ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação dos Magistrados do Amapá – AMAAP, tomando conhecimento de notícias distorcidas e ofensivas ao Juiz de Direito Adão Joel Gomes de Carvalho, Titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, Associado da nossa Entidade, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1 – A matéria veiculada pela TV Record, em rede nacional, no dia 19 do mês de Abril, reproduzida pela Record News nos dias 19 e 24, representou um abuso do direito de informação e uma afronta à honra do Magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho e de toda a Magistratura do Estado do Amapá, eis que fez uma infamante associação entre a conduta do Juiz e a suposta prática de pedofilia neste Estado, baseada, exclusivamente, na extração de duas linhas de uma sentença de quatro laudas, onde o Réu foi absolvido;

2 – A abusiva reportagem não ouviu o Juiz, não disse que foi o representante do Ministério Público, autor da ação penal, quem pediu a absolvição, nem tampouco que havia assistente de acusação atuando no processo em favor das vítimas, os quais aceitaram a sentença e não recorreram;

3 – Ao extrair um simples fragmento de duas linhas da sentença, a matéria da Record praticou manipulação de informação, escondendo que o Juiz foi taxativo e duro ao reprovar o comportamento do réu, apesar da absolvição. Disse o Juiz: “Entrementes, não possa deixar de consignar nesta sentença que a absolvição do acusado NÃO significa que concorde (ou entenda correta) sua postura em manter relações sexuais com menores de 14 anos, as quais, obviamente, tinham idade de serem suas filhas. Muito pelo contrário, tenho que sua conduta é repugnante e vergonhosa, ainda mais sendo ele (o acusado) um homem casado, com dois filhos na mesma faixa de idade das menores (pré-adolescência).”

“Por isso, advirto o acusado que sua absolvição neste processo não deve ser encarada como um estímulo para voltar a se comportar de forma tão pervertida e inapropriada (acreditando ser possível, dentro do nosso sistema de valores, manter relações sexuais com menores de 14 anos). Isto porque a lei veda a corrupção de menores e a justiça, num caso de reiteração da conduta, certamente prevalecerá em seu prejuízo.”

4 – A AMAAP respeita e louva a liberdade de imprensa, por saber que essa liberdade é fundamental para a democracia. Repudiamos, no entanto, a alteração e manipulação de dados, que têm o propósito mesquinho de captar audiência, sem se preocupar com a honra e o bom nome das pessoas citadas.

5 – Todas as medidas legais pertinentes serão adotadas para responsabilizarmos os ofensores, pois não podemos aceitar que um jornalista, escondendo-se sob o manto da liberdade constitucional de informação, pratique manipulações em documentos públicos e ofenda a honra de pessoas e instituições.

Macapá/AP, 03 de Abril de 2013.

DIRETORIA DA AMAAP