evitar prejuízos irreversíveis para os estados produtores, já que considera que os royalties uma compensação para eles. Segundo estudo da consultoria legislativa do Senado, mantendo as antigas Leis n^o 9.478, de 6 de agosto de 1997, e n^o 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a previsão para o ano de 2020, é que o estado do Rio de Janeiro ficaria com mais de 73% dos recursos provenientes dos royalties, o Espírito Santo contaria com 7,5% e São Paulo com 6,5%. Os demais 23 Estados e o Distrito Federal teriam de se contentar em dividir entre eles menos de 13% dos recursos. 

 12.734/2012, determinava a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, não apenas entre os estados produtores. Essa nova distribuição seria aplicada a todos os contratos (novos e antigos) de exploração de petróleo. Agora, volta a valer a legislação anterior, que beneficia os estados produtores. Essa é uma decisão de caráter provisória, que ainda será analisada no plenário do Supremo Tribunal Federal, que dará uma decisão definitiva no começo de abril, devido ao feriado da semana santa.

“O governo, quando faz estas antecipações está gastando o dinheiro do povo e ele tem obrigação de planejar. A política geral do Governo Federal é de antecipar projetos e manter a economia aquecida, pegando dinheiro colocado à disposição pelo BNDES, e gerando mais dívidas para o estado” ressaltou o economista. Algumas obras são de fato necessárias, porém não são urgentes, até porque existe uma emenda parlamentar com o recurso necessário para sua realização. Caso a obra seja de fato prioridade, os governantes deveriam ir atrás do projeto existente e do dinheiro que se encontra disponibilizado para sua realização.
O Amapá tem uma influência muito forte do Poder Público que contribui com 40% do PIB. O PIB local é uma pirâmide invertida, o oposto de qualquer outra economia, pois o setor terciário (comércio e serviços) é o mais forte, e corresponde a 87% de toda a riqueza gerada pelo estado. Os 13 % restantes, correspondem aos setores de agropecuária e indústria. O poder público que deveria fazer o planejamento do estado acaba fazendo do governo, e assim não há nenhum prognóstico para o desenvolvimento, gerando muitas vezes um equívoco de que, o desenvolvimento do estado é o desenvolvimento do governo.
“A criação da área de livre comércio foi o mais importante acontecimento econômico para o Amapá, e que nada tem com o governo. Agora, um dos problemas cruciais do desenvolvimento do estado aparentemente será resolvido. A necessidade de uma área de geração de energia elétrica, a partir de um projeto que vem de fora, o chamado Ligação do Tucuruí, prevê a ligação de sete municípios do Amazonas com a energia da Usina Hidroelétrica de Tucuruí. Apesar de extremamente necessário, este, nunca apareceu no planejamento do estado, assim como a de Ferreira Gomes” alertou o economista. 
Não existe um planejamento a longo prazo, exemplo disso é o projeto da Zona Franca, já aprovado em Brasília, e que não era implantada aqui pois não existia a capacidade de energia elétrica necessária. Mesmo com a possibilidade de utilizar a capacidade energética gerada por Tucuruí, caso seja regulamentada, o Amapá ainda não se programou para aproveitar esta geração de energia, e colocar em prática este projeto, como concluiu Jurandil, também autor do projeto da Zona Franca.