A chave para o desenvolvimento do lugar

A organização é a chave imprescindível para o processo de gestão, bem como a fiscalização e a qualificação técnica para formação de capital humano envolvido no processo de desenvolvimento local sustentável. O que se observa nos municípios amapaenses é a inadimplência das prefeituras, provoca imensa dificuldade na captação de recursos para projetos na área da saúde, educação, urbanização da cidade, entre outros, além de dificuldades na promoção da melhoria na qualidade de vida das comunidades locais. Ressalta-se que um dos grandes problemas da gestão municipal é a falta de planejamento das ações locais, aliados ao baixo índice de qualificação técnica de funcionários e falta de articulação com o setor privado, devido à baixa capacidade de organização social.

Outro aspecto aferido é que as prefeituras municipais apresentam um coeficiente bastante representativo de cargos em comissão, o que gera uma dinâmica intensa na mudança do quadro técnico, implicando a descontinuidade de ações que quase sempre resulta em perda de informações. As propostas de fortalecimento da gestão para a área do turismo precisam estar aliadas com as políticas de ordenamento do território que, fundamentalmente, promova a interação do ser humano com o meio natural onde vive, através do planejamento das ocupações, potencialização e aproveitamento das infraestruturas existentes. 

Os planos, programas e projetos, para serem eficazes, têm que abranger a diversas escalas de análise, dependendo da efetividade da coerência dos mesmos. Por exemplo, um plano nacional de ordenamento do território tem que se basear na lógica dos planos de diferentes estados; estes, por sua vez, têm como base os planos municipais, que definem o uso do solo e estabelecem princípios para a gestão das cidades e das comunidades locais.

Vale reforçar que os municípios amapaenses contemplam diretamente planos, programas e projetos de alcance estadual, com ações pontuais. Destaca-se a implantação e execução do Zoneamento Ecológico e Econômico, estudos realizados que resultaram no Macro diagnóstico do Estado do Amapá, o Atlas do sul do Estado no município de Mazagão. Outro instrumento é o Plano de Gerenciamento Costeiro, que atinge grande parte da área dos municípios e outros em desenvolvimento, em atendimento à implantação de planos nacionais. 

Quanto à análise sobre as unidades administrativas de meio ambiente e as questões urbanas, nas esferas municipais, observa-se que poucos são os municípios que possuem leis regulamentadas e com conselhos instituídos atuantes, ainda que a maioria dos municípios tenham Conselhos atuantes. A maior problemática está na falta de regulamentação destes; a exceção se faz aos municípios de Santana e Macapá que, na avaliação do fortalecimento institucional, apresentam avanços na sua matriz organizacional.

Os municípios refletem, em parte, além da fragilidade administrativa, carências de investimento e rigor na aplicação e fiscalização de leis. Torna-se necessário um investimento na organização e qualificação de capital humano, fortalecimento dos Conselhos Municipais , revisão de seus regimentos, regulamentação dos Fundos Municipais, promoção e elaboração de planos e projetos do Amapá , Outro aspecto a ser considerado é o fomento da organização da sociedade civil, no sentido de inseri-la no processo de planejamento e gestão, tornando-a protagonista e promovendo, desta forma, sustentabilidade das ações em seus municípios.

Segundo o Programa de Gestão Ambiental Municipal do Estado do Amapá (2009), os maiores entraves das prefeituras municipais para fortalecimento institucional são:

Falta de estrutura física; carência de técnicos especialistas na área ambiental; dificuldades financeiras; falta de integração com órgãos afins; falta de planejamento e modernização na estrutura administrativa. Esta problemática na esfera administrativa tende a reduzir com a criação do Fórum dos Prefeitos que, com o objetivo de discutir as dificuldades enfrentadas pelos municípios, fortalece parcerias institucionais, com foco no desenvolvimento local sustentável.

Outro componente são as propostas de gestão do espaço amapaense, através de sistemas de regionalização, inúmeras são as propostas que visam o planejamento integrado, entre elas, destacam-se: a Meso e Microrregiões; Áreas Prioritárias (Governo do estado do Amapá); Regiões Geoeconômicas; Corredor da Biodiversidade (Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico do governo do estado do Amapá; Faixa de Fronteira, Polos Regionais Turísticos e a área de abrangência do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável, além de todos os investimentos em obras de infraestrutura como a ponte, BR 156, rede de fibra ótica e o linhão de Tucuruí.

Um dos pontos relevantes para o desenvolvimento são as instâncias da sociedade civil que tem importante atribuição de fazer valer o cumprimento das políticas públicas institucionais. Os municípios amapaenses não possuem níveis satisfatórios de desenvolvimento. A participação do poder público e de entidades devem buscar o fortalecimento institucional com incentivos e fomento para o crescimento das atividades econômicas.  Portanto, a chave para o planejamento eficaz não depende de coisas mirabolantes, mas ações concretas com metas estabelecidas para alcançar o desenvolvimento. Portanto, a chave para o desenvolvimento do lugar passa minimamente pelos níveis de organização de todos os agentes envolvidos.